Gisele Carmo Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 50041039320238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 00004117220255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0000411-72.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: MJS (MENOR) RECLAMADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a0bf6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão do Id c7ff419 e Id dbd22db . Em 26 de maio de 2025. Lídia Viana Barbosa de Souza  Analista Judiciário    DESPACHO Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, ou seja, apresentar contrato social e procuração em nome da empresa, uma vez que a procuração de Id c7ff419 está em nome do representante da ré. Prazo de 5 dias.  Acerca da mídia juntada pela parte autora no Id 4ebf150, a ré poderá se manifestar em igual prazo.  Tendo em vista a existência de menor no polo ativo, dê-se ciência ao MPT da presente ação. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 26 de maio de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA LTDA
3. Processo 50040921720248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004092-17.2024.8.24.0012/SC AUTOR : FRANCIELY MARTINS FRUHAUF ADVOGADO(A) : GISELE CARMO DO AMARAL (OAB SC061033) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RÉU : CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RÉU : B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) DESPACHO/DECISÃO A carta de citação do réu Cauê Henrique da Silva (CNPJ: 53.398.514/0001-03) retornou sem cumprimento pelo motivo "não existe o número" (ev. 34). Nos termos do art. 249 do CPC, "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio". A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR E MULTA COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRETENSÃO VOLTADA À OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMOTOR PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SUSCITADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS HÁBEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS CITANDOS. SUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO DEMANDADO EM ENDEREÇO ENCONTRADO EM PESQUISA REALIZADA POR MEIO DOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO. ATOS CITATÓRIOS DA SEGUNDA RÉ RESTRITO À MODALIDADE POR OFÍCIO COM RESULTADO "NÃO EXISTE O NÚMERO". NECESSIDADE DE DILIGENCIAR VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 249 DO CPC . DEMANDADOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR E CITAR A PARTE DEMANDADA. EXEGESE DO ART. 256, § 3º DO CPC. CITAÇÃO EDITALÍCIA PREMATURA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5012781-71.2021.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 08-02-2024). Ante o exposto, expeça-se carta precatória à Comarca de São José dos Pinhais/PR para citação do réu, por meio de oficial de justiça, observando o endereço informado no ev. 91 . Infrutífera a citação, considerando as diversas tentativas de citação já realizadas e em atenção aos princípios que regem o Juizado Especial Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu não citado.
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