Nathalia Luiza Caldart

Processos do Advogado

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2. Processo 50019638420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001963-84.2025.8.24.0018/SC AUTOR : JAIR LUIZ DA ROSA ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : SCHEILA RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : JUREMA MARIA RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : KAMILA BRESSAN RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) ATO ORDINATÓRIO Diante da ausência de citação/intimação da parte adversa, excepcionalmente designo videoaudiência para o dia 04/08/2025 16:30:00 , cujo acesso se dará por meio do(s) link(s) a seguir. AUTOR(es)/RÉU(s)/Procurador(es): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjkxYjA5NDgtNzM0Ny00MzExLWJmYTctZGRhYjRiOGJhNjA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ao clicar no link acima, o sistema pedirá sua identificação, a qual deverá ser indicada. A sala de audiência virtual estará disponível somente na data e horário da solenidade, a partir do acesso do moderador/conciliador. Para os casos de atraso no início da solenidade, os dados informados nos autos serão utilizados para cientificação das partes. Chapecó/SC, 09/06/2025.
3. Processo 50165322720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016532-27.2024.8.24.0018/SC RECORRENTE : LUANA MAKHLEINE MARTINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) RECORRIDO : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) RECORRIDO : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, apresentando documentos para justificar a alegada hipossuficiência financeira. Todavia, não houve a devida comprovação da necessidade do benefício. Da análise dos documentos juntados aos autos, extrai-se que a parte recorrente aufere renda mensal superior a três salários mínimos (Evento 75.2 ), além de que seu cônjuge recebe acima de R$ 2.000,00 mensais (Evento 75.5 ), o que deve ser considerado para análise da justiça gratuita, conforme entendimento jurisprudencial consolidado que leva em conta a renda familiar. Esses elementos evidenciam que a parte recorrente possui capacidade financeira para arcar com as custas do processo, não se enquadrando no conceito de hipossuficiência exigido para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento. Não pode a gratuidade socorrer aqueles que não demonstram tal necessidade, pelo contrário, apresentam elementos suficientes para o convencimento de que não necessitam do benefício 1 . Assim sendo, indefiro a justiça gratuita. Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo 2 em 48 (quarenta e oito) horas 3 4 , advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção 5 . 1. É inequívoco que o juiz condutor do feito deve perscrutar a veracidade das alegações efetuadas pelas partes, inclusive no tocante à assistência judiciária, notadamente porque tal benefício somente se justifica para aqueles que se encontram combalidos financeiramente.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA DEMANDANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE, EMBORA PRESUMIDAMENTE VERDADEIRA, PODE SER DERRUÍDA PELA PROVA DOS AUTOS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE JUSTIFICA A CONCESSÃO DA BENESSE ALMEJADA. AGRAVANTE QUE PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUFERE RENDA COM TRABALHO INFORMAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE DESPESAS FIXAS MENSAIS QUE COMPROMETAM SIGNIFICATIVAMENTE A SUA RENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo Interno n. 4016915-52.2019.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 29-08-2019) 2. Lei n. 9.099/95 Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 3. Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 4. Lei n. 9.099/95 Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 5. Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).
4. Processo 50019638420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001963-84.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Juliano Serpa AUTOR : JAIR LUIZ DA ROSA ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : SCHEILA RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : JUREMA MARIA RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) AUTOR : KAMILA BRESSAN RIGONI ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 05/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
5. Processo 50010301420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001030-14.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : ALINE CATARINA DA SILVA ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 27/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50724128120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5072412-81.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ELEANDRO SFREDDO ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) AUTOR : SFREDDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A) : NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por ELEANDRO SFREDDO e SFREDDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA. em face de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A em razão de diversas transações apontadas como fraudulentas ocorridas em 27/05/2024 e que totalizaram movimentação de R$ 16.423,79 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). 2. Argumentou da incidência do Código de Defesa do Consumidor, da falha na prestação de serviço, do comprometimento de equilíbrio financeiro e requereu, em sede de liminar, o bloqueio do valor das transações ocorridas na data de 27/05/2024, no montante de R$ 16.423,79 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), nas contas dos respectivos recebedores (conforme comprovantes das transações colacionados no tópico anterior) e posterior restiuição, sob pena de imposição de astreintes pelo descumprimento. 3. Reputo presente a plausibilidade do direito invocado no sentido de que possivelmente ocorrereu fraude em diversas transferências que beneficaram um terceiro. Todas na data de 27/05/2024, em sequência e no mesmo valor (com variação de centavos) de R$ 498,98 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). 4. Porém não se pode concluir de imediato a ocorrência de falha na prestação de serviço, porque não foi possível identificar os meios pelos quais o sistema do banco foi alcançado. 5. Quanto ao chamado periculum in mora, em relação ao requerente e considerando os valores com que trabalha no cotidiano - documentos 7 e 8 do evento 1 -, verifico que a falta de disponibilidade do numerário pode ter ocasionado alguma dificuldade financeira. 6. De outra banda, o requerimento de tutela provisória de urgência, ao menos parcialmente, guarda pertinência e comporta deferimento. Inclusive, o Banco Central desenvolveu meios para proteger as operações por meio de pix, dentre elas o chamado MED - mecanismo especial de devolução. 7. Esse mecanismo, disponibilizado em novembro de 2020, permite que a instituição financeira, uma vez comunicada de possível fraude, viabilize a devolução de valores ao cliente. 8. Assim, é possível se determinar que a instituição financeira promova os atos tendentes a facilitar a recuperação de valores fraudulentamente transferidos, demonstre que os tenha realizado ou comprove a impossibilidade deles já com a contestação, advertida de que suportará o prejuízo com inércia ou insuficiência de justificativa. 9. Os requerimentos de restituição imediata não comportam deferimento porque satisfativos e esgostam a discussão. 10. Isso posto, defiro liminarmente que a requerida promova os atos tendentes a facilitar a recuperação de valores fraudulentamente transferidos, demonstre que os tenha realizado ou comprove a impossibilidade deles, já com a contestação, advertida de que suportará o prejuízo com inércia ou insuficiência de justificativa. 11. Cite-se para contestar.
7. Processo 00002756120255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ETCiv 0000275-61.2025.5.12.0050 EMBARGANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EMBARGADO: S ESTELIODORO POZZETTI PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (150) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ac64d proferido nos autos. DESPACHO Em resposta à decisão de Id. 2e188c4, a embargante Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. informou que não há de saldo credor para depósito nos autos, pois com o abatimento das parcelas no valor de R$ 1.705.757,57, somado às custas processuais e administrativas no valor de R$ 151.198,43, a executada S. Esteliodoro Pozzeti Participações ainda é devedora de R$ 139.140,11, Id. ced6a6d.  Assim, INTIMEM-SE os embargados para, querendo, apresentarem manifestação acerca da petição dos esclarecimentos prestados pela embargada em Id. ced6a6d, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 26 de maio de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - ARON CARDOSO DA SILVEIRA - JULIANA GOULART MALMEGRIN - IAGO TOMASI - MARINA DOS SANTOS GOMES - ALINE MONTEIRO JAIR - LAYSE GOULART CORREA - MARIELI FATIMA KATSCHOR - GIANFRANCO POLI - HABINADAB JOSE DA SILVA - HUGO SEMANN NETO - DANIELA BORSOI - IZABELLA DESSOTTI VIEIRA DA SILVA - RAFAEL LUIZ MARTINS - LETICIA BENTO - GENOCIR FRANKE - MATEUS ROVER CIPILI - ALINE MIRIAM NUNES - JESSICA RAYANA BIANCHI - DANIELLE NEGRELLO - RHANARA CAROLINE DE ALMEIDA - GRASIELA CORNELLI - PATRICIA ALVES CORDEIRO - ADEMIR LUIZ BUSNELO - JOAO HENRIQUE CUNHA VILLELA - JEFERSON DELA JUSTINA - RODRIGO GOMES PAULINO - GUSTAVO GIACOMAZZI - GESSICA STOCCO - SERGIO PALMA DE MEDEIROS JUNIOR - CLARISSA WENZEL - ROGERIO AUGUSTO GOMES SILVEIRA - HELLEN PEREIRA - ARTHUR HELSON RUSSOWSKY HERTER - ANA CAROLINA GROSBELLI GUARIENTI - MANFREDO ROBERTO KLINKE JUNIOR - CARINE DIEL ROCKEMBACK - LIVIA FERRI DA SILVEIRA DE OLIVEIRA - CAROLINE MAZZUCCO NESI - GABRIELA MARCOLIN - JACKSON BOSSONI MENDES - RICARDO SILVA POROSKI - CASSIANO POZZATI - NILSON SILVA DE SOUZA - CAMILA STINGLER - GUILHERME FRANCISCO FAGUNDES DE OLIVEIRA - RAFAEL MATTE - MAURO HOLSTEIN - ANDREA PAULA PINTO - EVELISE FELICIANO LEITE - ANDRESSA SIGNOR MORO - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA - CAMILA APARECIDA WOZNIAK - ALEXANDRE AUGUSTO ZAMUNER - ANDREA BARRETO NOGUEIRA - GUSTAVO LUIS ZANOTTO - BERGSON ZANCHET - JEFFERSON DE LIZ ROCHA - EVANDRE RICARDO CAVACO - ANDREA LUCIANA DAVID DA SILVA - KAROLINE ROSA - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ - ALINE PAIANO DA SILVA - ALANA GONZATTO ARALDI REOLON - ANA FLAVIA WENK DA SILVA - FELIPE DE PAULA MACANEIRO - MONIQUE MACEDO - GABRIELA STRADIOTO - LIGIA CAMILA ROSKOWSKI - CLAUDIMAR CARLOS DALPIAZ - MILENNA SILVA PADILHA - ALICE VIVIANI PIVOTO - NAIARA MONTEIRO DE RESENDE - EDUARDO HENRIQUE DUTRA - ROBSON PEREIRA DO AMARAL - EDUARDO ROSSO SALVAN - CARLOS HENRIQUE GORI GOMES - RAFAEL DA ROSA - CLAUDEMIR DOUGLAS DOS SANTOS - NADIESCA BERNARDY - CLAUDEMIR LEAL - KARINA KNOPF - SAMOA BEZERRA BORGES DE OLIVEIRA - FABIANO PEREIRA ARAUJO - JEAN PAULO NIERO MAZON - BIANKA BAGATOLLI CASTELLAIN MABA - THIAGO LISBOA BRANDT - CAROLINE BERNARDO FONTES - EDISON JOSE TEIXEIRA DA SILVA - TAIS DA SILVA DUARTE - AFONSO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA BRITO - MAICON GOULART LAUREANO - ALINE LATICHUKY - FERNANDA JUREMA MAGALHAES DA SILVA - BRUNO MATIAS - SUELLEN BONECHER - MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA - SUMARA BUENO - JONAS SEMLER ZANETTE - RAPHAEL MESSIAS DE MORAES - BIANCA DA ROSA ZEFERINO - MINORO OTAK - ANDERSON FELISBERTO - SAMIRA TESSMANN COAN - RAFAEL GODOY - ROSEMARI PALMEIRA DE SOUZA - VINICIUS CHIES DE MORAES - GUSTAVO HENZ - ANA PAULA PAZ DE OLIVEIRA - RODRIGO RAMOS - TUAN CRISTIAN DA SILVA - DIEGO VIEIRA - DAIANE POSSAMAI MOTA - ALEXANDRE GARAGORRI KARUZSKI - KARINA JIANY DA ROCHA - MARCELINO CLAIR DE LIMA - ARIANA KREUTZFELD - ANDREIA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE JVILLE - FABIANA ARALDI - PAULO HENRIQUE FACHINELLO - CHARLAN MORDHORST - PAULO RICARDO VASCONCELOS - ANA CAROLINE DE ABREU FIDELIS - GUSTAVO REBELATTO - CARLOS DE SOUZA JUNIOR - JOSE LUIZ TESSAROLO - EDUARDO ZIPPERER SURKAMP - PRISCILA MACHADO ZANELA - DENUSIA DALBEN - SERGIO MAURICIO HACK - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALVARO LAZARTE ARIAS - PAOLA LUIZA GRASSMANN MARQUES DAS NEVES - ADYVO IRAPUA VIEIRA STEIN - CAMILA KARSTEN MARQUES - DAYANE CRISTINA MACHADO - IRACI ALVES CORREA CARVALHO - EMANUEL FILLIPE RODRIGUES - GUILHERME WILSON MEIRELLES TENFEN - ALINE CARLOS PINTO - SAYLE BRAGA DE OLIVEIRA - FABIANA MARIA DOS SANTOS - ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA - JULIANA VELASQUE - STEPHAN KREUTZFELD - SONIA KARINA FLENIK - ADILSON CLOVIS ORTIZ - BARBARA DA CUNHA TEIXEIRA - CRISTIANE MARIA SILVEIRA ALBINO - CHAIANA BRASIL RODOLFO DA SILVEIRA
8. Processo 50252643120238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais