Giovana Scheren

Processos do Advogado

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2. Processo 50022039220218240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002203-92.2021.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : Rafael Nienow (OAB SC019218) ADVOGADO(A) : SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) EXECUTADO : JOSE ELCI CHAVES ADVOGADO(A) : Ari Borba Fernandes (OAB SC017747) EXECUTADO : ELOIR PEREIRA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A) : Ari Borba Fernandes (OAB SC017747) EXECUTADO : ELOI ANTONIO CHAVES ADVOGADO(A) : GIOVANA SCHEREN (OAB SC061415) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a presente demanda, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Custas ex lege pela parte exequente. Determino a devolução à parte exequente de eventual diligência recolhida e não utilizada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
3. Processo 50029024720244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002902-47.2024.4.04.7210/SC AUTOR : ARI BERNDT ADVOGADO(A) : GIOVANA SCHEREN (OAB SC061415) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO, e DETERMINAR AO INSS A SUA IMPLANTAÇÃO, conforme dados da tabela que segue: b) CONDENAR O INSS A PAGAR as prestações vencidas e não prescritas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação. O pagamento das prestações vencidas até o ajuizamento, somadas a doze vincendas, fica limitado ao teto de 60 salários mínimos da época da propositura da ação. A limitação não abarca as parcelas posteriores à 12ª vincenda; após tal parcela, o valor da condenação poderá ultrapassar o teto do Juizado Especial Federal, ocasião em que caberá à parte autora optar por receber tudo por meio de precatório, ou apresentar nova renúncia e receber por RPV. Fica autorizada a compensação de valores já pagos no período acima, inclusive de benefícios não cumuláveis com o objeto desta demanda. Antecipo os efeitos da tutela de concedida nesta sentença, para o fim de determinar ao INSS que proceda aos atos administrativos necessários ao cumprimento IMEDIATO da decisão, com efeitos desde a presente data, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com posterior comprovação nestes autos, facultada à parte autora a manifestação de desinteresse quanto ao cumprimento desta determinação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS ao reembolso à Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Paraná do valor dos honorários periciais, corrigido desde o pagamento pelo IPCA-E.
4. Processo 50000883120258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50014547820258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50014547820258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50058698820258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 03007078320168240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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