Mariane Niero

Processos do Advogado

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2. Processo 50017949020238240043
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50007904720258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50013360520258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001336-05.2025.8.24.0043/SC RÉU : MARCIO PREVIDE ADVOGADO(A) : MARIANE NIERO (OAB SC062135) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida por Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Marcio Previde pela prática, em tese, do(s) delito(s) consubstanciado(s) no(s) art(s). 155, § 1º, c/c o art. 14, II (Fato I), e art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II (Fato II), todos do Código Penal.. Recebida a denúncia e realizada a citação, sobreveio resposta à acusação, oportunidade na qual o acusado se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito em momento oportuno. É o relatório. Decido. Observo que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, razão pela qual deve o feito ter regular prosseguimento. Assim: 1. DESIGNO o dia 10/07/2025, às 16h30min , para realização da audiência de instrução e julgamento. 1.1. Registro que a solenidade ocorrerá de modo presencial 1 , na esteira da Resolução nº 354, de 19/11/2020, alterada pela Resolução nº 481, de 22/11/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça. DEFIRO, desde já, sem necessidade de nova conclusão, a realização do ato de modo presencial ou por videoconferência, desde que informado pelas partes e/ou advogados, previamente à audiência, número de telefone com aplicativo WhatsApp ou endereço de e-mail, para o qual possa ser encaminhado o link para acesso à sala virtual. Em caso de participação por videoconferência, é incumbência das partes e/ou advogados assegurar(em)-se de que possuem equipamento e sinal de internet aptos e em condições de participar(em) da audiência por meio virtual, sob pena de ser considerada desistência tácita da testemunha. 1.2. O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento deverá certificar se a(s) vítima(s) e testemunha(s) informam que possuem os equipamentos em questão, a fim de que, se for o caso, seja reservada sala passiva na Comarca em que residem. 1.3. Se houver a necessidade de depoimento de Policial(ais) Militar(es), requisite-se a apresentação em local com internet estável e de qualidade, que permita a participação no ato (artigo 221, parágrafo 2.º, do Código de Processo Penal). 1.4. Em havendo testemunhas que sejam servidores públicos civis, comunique-se à chefia da repartição (artigo 221, parágrafo 3.º, do Código de Processo Penal), servindo a intimação eletrônica do respectivo órgão como intimação para apresentação em local com internet estável e de qualidade, que permita a participação no ato. 2. Intimem-se as partes para informarem, em 15 dias, o endereço de e-mail e/ou telefone (com WhatsApp) dos participantes do ato (réus, testemunhas, vítimas, membro do Ministério Público e advogados de Defesa), para os quais serão enviados os links para ingresso na sala virtual, acaso necessário. 2.1. Caso pretendam resguardar seus dados pessoais ( e-mail e telefone) dos demais envolvidos no feito, as informações poderão ser apresentadas em peça sigilosa. 3. O agendamento da videoconferência será promovido no respectivo sistema e as partes receberão o link no dia da audiência, a partir do qual deverão ingressar no horário ajustado, acaso necessário. Intimem-se . Requisite-se . Diligências necessárias. Cumpra - se . 1. Sala de audiências do Fórum da Comarca de Mondaí (Rua Waldemar Ernesto Glufke, 71 - Bairro: Centro - CEP: 89893-000).
5. Processo 50031748220228240141
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003174-82.2022.8.24.0141/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310075514682 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Dumans França - Juiz(a) de Direito   Intimando(a)(s): RAILSON SILVA DE BRITO, CPF 033.660.582-00, mãe MARCIA ADRIANA MARTINS DA SILVA, data de nascimento 01/10/1994.   Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: " ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar RAILSON SILVA DE BRITO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 meses de detenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, suspensa condicionalmente a pena nos termos da fundamentação, por infração ao art. 24-A da Lei Maria da Penha. Quando à contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, absolvo o acusado RAILSON SILVA DE BRITO, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré, cuja exigibilidade suspendo por força da concessão de ofício do benefício da Justiça Gratuita, por ser manifesta a ausência de condições financeiras para fazer frente a essa despesa. Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos."   Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50004748120258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50024720520238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50004748120258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais