Laci Grigolo

Processos do Advogado

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2. Processo 50005113820258210110
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000511-38.2025.8.21.0110/RS AUTOR : IRINEU CALLEGARI ADVOGADO(A) : LACI GRIGOLO (OAB SC061541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da regularização da procuração ( evento 9, PROC2 ). No entanto, INTIMO a parte autora para esclarecimentos com relação ao seu domicílio, uma vez que no comprovante de residência constam dois endereços distintos, no prazo de cinco dias. Colaciono ( evento 9, END3 ): Após, retornem conclusos. Intimação eletrônica agendada.
3. Processo 50019503720228240068
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001950-37.2022.8.24.0068 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 28/07/2025.
4. Processo 50587006420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5058700-64.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 28/07/2025.
5. Processo 50099106020238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009910-60.2023.8.24.0019/SC APELANTE : WILLIAN LUCAS BROETTO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : LACI GRIGOLO (OAB SC061541) ADVOGADO(A) : GIOFRAN ROGER HENSEL (OAB SC061948) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação criminal interposta por WILLIAN LUCAS BROETTO contra a sentença proferida no evento 93, SENT1 , que julgou procedente o pedido formulado na denúncia, condenando-o ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática da infração penal prevista no caput do artigo 147 do Código Penal. Na hipótese, verifico que não estão adequadamente preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, visto que intempestivo. Segundo o artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. Ademais, nos termos do art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos processuais são contínuos e peremptórios. No caso dos autos, o prazo recursal teve início em 08/04/2025 (eventos 95 e 99), sendo o termo final em 17/04/2025. No entanto, a apelação criminal foi interposta apenas em 22/04/2025 (evento 101), revelando-se, portanto, manifestamente intempestiva. Convém ressaltar que o sistema e-proc é meio auxiliar para verificação dos prazos, sendo certo que eventuais problemas ou equívocos não alteram os prazos legais, de conhecimento e cumprimento cogente. Sobre o tema: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECEBEU O RECURSO INOMINADO PORQUANTO INTEMPESTIVO. RECLAMO DA PARTE RECORRENTE. DEFENDIDO ERRO NO PRAZO DA PUBLICAÇÃO NO SISTEMA. INSUBSISTÊNCIA. CERTIDÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. ÔNUS DO PROCURADOR NA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0300435-90.2014.8.24.0057, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.  Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 15-12-2021 - grifei). Por tais razões, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 42 da Lei 9.099/95, não conheço do recurso interposto pela recorrente WILLIAN LUCAS BROETTO . Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à origem, com as devidas baixas.
6. Processo 50004359320248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000435-93.2024.8.24.0068 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 24/07/2025.
7. Processo 50013674720258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001367-47.2025.8.24.0068 distribuido para Vara Única da Comarca de Seara na data de 23/07/2025.
8. Processo 50021108720244047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002110-87.2024.4.04.7212/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : GILMAR CANOSSA ADVOGADO(A) : LACI GRIGOLO (OAB SC061541) ADVOGADO(A) : GIOFRAN ROGER HENSEL (OAB SC061948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 25/07/2025 - Juntado(a)