Jefferson Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 50000023520138240049
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-35.2013.8.24.0049/SC EXEQUENTE : ADEMIR PEDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : Renato Rolim de Moura Junior (OAB SC031458) ADVOGADO(A) : IRDES BERNADETE KLEINSCHMITT (OAB SC033617) EXECUTADO : VILMAR LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON FLORES (OAB SC061656) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
3. Processo 00006944620225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000694-46.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: VALDECIR GONCALVES RECLAMADO: PTRS SERVICOS EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): VALDECIR GONCALVES   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência das diligências realizadas pelo Juízo, devendo requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, nos termos do despacho do ID 8dd13f7. SAO JOSE/SC, 22 de julho de 2025. RENATA GABRIELA BABY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR GONCALVES
4. Processo 50007117620228240042
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000711-76.2022.8.24.0042/SC EXECUTADO : DIEIME CEZAR DA SILVA ADVOGADO(A) : JEFFERSON FLORES (OAB SC061656) DESPACHO/DECISÃO À luz do redimensionamento das atribuições esposadas pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) no Núcleo Regional de Maravilha/SC 1 , determino: 1. A nomeação de Defensor Dativo via Sistema AJG/TJSC, observando-se as orientações do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2 e o contido na Portaria n. 01/2023 deste Juízo. 2. Proceda-se à nomeação de Defensor Técnico Dativo via Sistema AJG/TJSC, acostando-se aos autos o respectivo comprovante e notificando-se o profissional nomeado para manifestar sua ciência no prazo de 48h, ciente de que a inércia será interpretada como declínio. 2.1. Em caso de renúncia ou declínio, nomeie-se novo Defensor Técnico Dativo. 2.2. Em caso de urgência, processos envolvendo Tomada de Depoimento Especial e/ou relacionados à competência do Tribunal do Júri, observe-se a lista prioritária de nomeações deste Juízo, dada a singularidade dos casos e especialidade dos profissionais nomeados/interessados. 3. Em caso de aceitação do encargo, habilite-se o profissional nomeado junto ao Sistema Eproc, inclusive com indicação expressa de sua condição de ADVOGADO/DEFENSOR DATIVO. 3.1. Habilitado o causídico, intime-o da presente decisão, cientificado de que: a) em caso de nomeação para apresentação da defesa prévia, fica intimado para que promova o seu protocolo no prazo legal; b) caso nomeado em substituição, tem o prazo de 05 (cinco) dias tomar ciência do processado e, em sendo o caso, requerer o que entender de direito, inclusive quanto à necessidade de eventual habilitação em procedimento(s) correlato(s); c) a intimação acerca do teor deste despacho implica na ciência de todo o processado; d) os honorários serão arbitrados e pagos no desfecho processual, mercê da Orientação CGJ/TJSC n. 66/2019; e e) a atuação na condição de Defensor Técnico Dativo não acompanha a prerrogativa de contagem dobrada dos prazos processuais (por todos: STF, ARE 1133424 AgR, 2ª Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 17.08.2018). Cumpra-se com preferência. 1. Comunicada através do Ofício DPE - NÚCLEO REGIONAL DE MARAVILHA n. 10 /2024, datado de 19/09/2024. 2. Vide https://www.tjsc.jus.br/web/carta-de-servicos-ao-cidadao/pagamento-de-honorarios-a-profissionais-por-atuacao-na-assist%C3%AAncia-judiciaria-gratuita-do-pjsc
5. Processo 50132651320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013265-13.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JEFFERSON FLORES ADVOGADO(A) : JEFFERSON FLORES (OAB SC061656) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ativa acerca do retorno do mandado.
6. Processo 50023122820248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002312-28.2024.8.24.0049/SC RÉU : CRISTIANO DOS ANJOS PAZ ADVOGADO(A) : JEFFERSON FLORES (OAB SC061656) ADVOGADO(A) : ANDREIA HILLESHEIN DAL CASTEL (OAB SC069615) DESPACHO/DECISÃO 1. Vera Lucia dos Anjos Pereira requereu a restituição do aparelho celular SAMSUNG Galaxi A13, portanto é a proprietária da res. Com vista dos autos, o MPSC se manifestou desfavorável ao pedido ( evento 60, DOC1 ). É o relato. decido. 2. A restituição de coisas apreendidas é viável, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, quando não interessarem mais ao processo (CPP, artigo 118) e não se tratarem de proveito ou de instrumento ilícito do crime (CP, artigo 91, II, ‘a’ e ‘b’), desde que inexistente dúvida quanto à propriedade do requerente , que pode ser do lesado ou terceiro de boa-fé (CPP, artigos 119 e 120). No caso, nos autos n. 5002702-32.2023.8.24.0049 foi deferida a busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico em face de CRISTIANO DOS ANJOS PAZ , filho da requerente, porquanto, supostamente envolvido no tráfico de drogas. Realizada a diligência, a autoridade policial apreendeu o aparelho celular ( evento 13, DOC1 ). Ora, porquanto as investigações não finalizaram e, em que pese a requerente seja proprietária da res ( evento 57, DOC1 ), não há como acolher o pedido, pois, o bem, ao que tudo indica foi empregado para a prática espúria. Desse modo, por ora, não há razões para acolher o pedido, notadamente porque o bem interessa para a investigação policial. Salienta-se, ademais, que o aparelho celular do réu foi apreendido e após a análise do conteúdo (cuja quebra do sigilo já foi autorizada) é que se terão elementos mais seguros para apurar se o bem pertence a ele ou a terceiro, ou ainda, se foi excepcionalmente empregado no ilícito, ou se houve ou não consentimento do proprietário para este fim. 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por  Vera Lucia dos Anjos Pereira . Intimem-se. Solicite-se à autoridade policial a remessa do relatório de extração de dados do aparelho celular ou, caso não providenciado, autorizo a devolução do aparelho para a confecção do respectivo laudo. Prazo: 30 (trinta) dias. 4. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para 26/03/2026 14h00min. Diligencie-se.
7. Processo 00006944620225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000694-46.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: VALDECIR GONCALVES RECLAMADO: PTRS SERVICOS EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd13f7 proferido nos autos. DESPACHO Com fundamento na tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do IRR nº. 75, de observância obrigatória pelos Juízes e Tribunais inferiores (§3º do art. 10 da Lei nº. 9.882/99) e considerando o requerimento do exequente, inicialmente, determino que a Secretaria da Vara, utilizando o convênio CAGED, verifique a existência de vínculos empregatícios ativos em nome dos executados - pessoas físicas -, bem como junte o dossiê previdenciário completo deles, obtidos por meio do convênio PREVJUD. JOSE ANSELMO PEREIRA JUNIOR (CPF/CNPJ 027.297.471-41) Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias,  inclusive informando os endereços em que pretende as diligências,  sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT. Sob pena de imediato indeferimento, caso pretenda a realização de diligências ou a utilização de convênio, DEVERÁ DESDE JÁ ENUMERAR TODOS os convênios que pretende sejam utilizados e o objetivo que quer alcançar. Também, se requerer seja expedido algum ofício, deverá trazer, além do endereço postal, também o endereço eletrônico do destinatário. Por fim, observe o exequente que caso renove algum convênio já utilizado, DEVERÁ justificar expressamente. SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMETRIO PEDROSA PEREIRA - PTRS SERVICOS EIRELI
8. Processo 00006944620225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000694-46.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: VALDECIR GONCALVES RECLAMADO: PTRS SERVICOS EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd13f7 proferido nos autos. DESPACHO Com fundamento na tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do IRR nº. 75, de observância obrigatória pelos Juízes e Tribunais inferiores (§3º do art. 10 da Lei nº. 9.882/99) e considerando o requerimento do exequente, inicialmente, determino que a Secretaria da Vara, utilizando o convênio CAGED, verifique a existência de vínculos empregatícios ativos em nome dos executados - pessoas físicas -, bem como junte o dossiê previdenciário completo deles, obtidos por meio do convênio PREVJUD. JOSE ANSELMO PEREIRA JUNIOR (CPF/CNPJ 027.297.471-41) Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias,  inclusive informando os endereços em que pretende as diligências,  sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT. Sob pena de imediato indeferimento, caso pretenda a realização de diligências ou a utilização de convênio, DEVERÁ DESDE JÁ ENUMERAR TODOS os convênios que pretende sejam utilizados e o objetivo que quer alcançar. Também, se requerer seja expedido algum ofício, deverá trazer, além do endereço postal, também o endereço eletrônico do destinatário. Por fim, observe o exequente que caso renove algum convênio já utilizado, DEVERÁ justificar expressamente. SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR GONCALVES