Priscila Costa Bandinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00005954620205090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATOrd 0000595-46.2020.5.09.0026 RECLAMANTE: ANTONIO DREVIANI RECLAMADO: V S R TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 146dd10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ex positis, CONHECEM-SE dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, ACOLHENDO-OS EM PARTE no mérito, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Custas, no importe de R$ 44,26, pela executada, as quais deverão ser incluídas na conta geral (artigo 789-A, da CLT). Intimem-se as partes.   Decorrido o prazo oficie-se à Secretaria de Estado de Administração do Estado de Santa Catarina determinando a penhora de 10% dos ganhos/proventos líquidos recebidos pelo devedor. Nada mais.  RODRIGO DA COSTA CLAZER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DREVIANI
3. Processo 50114395820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011439-58.2024.8.24.0091/SC RECORRENTE : FELIPE TADEU FREITAS ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA MATOS (OAB SC061419) ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) RECORRIDO : HURB TECHNOLOGIES S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, eis que deserto, nos termos dos arts. 42, §1°, da Lei N.º 9.099/95 e 71, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina.
4. Processo 50188812420218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018881-24.2021.8.24.0045/SC APELADO : JACKSON FRAGA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) ADVOGADO(A) : ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) DESPACHO/DECISÃO Fica intimado o apelado JACKSON FRAGA para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação criminal de evento 147, nos termos do artigo 82, § 2º, da Lei n. 9.099/1995. Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.
5. Processo 50055251320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005525-13.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARCIA NONNEMACHER ADVOGADO(A) : IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ADVOGADO(A) : LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897) ADVOGADO(A) : JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) ACUSADO : CLAUDIO SILVA MARIA ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) DESPACHO/DECISÃO 2. Da fixação de honorários à Defensora Dativa - Dra. PRISCILA COSTA BANDINELLI - OAB/SC061919 A Defensora retro apresentou defesa preliminar em favor do implicado (Evento 92) e participou de audiência de suspensão condicional do processo (Evento 123). Os valores de honorários encontram-se no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com tabela de honorários vigente a partir de 19/04/2023 < https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita >: Com fulcro na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e tabela de honorários vigente a partir de 19/04/23 < https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita>, arbitro à Defensora Dativa nomeada, em razão da defesa preliminar apresentada (evento 92), bem assim pela participação na audiência de suspensão condicional do processo (evento 123), Dra. PRISCILA COSTA BANDINELLI - OAB/SC061919, o valor de R$562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) como remuneração pelos atos praticados. À Secretaria para que registre e solicite o pagamento via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, juntando ao feito o comprovante de pagamento. Efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se a desvinculação dos autos da defensora nomeada. Intimem-se.
6. Processo 50114395820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011439-58.2024.8.24.0091/SC RECORRENTE : FELIPE TADEU FREITAS ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA MATOS (OAB SC061419) ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) RECORRIDO : HURB TECHNOLOGIES S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira. Contudo, não acostou aos autos documentação hábil para comprovar a alegada condição, limitando-se a meras alegações desprovidas de suporte probatório. Ressalte-se que, tratando-se de parte autônoma , caberia à requerente apresentar extratos bancários recentes , notas fiscais ou quaisquer outros documentos que evidenciassem a real situação financeira. A ausência de tais documentos inviabiliza a análise da real hipossuficiência da parte, conforme exigido para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento. Assim sendo, indefiro a justiça gratuita. Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo 1 em 48 (quarenta e oito) horas 2 3 , advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção 4 . 1. Lei n. 9.099/95 Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2. Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3. Lei n. 9.099/95 Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.  § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4. Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).
7. Processo 00293169220138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0029316-92.2013.8.24.0023/SC EMBARGADO : ROBERTO TRUPPEL ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para determinar que o cumprimento de sentença nº 50005377620128240023 deverá prosseguir observando-se o cálculo juntado no evento 119 dos presentes embargos à execução. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação aos embargos à execução, os quais fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento dos embargos que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo, observada eventual gratuidade da justiça. Publicação e intimação com a assinatura eletrônica deste documento. Com o trânsito em julgado, TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos da execução e arquivem-se os presentes autos.
8. Processo 50055251320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005525-13.2024.8.24.0091/SC RELATOR : João Alexandre Dobrowolski Neto AUTOR : MARCIA NONNEMACHER ADVOGADO(A) : IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ADVOGADO(A) : LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897) ADVOGADO(A) : JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) ACUSADO : CLAUDIO SILVA MARIA ADVOGADO(A) : PRISCILA COSTA BANDINELLI (OAB SC061919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 27/05/2025 - Juntada de certidão