Sofia Depin De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50055461020228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-10.2022.8.24.0139/SC RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS AUTOR : CLAREANE GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A) : SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 14/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50035247120258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003524-71.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE : SC COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE VITOR VICENZI JUNIOR (OAB SC015037) EXEQUENTE : JOSE VITOR VICENZI JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE VITOR VICENZI JUNIOR (OAB SC015037) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MINERACAO VOLPI EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042) DESPACHO/DECISÃO I- INTIME-SE a parte executada ( observado o disposto no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação objeto da condenação (art. 523, caput , do CPC). II- Não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, do CPC). III- Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput , do CPC). IV- PAGAMENTO VOLUNTÁRIO IV.I- Havendo notícia de pagamento voluntário após a intimação do devedor, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. IV.II- Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito (art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia). IV.III- Nessa hipótese, voltem conclusos para sentença de extinção. V- IMPULSO PROCESSUAL V.I- Intimada a parte executada e decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha (atualizada) de débito, além de indicar bens passíveis de penhora. V.II- Caso oposta impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em seguida, os autos voltarem imediatamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 50032561720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003256-17.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 16/06/2025.
5. Processo 50035247120258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003524-71.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 30/06/2025.
6. Processo 50055461020228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005546-10.2022.8.24.0139/SC AUTOR : CLAREANE GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A) : SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042) RÉU : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO(A) : ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO(A) : MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento a) Das preliminares Da incapacidade da parte autora Sustenta a requerida que a parte autora é relativamente incapaz e, por tal razão, encontram-se ausentes os pressupostos processuais, que induzem à extinção da demanda. Ocorre que, embora a parte seja portadora de doenças mentais, não há, até o momento, comprovação da sua incapacidade. O atestado juntado aos autos não conduz, automaticamente, a tal conclusão, assim, a preliminar resta afastada. b) Do ônus da prova DEFIRO a inversão do ônus da prova , em favor da parte autora, porquanto a relação havida é de natureza consumerista e, no caso concreto, há hipossuficiência financeira e técnica da parte (art. 6º, inc. VIII, do CDC). c) Da controvérsia Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso. ANTE O EXPOSTO , dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva das testemunhas arroladas nos Eventos 35 e 37. Designo o dia 28/07/2025, às 15:00 horas , para realização da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá mediante videoconferência, salvo se demonstrada a incapacidade técnica dos envolvidos. O link de acesso à audiência virtual designada, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NzQxOGYtMTZlMS00MzJjLWFhZjktZmQxMWMyNDAzMDNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Informa-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina encontra-se em fase de implantação de projeto piloto que visa à adoção da plataforma Microsoft Teams como meio oficial para a realização, gerenciamento e gravação de audiências e sessões judiciais no ambiente virtual. Para adequada compreensão da dinâmica de funcionamento da referida ferramenta, recomenda-se a consulta ao tutorial oficial disponibilizado no sítio eletrônico do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia Ressalta-se que, no caso de acesso por meio de dispositivo móvel, é imprescindível a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams , sob pena de inviabilidade técnica de ingresso na audiência. ATENÇÃO: O ingresso no link de acesso deverá ocorrer exclusivamente na data e horário previamente designados, sendo vedado o acesso com antecedência superior a cinco minutos da hora marcada. Tentativas de acesso antecipadas ou atrasos superiores a dez minutos serão interpretados como ausência injustificada ao ato, sujeitando a parte à aplicação das sanções legais pertinentes. O link será encaminhado ao respectivo patrono, incumbindo a este o dever de repassá-lo aos seus constituintes e às testemunhas arroladas. As partes ficam advertidas de que a realização da audiência por meio virtual exige a disponibilização de infraestrutura tecnológica mínima, a saber: acesso à internet estável, câmera e microfone em pleno funcionamento. A impossibilidade de realização do ato por ausência de tais recursos será interpretada como ausência injustificada. Caso a parte não disponha dos meios técnicos necessários, deverá requerer, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a disponibilização de sala e/ou equipamentos junto ao fórum competente. Os advogados deverão providenciar a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, informarem número de telefone/ WhatsApp e/ou e-mail, a fim de que possam ser contatadas para realização do ato. Cumpra-se.
7. Processo 50023933220238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5002393-32.2023.8.24.0139/SC AUTOR: EGON LUIZ PIZZOLATTI RÉU: PAULO CESAR LEMES 01661547923 EDITAL Nº 310078857645 JUIZ DO PROCESSO: THAISE SIQUEIRA ORNELAS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PAULO CESAR LEMES 01661547923  Prazo do Edital: 00 dias Valor do Débito: 60.454,03. Data do Cálculo: 09/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 03000136320148240139
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300013-63.2014.8.24.0139/SC RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS RÉU : MINERACAO VOLPI EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : SOFIA DEPIN DE LIMA (OAB SC062042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada