Anna Flavia Mafra Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50112552120228210006
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5011255-21.2022.8.21.0006/RS EMBARGANTE : MILENA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) DESPACHO/DECISÃO Os embargos declaratórios apresentados no evento evento 75, EMBDECL1 , merecem ser recebidos, pois opostos no prazo legal, conforme artigo 1.023, caput , do Código de Processo Civil. A oitiva do embargado como regra geral é dispensável, uma vez que a supressão do contraditório não lhe causará prejuízo algum, de modo que deixo de aplicar no caso o disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, na espécie, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, pois não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade na sentença proferida, não se amoldando às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Em realidade, busca a parte embargante a rediscussão da matéria enfrentada, o que só poderá ser feito por recurso adequado. Conforme a orientação consolidada da Corte Superior, inclusive, acrescenta-se que " o Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.141.813/RJ, Relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 4/12/2024). Outra não é a posição do e. TJRS, porque " não tem o julgador obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio " (Apelação Cível, Nº 50057957520228211001, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 18-12-2024). Além disso, vale dizer que a contradição que autoriza o manejo dos embargos é a interna , ou seja, aquela constatada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão, e não entre a solução alcançada e a desejada, o que não se verifica. Nessa linha de raciocínio, ainda, vale dizer que também a ausência de expressa menção a algum(ns) dispositivo(s) legal(is) não inviabiliza o conhecimento dos recursos em instâncias superiores por ausência de prequestionamento (art. 1.025 do Código de Processo Civil), notadamente porque a matéria foi valorada e analisada pelo julgador. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Da presente decisão, intimo as partes.
3. Processo 00202216520225040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO ATSum 0020221-65.2022.5.04.0561 RECLAMANTE: ROSA MARIA GOMES E OUTROS (43) RECLAMADO: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f363b48 proferido nos autos. Vistos, etc.  Tendo em vista o silêncio dos exequentes ELIZANDRO DANIEL PHILIPPSEN DE OLIVEIRA e ROMILDA DOS SANTOS CORREA em relação à proposta de acordo formulada pela reclamada, defiro o pagamento no forma como proposto no Id.c8103d2.  No prazo de 02 dias, os exequentes referidos deverão indicar conta bancária para transferência dos valores. Deverão ser fornecidos os dados completos da conta bancária, quais sejam: instituição financeira, código da agência bancária, número da agência, número da conta e nome completo e CPF/CNPJ do titular. A conta indicada deverá, necessariamente, corresponder à conta bancária de titularidade do reclamante. Não é possível a transferência mediante alvará eletrônico para a conta bancária de terceiros não vinculados ao processo. CARAZINHO/RS, 13 de julho de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DA SILVA - JAQUELINE TATIANE NOHATO GONCALVES - ALESSANDRA JULIANA TOLEDO - RAFAEL DOS SANTOS NOL - MARINES CORREA STEFFENS - FABIANA VARGAS MACIEL - PAMELA DA SILVA - ROSA MARIA GOMES - SONIA REGINA DA SILVA PINHEIRO - MAGUETTE DIOUF - FERNANDA ZANG - GABRIEL GOMES BATALHA - MARIA EDUARDA DO CARMO MACHADO - ROMILDA DOS SANTOS CORREA - SILMARA ALVES SIQUEIRA - LAURA PEREIRA DA SILVA - ELIZANDRO DANIEL PHILIPPSEN DE OLIVEIRA - PATRICK SOARES DOS SANTOS - HAUANA MOREIRA SILVA - LARISSA IAHNAEL DE SOUZA - ADRIANA DOS SANTOS - CIROMAR DA SILVA ALVES - ANDREZA CRISTINA MOLON - ANDRE SEVERO MEIRA - ISABEL MARIA DE MORAES - JACIARA PIRES DA LUZ - DANIELA MEIRA UNREIN - SALETE MARIA WINDBERG - BRUNA DAIANE BEHREND - VERGINIA PEZZI COSTA - DHAIANE ALINE DE QUADROS DOS SANTOS - PAMELA CRISTINA KEMPFER - CARLOS EDUARDO DA SILVA PRATES - MARIE LOUIS - SUELEN GONCALVES - ELISIANE CORREA - MONICA DE SOUZA MARTINS - LUCIMARA GONCALVES - MONICA GRAEFF - ALMIRA SCHAIT DA VEIGA - GLEICE KELLY PEREIRA SOARES - ELISIANE DILL DE QUADROS NOGUEIRA - DENIZE ALMEIDA LEITAO
4. Processo 00202216520225040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO ATSum 0020221-65.2022.5.04.0561 RECLAMANTE: ROSA MARIA GOMES E OUTROS (43) RECLAMADO: SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f363b48 proferido nos autos. Vistos, etc.  Tendo em vista o silêncio dos exequentes ELIZANDRO DANIEL PHILIPPSEN DE OLIVEIRA e ROMILDA DOS SANTOS CORREA em relação à proposta de acordo formulada pela reclamada, defiro o pagamento no forma como proposto no Id.c8103d2.  No prazo de 02 dias, os exequentes referidos deverão indicar conta bancária para transferência dos valores. Deverão ser fornecidos os dados completos da conta bancária, quais sejam: instituição financeira, código da agência bancária, número da agência, número da conta e nome completo e CPF/CNPJ do titular. A conta indicada deverá, necessariamente, corresponder à conta bancária de titularidade do reclamante. Não é possível a transferência mediante alvará eletrônico para a conta bancária de terceiros não vinculados ao processo. CARAZINHO/RS, 13 de julho de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SULGRAFFMED FABRICACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
5. Processo 50654778820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5065477-88.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE BERGER ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) EMBARGANTE : ANDRE BERGER ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 50152984720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015298-47.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50249927420238240038/SC) RELATOR : Fernando Speck de Souza EXEQUENTE : ANDRE FELIPE SCHTOLTZ DE GUO ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) EXEQUENTE : ANA PAULA MAFRA DIAS ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 04/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte Evento 65 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00100982720078240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0010098-27.2007.8.24.0011/SC RÉU : BRACOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA MAFRA DIAS (OAB SC062181) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que decorreu o prazo da citação editalícia sem manifestação da parte requerida. Dessa forma, fica intimado(a) o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) nos autos para manifestação.
8. Processo 11123332920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1112333-29.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Cordova Artigos do Vestuario Ltda e outro - Vistos. Fls. 307/322: Anote-se a regularização da representação. Fls. 323/327: Aguarde-se respostas aos ofícios distribuídos. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB 19073/SC), ANNA FLÁVIA MAFRA DIAS (OAB 62181/SC), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)