Luiza Da Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50062246820254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006224-68.2025.4.04.7201/SC AUTOR : AUTENTIC COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a autora quanto aos documentos apresentados pela requerida ( 24:1 ), visto que se trata de cópia do processo administrativo com relação às parcelas do PRONAMPE, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Nada sendo requerido quanto à instrução probatória, voltem conclusos para julgamento.
3. Processo 50044587420248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50049105120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5004910-51.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50258758420248240038/SC) RELATOR : JOAO CARLOS FRANCO ACUSADO : DANIEL ZANOLLA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565) ADVOGADO(A) : CAMILA FIGARO NOBILE (OAB SP295289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50035976720238240089
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003597-67.2023.8.24.0089/SC AUTOR : SALETE COELHO FERREIRA FILHA ADVOGADO(A) : LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) AUTOR : ALEXANDER COELHO ADVOGADO(A) : LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse pela modificação do rito para o procedimento comum (art. 318, CPC), com a consequente remessa ao juízo comum, onde será possível a citação por edital.
6. Processo 51038969620234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5103896-96.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO REQUERENTE : ANA LUCIA DE LIMA ADVOGADO(A) : LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 25/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50049105120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004910-51.2025.8.24.0038/SC DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou DANIEL ZANOLLA DA SILVA , qualificado, atribuindo-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art.  121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II (por duas vezes), ambos do Código Penal do Código Penal, contra a vítima Nilson Bloemer e Luciane Cardoso Bloemer. Houve pedido do acusado para reanálise da prisão, em razão de possuir residência fixa, trabalho e de família que depende do seu sustento (ev. 231.1 ). O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão, em razão de persistirem os motivos que a ensejaram a (ev. 241.1 ). O feito aguarda a realização de sorteio de jurados (ev. 228.1 ) para a sessão do Tribunal do Júri já designada. É o relatório. DECIDO Em razão de requerimento de próprio punho do acusado (ev. 231.1 ), passo a reanálise da manutenção da prisão preventiva. Sobre a revisão da prisão preventiva, o art. 316 do Código de Processo Penal dispõe: Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Observa-se que em 15/01/2025 houve a decretação da prisão preventiva do acusado Daniel Zanolla da Silva , nos autos n. 5000160-06.2025.8.24.0038 (ev. 9.1 ) e o respectivo mandado foi cumprido em 30/01/2025 (ev. 21.1 ). As razões de fato e de direito, as quais implicaram na decretação da segregação cautelar do réu, estão bem delineadas nas decisões do ev. 9.1 e 80.1 , na sentença de pronúncia (ev. 189.1 ), e não houve motificação nos motivos que determinaram o decreto preventivo. Grafa-se que, apesar do acusado informar que possui residência fixa e trabalho lícito, esses argumentos, por si só, não constituem elementos para revogação da prisão preventiva, pois foi decretada para resguardar a ordem pública considerando a gravidade do fato, uma vez que os elementos colhidos até o momento indicam que o acusado teria desferido os disparos contra as vítimas em razão de mero desentendimento no trânsito. Ademais, a presença de o acusado no seio de sua família demonstra ser prescindível, pois seus filhos estão sob os cuidados da genitora, conforme informado pelo próprio réu em seu requerimento, de forma que a circunstância não se encaixa nos requisitos da prisão domiciliar definidos no art. 318 do CPP. Portanto, verifica-se que o fundamento da cautelar máxima permanece presente, sendo necessária a garantia da ordem pública por conta da gravidade concreta da conduta e possibilidade de reiteração criminosa, o que se conclui a partir dos indícios da prática do crime de tentativa de homicídio contra as vítimas. Logo, a prisão cautelar deve ser mantida. Diante do exposto: I – Na medida em que analiso o pedido de revisão da prisão, formulado de próprio punho pelo acusado Daniel Zanolla da Silva (ev. 231.1 ), mantenho-a. I I – Requisite-se à Autoridade Policial o envio dos boletins de ocorrência originais (coloridos) n. 0 104824/2025 -BO- 00085.2025.0000016 , constante no evento 41.6 , págs. 20/25 e  n. 0104962/2025-BO-00085.2025.0000018, constante no evento 41.6 , págs. 27/32, dos autos n. 5025875-84.2024.24.0038. E ainda, na íntegra, o ofício n. 02/2025, constante no ev. 57.2 , pág. 3. Prazo: 5 (cinco) dias. III – Com a juntada, dê-se ciência às partes. IV – Intimem-se. V - Aguarde-se, no mais, o sorteio de jurados.
8. Processo 51211795320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc. No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Além dos membros da câmara, o Desembargador Substituto André Alexandre Happke integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC. Apelação Nº 5121179-53.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) APELANTE: EMILY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) APELANTE: JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) APELANTE: MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente