Murilo Garcia Ferreira Mendes Curvo

Processos do Advogado

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2. Processo 11609095320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1160909-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1160909-53.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Encanto Feminino Confeccoes Ltda; Advogado: Murilo Garcia Ferreira Mendes Curvo (OAB: 62288/SC); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Google Brasil Internet Ltda; Advogado: Eduardo Mendonça (OAB: 130532/RJ); Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 50096736220248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009673-62.2024.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03003258120148240125/SC) RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EXEQUENTE : CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ ADVOGADO(A) : MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO (OAB SC062288) ADVOGADO(A) : LETICIA MARIA CHAVES GAIVA (OAB MT028470O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 22/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50433315320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043331-53.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) EXECUTADO : NELSON SOUZA CAZUMBA ADVOGADO(A) : MURILO GARCIA FERREIRA MENDES CURVO (OAB SC062288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI contra NELSON SOUZA CAZUMBA . Uma vez citado por edital no processo de conhecimento, foi determinada a intimação por edital para cumprimento da sentença. Representado por defensor dativo, apresentou impugnação no evento 10, por negativa geral. Manifestação do exequente no evento 15. É a síntese do necessário. Decido. O art. 525, § 1º, do CPC, estabelece as matérias passíveis de arguição quando impugnado o cumprimento de sentença: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No caso em pauta, a simples dispensa do ônus de impugnação específica não se enquadra em nenhum dos incisos supracitados, até por que o parágrafo único do art. 341 do CPC é claro em prescrever que a garantia conferida ao advogado dativo e ao curador especial recai apenas e tão somente sobre "fatos" e não matéria de direito. Assim, não merece prosperar a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do exposto , REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por NELSON SOUZA CAZUMBA contra GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI . Custas pelos executados. Sem honorários, porquanto, a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo, "apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" (REsp 1134186). Com a preclusão , intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias: i) informar o valor atualizado da dívida, com acréscimo de 10% de multa e outros 10% de honorários (CPC, art. 523, § 1º); ii) requerer a bem de seus interesses. No silêncio, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual fica suspensa a prescrição (art. 921, III, e seu § 1º, do CPC). Encaminhem-se os autos ao arquivo administrativo (art. 921, § 2º, do CPC), cientificando-se a parte exequente de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (CPC, art. 921, § 4°). Por fim, registro que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Assim, simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 11609095320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1160909-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1160909-53.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Encanto Feminino Confeccoes Ltda; Advogado: Murilo Garcia Ferreira Mendes Curvo (OAB: 62288/SC); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Apelado: Google Brasil Internet Ltda; Advogado: Eduardo Mendonça (OAB: 130532/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00007080720245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000708-07.2024.5.12.0016 RECLAMANTE: WILKER ALEXANDER TORRES RONDON RECLAMADO: AFFA SERVICOS DE APOIO LOGISTICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac80f90 proferido nos autos. D E S P A C H O Em 05 dias comprove a primeira reclamada o depósito da parcela denunciada por descumprida. Eventualmente apresentado comprovante de depósito, dê-se vista ao(à) reclamante. Nada sendo requerido, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Não apresentado, voltem conclusos. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AFFA SERVICOS DE APOIO LOGISTICO LTDA
7. Processo 50044785420248210069
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00182006520228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 161) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.