Luiz Henrique Goncalves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00086674620238160131
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0008667-46.2023.8.16.0131   Processo:   0008667-46.2023.8.16.0131 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$223.397,16 Suscitante(s):   ANUBES SMIDERLE Suscitado(s):   Hildo Pozenato JUCELITO LUCAS PEREIRA 1. Defiro o pedido. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, 25 de junho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito
3. Processo 50071098220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5007109-82.2025.4.04.7201/SC RÉU : ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de resposta da Defesa Técnica associada ao réu à intimação do ato ordinatório ( evento 24, ATOORD1 ) , promova-se a nomeação de defensor dativo para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Intimem-se os advogados que estavam associados ao réu, promovendo-se, em seguida, a desassociação diante da ausência de confirmação se persistem na defesa nesta ação penal.
4. Processo 50018900920258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5001890-09.2025.8.24.0505/SC APELANTE : GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
5. Processo 00001654220228160006
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00012168320258160006
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50018900920258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001890-09.2025.8.24.0505 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 24/06/2025.
8. Processo 50044810220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004481-02.2025.4.04.7208/SC INDICIADO : ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC062267) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC063461) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos autos da Ação Penal nº 5007109-82.2025.4.04.7201, vinculada ao presente apuratório, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 304 c/c o art. 297, ambos do Código Penal, por fato ocorrido no município de Brusque/SC. 2. Considerando que nos autos deste inquérito policial houve atuação deste juízo na qualidade de juiz das garantias, referida ação penal foi remetida ao juízo da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, com fundamento no art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 452/2024 ( processo 5007109-82.2025.4.04.7201/SC, evento 4, DESPADEC1 ). 3. Transfira-se o mandado de prisão expedido em desfavor de ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS ao juízo da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, mediante ferramenta própria no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP. 4. Verifico que a autoridade policial ainda não juntou o laudo pericial do telefone celular apreendido em poder do réu, requisitado por meio do ofício nº 1618495/2025 - DPF/IJI/SC (evento 35.1 , p. 5). 4.1. Desse modo, intime-se a autoridade policial para o cumprimento, com urgência , da referida diligência. 5. Cumpridas as determinações, altere-se a situação de parte de ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS para  "indiciado/denunciado", dê-se baixa no presente procedimento pelo motivo oferecida denúncia e redistribuam-se estes autos ao juízo da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, por dependência à Ação Penal nº 5007109-82.2025.4.04.7201 . 6. Intimem-se.