Mateus Della Giustina Guinzani

Processos do Advogado

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2. Processo 50032999120248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50032366820258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5003236-68.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE : NILVA CASAGRANDE ADVOGADO(A) : MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144) REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) DESPACHO/DECISÃO 1) O caso em análise se trata de uma típica relação de consumo, pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor(a) e fornecedor, nos termos do art. 2° e 3° do CDC. Tratando-se de relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 6º, VIII, a prova deve ser produzida por quem mais facilmente consiga constituí-la ou demonstrá-la em juízo. Neste caso, a parte ré detém todas as informações pertinentes à resolução da lide. Deste modo, aplico a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica e financeira da parte autora frente à parte ré . Embora a questão atraia a incidência das disposições consumeristas, impõe sobrelevar que " a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito " (Súmula 55 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). 2) Em réplica, a parte autora requereu: " A designação de audiência de instrução, exclusivamente na hipótese de necessidade de produção de prova oral sobre o dano moral, caso não se reconheça o seu caráter presumido; 7. O julgamento antecipado da lide, caso se entenda suficiente a prova documental já apresentada ". Porém, não cabe ao juízo dizer quais provas devem ser produzidas pelas partes, e sim realizar somente um filtro de utilidade e pertinência das provas pretendidas (art. 370, parágrafo único, do CPC e art. 33 da LJE). Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora especifique a prova que ainda pretende produzir e os fatos a serem provados , sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 3) Quanto ao pedido de "ordem para exibição de documentos", entendo desnecessária tal determinação, tendo em vista que o ônus da comprovar a existência da contratação é da ré, a despeito de ordem específica para tanto. Intimem-se.
4. Processo 50027207220258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002720-72.2025.8.24.0505/SC RÉU : ANTENOR BELLI JUNIOR ADVOGADO(A) : MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica INTIMADA a Defesa do réu ANTENOR BELLI JUNIOR para apresentar resposta à acusação. PRAZO: 10 (dez) dias. ORIENTAÇÕES Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA ( no caso: DEFESA PRÉVIA / DEFESA PRELIMINAR / RESPOSTA DO RÉU ) , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
5. Processo 50003872520248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000387-25.2024.8.24.0072/SC RÉU : OSVALDO JOSE WEBER FILHO ADVOGADO(A) : HELOIZA CEPPO (OAB SC053442) RÉU : CRYSTHIAN WEBER DA SILVA ADVOGADO(A) : MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o acusado Crysthian Weber da Silva constituiu defensor, fixo os honorários do Dr. Natan de Souza Jara em R$ 530,00, cuja requisição já foi efetuada sob o ofício de n. 20250300080562 . 2. Recebo as apelações dos acusados (ev. 175 e 179). 3. Os apelantes declararam nas respectivas petições de interposição que desejam arrazoar os recursos em instância superior. Logo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CPP, art. 600, § 4º).
6. Processo 50077982320258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007798-23.2025.8.24.0125 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 21/07/2025.
7. Processo 50077982320258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007798-23.2025.8.24.0125 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Itapema na data de 21/07/2025.
8. Processo 50012983320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº 5001298-33.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50029486120208240072/SC) RELATOR : GUILHERME COSTA CESCONETTO AUTOR : DIEGO SILVEIRA ADVOGADO(A) : CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) AUTOR : MAICON SILVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido