Lenon Gustavo Batista Taques

Processos do Advogado

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2. Processo 50043485320218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004348-53.2021.8.24.0015/SC RELATOR : EDUARDO VEIGA VIDAL ACUSADO : ELIEZER JANTSCH ADVOGADO(A) : LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) ADVOGADO(A) : GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50018512820248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001851-28.2024.8.24.0026/SC RÉU : JOSE ADILSON KOBICHEN ADVOGADO(A) : LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) para apresentar(em) alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 00011579720248160146
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00011579720248160146
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50084002420238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5008400-24.2023.8.24.0015/SC REQUERENTE : VILA MULTISHOW LTDA ADVOGADO(A) : LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem . Considerando a manifestação apresentada pelo Ministério Público no evento 77.1 , na qual aponta a necessidade de sua intervenção como fiscal da ordem jurídica, a fim de prevenir eventual nulidade processual, DETERMINO , antes de qualquer pronunciamento, a sua intimação para manifestação nos autos. Assim, INTIME-SE o Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente manifestação, nos termos do art. 178, inciso I, do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE o cadastramento do órgão ministerial como interessado no feito. Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 50076250920238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5007625-09.2023.8.24.0015/SC ACUSADO : VILA MULTISHOW LTDA ADVOGADO(A) : LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato Criminal autuada pelo MPSC contra K Cubas Empreendimento LTDA, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 64 da Lei n. 9.605/98. Revogada a transação penal no evento 106. A parte investigada opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados no evento 116. O MPSC informou ter requisitado a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos; requereu a suspensão do feito até a conclusão do inquérito policial; requereu seja declarada a ilicitude dos laudos periciais juntados nos eventos 83.2 e 94.2, ou sejam desentranhados por não admissão da prova emprestada (evento 126). Os autos vieram conclusos. 1. Determino a suspensão da tramitação destes autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida pelo MPSC. 2. Os laudos periciais mencionados pelo MPSC são oriundos da ação de produção antecipada de provas autuada sob o n. 5008400-24.2023.8.24.0015, de modo que cabe ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca deliberar a respeito de eventual ilicitude da prova produzida. Não há prejuízo, por ora, na manutenção dos laudos periciais nos presentes autos, sobretudo porque o feito permanecerá suspenso pelo prazo acima indicado. Sobrevindo decisão do Juízo no qual a prova foi produzida, o pedido de desentranhamento poderá ser reapreciado. Decorrido o prazo da suspensão, vista ao MPSC.
8. Processo 50044654420218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004465-44.2021.8.24.0015/SC EXECUTADO : ADAO LUCACHINSKI NETO ADVOGADO(A) : LENON GUSTAVO BATISTA TAQUES (OAB SC060933) ADVOGADO(A) : GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.