Daiana Haiduk

Processos do Advogado

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2. Processo 50137165420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013716-54.2025.8.24.0045/SC AUTOR : MARIA EDUARDA GOULARTE ANDRADE ADVOGADO(A) : DAIANA HAIDUK (OAB SC061224) DESPACHO/DECISÃO Cuido de ação processada pelo rito comum proposta por MARIA EDUARDA GOULARTE ANDRADE em face de CLARO S.A. e FAST NETWORK PROVEDOR E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA . Postula a autora a concessão de ordem para determinar a baixa da restrição mantida em seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Acerca da tutela provisória, colhe-se do art. 300 do CPC: " A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ". No caso dos autos, não se vislumbra a existência de probabilidade do direito vindicado. Segundo a argumentação trazida pela petição inicial, a autora foi procurada por representante da primiera ré que lhe prometeu que a rescisão do contrato com a segunda demandada não geraria qualquer ônus. Em análise perfunctória, tenho que a promessa realizada por representante da primeira demandada não pode, em absoluto, gerar consequêncais sob a relação contratual mantida com a segunda ré, notadamente porque se cuidam de empresas independentes entre si. Assim, neste momento, não vislumbro nada que afaste a exigibilidade da multa, não havendo motivo jurídico para que se determine a baixa da restrição. I. Ante o exposto, indefiro a tutela pretendida. II. Defiro a gratuidade da justiça, haja vista a documentação colacionada. III. Dispenso , por ora, a realização de audiência de conciliação/mediação (art. 334, caput , do CPC), porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis. De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade. Nada impede, todavia, que a transação seja alcançada pelas partes sem a necessidade de prévia intervenção judicial. IV. Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de revelia (arts. 344 a 346 do CPC). Autorizo a citação por whatsapp , após o recolhimento das custas correspondentes, na forma da Circular n. 222/2020. Expeça-se carta precatória, acaso necessário. V. Com a resposta, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, bem como para especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias. VI. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. VII. A necessidade e a pertinência da inversão do ônus da prova eventualmente requerida serão apreciadas no momento oportuno (art. 357, inciso III, do CPC).
3. Processo 50120828320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012082-83.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI AUTOR : DEBORA SANTOS MORAIS ADVOGADO(A) : DAIANA HAIDUK (OAB SC061224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50901152520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090115-25.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARY SCHWARZ GALLOTTI PEIXOTO ADVOGADO(A) : DAIANA HAIDUK (OAB SC061224) EXECUTADO : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50021394320258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002139-43.2025.8.24.0057/SC (originário: processo nº 50020222320238240057/SC) RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO EXEQUENTE : FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO SPINELLO ADVOGADO(A) : DAIANA HAIDUK (OAB SC061224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00009088420245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000908-84.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: PRISCILA EVANGELISTA RECLAMADO: LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Destinatário: LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Expediente enviado por outro meio CITAÇÃO PARA PAGAMENTO A JUÍZA LAIS MANICA DETERMINA citar a executada acima para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora, inclusão no BNDT e SERASAJUD, da importância abaixo discriminada, tudo conforme decisão id #id:69a15f2   DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO Principal - Crédito Líquido ...............R$ 52.461,58 INSS  ................................................... R$ 2.249,32 Honorários advocatícios.....................R$ 8.136,47 Honorários periciais -Contador -........R$ 1.900,00 Custas .................................................... R$ 1.084,86 TOTAL em  31/07/2025 ..................................... R$ 65.832,23   Obs: Como a legislação trabalhista não é omissa em relação ao processamento da execução, consigna-se que inaplicável o parcelamento previsto na legislação processual civil (CPC, artigo 916). O(a) Executado(a) deve comprovar que informou os fatos geradores das contribuições sociais devidas, para integrar o CNIS do trabalhador(a), junto ao eSOCIAL, assim como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, apuradas pelo cálculo de liquidação, através de guia DARF(cfe Ofício Circular CR n. 11/2024). Cumpra-se na forma da lei.    XANXERE/SC, 23 de julho de 2025. CARLA GRACIOLLI RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
7. Processo 00009088420245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000908-84.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: PRISCILA EVANGELISTA RECLAMADO: LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a15f2 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos apresentados pelo auxiliar do juízo. Arbitro os honorários do auxiliar contábil em R$ 1.900,00. Cite-se. Efetuada a citação e ausente pagamento ou garantia do juízo, reúna-se a presente execução à dos autos 0001851-38.2023.5.12.0025. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Por fim, suspenda-se o andamento do presente até a solução nos autos acima mencionados (Provimento CR 03/2019, artigo 3º). XANXERE/SC, 23 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA EVANGELISTA
8. Processo 00009088420245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000908-84.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: PRISCILA EVANGELISTA RECLAMADO: LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a15f2 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos apresentados pelo auxiliar do juízo. Arbitro os honorários do auxiliar contábil em R$ 1.900,00. Cite-se. Efetuada a citação e ausente pagamento ou garantia do juízo, reúna-se a presente execução à dos autos 0001851-38.2023.5.12.0025. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Por fim, suspenda-se o andamento do presente até a solução nos autos acima mencionados (Provimento CR 03/2019, artigo 3º). XANXERE/SC, 23 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LAZZARI ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA