Heverton Antonio Malikoski

Processos do Advogado

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2. Processo 00135493120238160170
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 49) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50005369120224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000536-91.2022.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR : LAURO FERENS ADVOGADO(A) : ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 15/07/2025 - RECURSO ADESIVO
4. Processo 50085697420248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008569-74.2024.8.24.0015/SC AUTOR : LUIZ SOARES PAIM ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
5. Processo 50013779120248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001377-91.2024.8.24.0047/SC AUTOR : ADILSON BELLI DOS PASSOS ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) DESPACHO/DECISÃO 1. Ausente oposição do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC, defiro o aditamento da petição inicial. Inclua-se DOUGLAS JEORGE ESTEVÃO , CPF n. 071.433.189-90 [qualificado no EVENTO 36.1], no polo passivo da demanda, excluindo-se JUNIOR ESTEVÃO . 2. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente DOUGLAS JEORGE ESTEVÃO para que integre(m) a relação processual e para que apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá na forma do inciso III do artigo 335 do Código de Processo Civil. 2.1. Os efeitos da revelia para a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo que deixa(m) de contestar o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial são os seguintes: (i) presunção relativa de veracidade (efeito material) dos fatos alegados pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo (artigo 344, Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil; (ii) desnecessidade de intimação e fluência dos prazos com a intimação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, seja pessoalmente, seja pela publicação no órgão oficial (artigo 346, Código de Processo Civil); e (iii) possibilidade de julgamento antecipado do(s) pedido(s), caso verificada a ocorrência do efeito material correspondente e não haja requerimento para produção de outras provas (artigo 355, inciso II, Código de Processo Civil). 2.2. Ficam autorizadas nesse procedimento as comunicações processuais pelo aplicativo WhatsApp® , quando realizadas por mandado judicial, observadas, naquilo que compatíveis, as instruções previstas nas Circulares CGJ/TJSC n. 76/2020 e 222/2020. Para tanto, se houver necessidade, o cartório judicial deverá lançar ato ordinatório com intimação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o contato telefônico da(s) parte(s) contrária(s) com vinculação ao aplicativo WhatsApp® . Por outro lado, a(s) parte(s) citada(s) pelo aplicativo WhatsApp® deverá(ão) ser alertada(s) sobre o dever processual de declinação ao(à) oficial(a) de justiça, ou diretamente no processo, do endereço residencial ou profissional para o recebimento de futuras intimações, e de atualização dessa informação, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, sob pena de ser presumida correta e atualizada a informação sobre o endereço constante do mandado judicial por meio do qual foi promovida a citação (artigos 274, parágrafo único, 513, § 3º, e 841, § 4º, Código de Processo Civil), ainda que frustrada eventual diligência citatória anterior no local, em razão do descumprimento pela(s) própria(s) parte(s) do ônus previsto no inciso V do artigo 77 do Código de Processo Civil. 2.3. Autorizo a remessa às centrais de mandados, com mais de 60 (sessenta) dias da data do respectivo ato, de mandados que contenham ordem de intimação para as audiências que serão realizadas nesse processo, com fundamento na parte final do § 2º do artigo 188 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a fim de possibilitar a repetição da diligência, caso frustradas a anterior, e a melhor organização da pauta de audiências da unidade judicial. 2.4. Se for necessário, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), com prazo de 60 (sessenta) dias, para o cumprimento do(s) ato(s), observado o artigo 260 do Código de Processo Civil. 3. No mais, observe-se a decisão de EVENTO 8. 4. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
6. Processo 50022404220224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002240-42.2022.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR : OSMAR DE JESUS RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO(A) : ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 11/07/2025 - RECURSO ADESIVO
7. Processo 50006880820234047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000688-08.2023.4.04.7214 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.
8. Processo 50018143520248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acordo de Não Persecução Penal Nº 5001814-35.2024.8.24.0047/SC EXECUTADO : SAMUEL RICARDO ADADA ADVOGADO(A) : HEVERTON ANTONIO MALIKOSKI (OAB SC061811) SENTENÇA Tendo em vista que o investigado cumpriu as condições impostas em decorrência da concessão do benefício de acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de SAMUEL RICARDO ADADA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. Sem custas. Dispensada a intimação pessoal do investigado, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.