Ana Carolina Robles Thome

Processos do Advogado

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2. Processo 50127392520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012739-25.2025.4.04.7200/SC AUTOR : LUCYANE LEMOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Diante das decisões recursais ( processo 5011478-91.2025.4.04.0000/TRF4, evento 2, DESPADEC1 e processo 5011478-91.2025.4.04.0000/TRF4, evento 17, ACOR2 ), solicitem-se às fontes pagadoras o cumprimento da ordem de imediata cessação dos descontos a título de imposto de renda sobre os proventos de pensão por morte n. 180.268.163-6, de aposentadoria por tempo de contribuição n. 162.892.175-4 e do benefício previdenciário mantido pela FUNCEF ( evento 1, COMP8 / evento 1, COMP9 ) , servindo cópia da presente como ofício 720013323535 . Em se tratando de benefício vinculado ao RGPS, requisite-se a Secretaria, via CEAB/DJ, o cumprimento da ordem, sem prejuízo da incidência de multa, na hipótese de descumprimento da ordem. Quanto ao benefício mantido pela FUNCEF, o ofício, querendo, pode ser apresentado pela própria parte à sua fonte pagadora. 2. Intime-se a parte para esclarecer o pedido de suspensão do parcelamento, porquanto se trata de pleito/dado só agora introduzido nos autos.Prazo de 15(quinze) dias. Diligências legais.
3. Processo 55542611120258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cívelgab4juicivelgoiania@tjgo.jus.brAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5554261-11.2025.8.09.0051Requerente(s): Danielle Masetto CadideRequerido(s): Rafael Nunes Perdigao Junior D E C I S Ã O(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Verifica-se que o presente feito se trata de pedido de cumprimento de carta precatória, cujo destinatário é domiciliado em Senador Canedo/GO. Logo, vislumbra-se a incompetência deste douto juízo, sendo a Comarca de Senador Canedo/GO competente para o cumprimento do requerimento.Assim, DETERMINO a redistribuição dos autos para o Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Canedo/GO.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito - em substituição(assinado eletronicamente) 07
4. Processo 50000525120258240078
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000052-51.2025.8.24.0078/SC AUTOR : ROSANE SARTOR PIUCCO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) RÉU : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) RÉU : ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora ROSANE SARTOR PIUCCO  em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. e ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., com fulcro no art. 487, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato firmado e condenar solidariamente as requeridas ao ressarcimento do valor de R$ 3.954,40 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), com correção monetária pelo INPC, a partir de cada desembolso (Evento 1, ANEXO7), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024). A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Sem custas e honorários, porquanto incabíveis na espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
5. Processo 50063294420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006329-44.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : TIAGO ROSA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) EXEQUENTE : AMANDA ALVARENGA SIMOES ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que, nos autos n. 5001770-44.2025.8.24.0091, foi determinada a penhora dos recebíveis da executada em relação à TUNA PAGAMENTOS, CNPJ 43.098.655/0001-57, no total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a fim de quitar os processos similares desta unidade, medida com resultado positivo em processos semelhantes que tramitam perante este Tribunal de Justiça. Dessa maneira, considerando que a determinação acima é a que possui mais chances de êxito na quitação dos valores, SUSPENDA-SE este feito até o resultado da medida no referido processo, ocasião em que a resposta da instituição de pagamento será juntada a estes autos, que deverão vir conclusos para decisão. Intimem-se para ciência. Cumpra-se.
6. Processo 50114789120254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5011478-91.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : LUCYANE LEMOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO FISCAL. ART. 6º, XVI, DA LEI Nº 7.713/88. 1. Ficam isentos do imposto de renda os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria quando o beneficiário desse rendimento for portador de alguma das patologias elencadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. 2. Ausentes novos elementos a alterar o entendimento adotado, resta mantida a decisão que analisou o pedido de efeito suspensivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.
7. Processo 50317243020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031724-30.2024.8.24.0008/SC AUTOR : GLAICO PUHLMANN ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) AUTOR : CARLOS EDUARDO WALTRICH ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662) RÉU : SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB SP186877) SENTENÇA 4. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50126587220258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012658-72.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 14/07/2025.