Rafael Freitas Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50013738920198240092
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001373-89.2019.8.24.0092/SC AUTOR : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) RÉU : ROCADO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ADVOGADO(A) : JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE FREITAS CORREA (OAB SC041628) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se.
3. Processo 50126488120228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012648-81.2022.8.24.0075/SC RÉU : NERIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : NATHAN BORGES FERNANDES (OAB SC072868) RÉU : JOSE NEVES ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a data de audiência anteriormente designada recai em feriado nacional, redesigno a audiência para o dia 21/11/2025 14:00:00 Demais disposições permanecem inalteradas. Intimem-se.
4. Processo 50077508820238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50039162920208240125
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003916-29.2020.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50006832420208240125/SC) RELATOR : Marcelo Trevisan Tambosi RÉU : KELVIN JUNIOR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50061150420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5006115-04.2025.8.24.0075/SC ACUSADO : IVAN HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) DESPACHO/DECISÃO 1) Após o recebimento da denúncia (evento 14.1 ), o réu foi citado (evento 19.1 ), apresentando defesa prévia por meio de defensor constituído (evento 45.1 ). 2) A defesa apresentada no evento 45.1 é intempestiva , uma vez que o réu restou intimado, com prazo de 5 (cinco) dias, para constituir novo defensor e apresentar resposta à acusação ( 37.1 ), em 21/06/2025, a peça defensiva apresentada por procurador constituído somente aportou nos autos em 01/07/2025 ( 45.1 ). Repercute processualmente a intempestividade com a não oitiva das testemunhas arroladas . Torne-se sem efeito a nomeação de advogado dativo do evento 42.1 . 3) Tratando-se de crime contra a vida, que possui procedimento próprio - especial - a análise quanto à absolvição sumária somente será realizada ao final da instrução processual, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal 1 . 3.1) Assim, designo desde logo (art. 399, caput, do CPP) o dia 25/08/2025 14:00:00, para ter vez a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 e art. 403, ambos do Código de Processo Penal. O ato se dará, em regra, integralmente de forma presencial. Permite-se a participação por videoconferência, sobretudo à defesa e à acusação, cientes que os meios necessários à participação (internet estável, equipamentos e programas compatíveis, etc) são de responsabilidade da parte. As testemunhas residentes em Tubarão devem ser intimadas para comparecimento presencial, exceção aos policiais, acaso seja do interesse da Administração Pública. Excepcionalmente, é permitida a eventual participação remota de testemunha, mediante requerimento justificado a ser efetuado com antecedência mínima de 3 dias do ato instrutório, a ser submetido a análise do magistrado. Deferida a participação por videoconferência, ela ocorrerá por meio do acesso ao link do sistema PJSC Conecta . O link poderá ser acessado por meio da utilização de qualquer dispositivo de áudio e vídeo (computador/notebook/tablet/celular), desde que possua câmera e captação de som, bem como acesso à internet wi-fi. São obrigações da testemunha ouvida por videoconferência garantir internet estável, equipamentos e programas compatíveis, local condigno à oitiva, dentre outros. 3.2) Oficie-se ao Comando da Polícia Militar respectivo, a fim de que seja requisitada a apresentação do(s) policial(is) militar(es). Destaque-se no ofício requisitório do militar a observação de que deverá ser fornecido o telefone com WhatsApp da policial, a fim de permitir o envio do link para o contato pessoal da militar, viabilizando a participação desta no ato por meio de videoconferência. 3.3) Policiais civis: Quanto aos policiais civis arrolados, comunique-se ao superior hierárquico respectivo, bem como intimem-se-os para participação na audiência por videoconferência, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher, no ato da intimação, um número de telefone com whatsapp destes e e-mail, se possuírem, viabilizando a operacionalização do ato remoto. 3.4) Intimem-se as testemunhas residentes em Tubarão ou Capivari de Baixo para comparecimento ao ato presencial. Acaso não sejam encontradas, intime-se a parte que a arrolou por ato ordinatório, com atenção as que forem comuns, para informarem novo endereço no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 3.5) Testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado Intime(m)-se a(as) testemunha(s) residente(s) fora da Comarca para participação no ato por videoconferência. Conste dos mandados de intimação a determinação para que o Oficial de Justiça colha, no ato da intimação, o número de telefone celular com whatsapp e e-mail das testemunhas, acaso possuam, bem como para que verifique se estas dispõem de equipamento eletrônico e conexão com a internet wi-fi para participação no ato,  certificando posteriormente n os a utos . Acaso não sejam encontradas, intime-se a parte que a arrolou por ato ordinatório, com atenção as que forem comuns, para informarem novo endereço no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 3.6) Havendo testemunha que resida fora do Estado, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias caso os réus estejam presos ou de 90 dias acaso soltos. 3.7) Intime-se o réu para comparecimento ao ato presencial. Sendo necessário, requisite-se para apresentação nas dependências do fórum. 3.8) Intime-se a Defesa, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, em optando pela participação por videoconferência, forneça dos autos o número de telefone, com WhatsApp e e-mail do(a) procurador(a). 3.9) Notifique-se o Ministério Público. 3.10) Inclua-se o ato na pauta do Juízo e proceda-se o cadastro das partes e testemunhas, viabilizando, após a realização da audiência, a posterior alteração da situação e o registro das que forem efetivamente inquiridas no dia do ato, conforme Orientação n. 1 de 08 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça. 4) Só será deferida substituição de testemunha que falecer, que por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que não for localizada (TJSC, Apelação Criminal n. 0001207-15.2016.8.24.0039, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 09-03-2017). Intimem-se. 1. Lembremos que a absolvição sumária, prevista no procedimento do júri, tem, em seu favor, a produção de provas, sob o crivo do contraditório, na fase de formação da culpa, logo, antes de o magistrado avaliar o cabimento ou o descabimento da referida absolvição antecipada. Assim, o juiz, ao absolver o réu sumariamente, leia-se, sem remeter o caso à apreciação do Tribunal do Júri, tem, ao seu dispor, várias provas colhidas em procedimento contraditório. Não é o caso da absolvição sumária precoce, prevista pelo art. 397 do CPP (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 727).
7. Processo 50098909420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009890-94.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50065001920248240064/SC) RELATOR : Fábio Nilo Bagattoli RÉU : ISMAEL TEODOSIO ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50076163220218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais