Djanine Gisele Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50011224420258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50171959120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017195-91.2025.8.24.0033/SC RÉU : ANTUERBERT ANSELMO MARINHEIRO ADVOGADO(A) : DJANINE GISELE MACHADO (OAB SC061389) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021. II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para apresentar a resposta ao aditamento à denúncia, no prazo de 10 (dez)
4. Processo 50756224820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50310602120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5031060-21.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR : LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DJANINE GISELE MACHADO (OAB SC061389) ADVOGADO(A) : TAMARA REBELO (OAB SC036902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 07/07/2025 - Link para pagamento
6. Processo 50115585020248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50003410820148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000341-08.2014.8.24.0033/SC EXEQUENTE : LOOKNES CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE RAPHAEL BRANDAO HUSCHER (OAB SC048880) ADVOGADO(A) : JULIANA PEREIRA (OAB SC032536) ADVOGADO(A) : SERGIO DENKER (OAB SC032483) ADVOGADO(A) : ADEMIR SCHAFFER (OAB SC035802) EXECUTADO : EVERSON LINO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : TAMARA REBELO (OAB SC036902) ADVOGADO(A) : DJANINE GISELE MACHADO (OAB SC061389) SENTENÇA Ante o exposto, extingue-se a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, cancele-se eventual penhora, constrição ou restrição via sistemas. Ao final, arquivem-se os autos.
8. Processo 50310602120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5031060-21.2024.8.24.0033/SC AUTOR : LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DJANINE GISELE MACHADO (OAB SC061389) ADVOGADO(A) : TAMARA REBELO (OAB SC036902) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) cadeia de titularidade do bem de Inscrição Imobiliária n. 216.007.01.0650.0000.000, expedida pelo Departamento de Cadastro Fiscal - Secretaria da Fazenda ou comprovante de pagamento do IPTU em nome do Autor que demonstrem a continuidade e o tempo de posse exclusiva da parte Autora sobre o imóvel durante todo o lapso temporal mencionado na exordial; b) Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual (1° grau) oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome de Luciano dos Santos , Eyder Lucio dos Santos , Isolete Aracy Dalcoquio Zermiani , Diniz Zermiani , Lupércio Cesar Vieira, Ivani Carmo da Silva Lazzaris, Jose Alôncio da Silva e Micaela Cristina da Silva. c) Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual (2° grau) oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome de Apil Investimentos LTDA, Teobaldo João Cunha e Sueli da Silva Cunha. II - Indefiro o pedido de busca de endereços em nome de Eyder Lúcio dos Santos, uma vez que sequer foi tentada a citação dele no endereço que consta em seu cadastro no Eproc. III - Cumprido os itens anteriores, determino a citação: a) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, de Lupércio César Vieira, Isolete Aracy Dalcoquio Zermiani , Andrea Lazzaris, José Alôncio da Silva, Micaela Cristina da Silva Silveira, Teobaldo João Cunha, Sueli da Silva Cunha e Apil Investimentos LTDA , uma vez que se encontram na posição de proprietários do imóvel, segundo matricula de nº 24.702 ( evento 1, DOC5 ), observados os endereços declinados em evento 30.1 , para responderem à presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do Código de Processo Civil). b) Pessoal, por mandado ou carta precatória, se residente em outro Estado, dos proprietários registrais dos imóveis confinantes, bem como dos seus respectivos cônjuges, se casados forem, e dos herdeiros, se houver, observados os endereços declinados em evento 1, DOC1 , para tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis , querendo, oferecerem contestação. c) Por edital, do(s) réu(s) que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ , o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC). A parte Autora deverá promover a publicação do edital em jornal de ampla circulação, como dispõe o parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil. No edital de citação do réu, deverá constar a advertência de que, se não contestar a ação, será considerado revel, sendo nomeado Curador Especial. IV - Apresentada contestação, observe-se o direito à réplica (art. 350 do CPC), caso haja preliminares ou a juntada de novos documentos, ocasião em que o Autor deverá também especificar detalhadamente as provas que pretende produzir. V – Intimem-se os Representantes das Fazendas Públicas, via Portal, em suas três esferas administrativas para, querendo, manifestarem interesse no feito, no prazo legal. VI – Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente certidões expedidas pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, fornecendo as seguintes informações, ou indique a localização no processo: a) Se o imóvel em usucapião está registrado e, em caso afirmativo, o nome do proprietário registrado. b) Se há sobreposição na área matriculada e se os documentos anexados aos autos, como a planta do imóvel e o memorial descritivo, foram elaborados em conformidade com as metragens corretas. VII – Decorridos todos os prazos , dê-se vista ao Ministério Público. VIII - Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.