Nathanael Fernandes De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00009957920215120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000995-79.2021.5.12.0046 RECLAMANTE: RF REFLORESTADORA S/A E OUTROS (1) RECLAMADO: RODRIGO ROLF SCHROEDER E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8156e89 proferida nos autos.   Vistos... Passo à analise dos requerimentos apresentados na petição #id:be44e63:    1) Quanto ao pedido de inclusão de Jéssica Rupp Andrade no polo passivo da execução (item I):  Indefiro.  Embora as exequentes aleguem a existência de “fatos novos”, verifica-se que as alegações dizem respeito a provas que poderiam ter sido produzidas no momento oportuno, mas não o foram.  A pretensão de rediscutir a matéria já foi analisada e decidida por magistrada que anteriormente atuou no feito, com trânsito em julgado, diante da ausência de interposição de recurso pelas exequentes.  Assim, a rediscussão pretendida ofende a coisa julgada, razão pela qual o pedido de reapreciação da inclusão de Jéssica Rupp Andrade é indeferido, bem como os pedidos acessórios de nova análise de prova, aplicação de multa por má-fé e intimação do Ministério Público.   2) Quanto ao pedido de desconto em folha de pagamento do executado Rodrigo Rolf Schroeder (item II):   Defiro apenas a expedição de ofício ao Município de Guaramirim, para que informe:  se há vínculo ativo com o executado; e, o valor do salário líquido mensal.  O pedido de desconto em folha será analisado oportunamente, após resposta do ente público.   3) Quanto ao imóvel localizado em nome do executado Daniel Alécio Danna (item III): A matrícula imobiliária do imóvel de nº 40.110 (CRGI de Guaramirim/SC), revela que o bem está gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, para garantia de financiamento no valor original de R$ 191.937,20, com cláusula de garantia de até R$ 276.000,00.  Diante disso, não há viabilidade de penhora do imóvel neste momento, pois o bem encontra-se vinculado à própria dívida de aquisição, prevalecendo o direito do credor fiduciário.  lb JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - RF REFLORESTADORA S/A
3. Processo 00009957920215120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000995-79.2021.5.12.0046 RECLAMANTE: RF REFLORESTADORA S/A E OUTROS (1) RECLAMADO: RODRIGO ROLF SCHROEDER E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8156e89 proferida nos autos.   Vistos... Passo à analise dos requerimentos apresentados na petição #id:be44e63:    1) Quanto ao pedido de inclusão de Jéssica Rupp Andrade no polo passivo da execução (item I):  Indefiro.  Embora as exequentes aleguem a existência de “fatos novos”, verifica-se que as alegações dizem respeito a provas que poderiam ter sido produzidas no momento oportuno, mas não o foram.  A pretensão de rediscutir a matéria já foi analisada e decidida por magistrada que anteriormente atuou no feito, com trânsito em julgado, diante da ausência de interposição de recurso pelas exequentes.  Assim, a rediscussão pretendida ofende a coisa julgada, razão pela qual o pedido de reapreciação da inclusão de Jéssica Rupp Andrade é indeferido, bem como os pedidos acessórios de nova análise de prova, aplicação de multa por má-fé e intimação do Ministério Público.   2) Quanto ao pedido de desconto em folha de pagamento do executado Rodrigo Rolf Schroeder (item II):   Defiro apenas a expedição de ofício ao Município de Guaramirim, para que informe:  se há vínculo ativo com o executado; e, o valor do salário líquido mensal.  O pedido de desconto em folha será analisado oportunamente, após resposta do ente público.   3) Quanto ao imóvel localizado em nome do executado Daniel Alécio Danna (item III): A matrícula imobiliária do imóvel de nº 40.110 (CRGI de Guaramirim/SC), revela que o bem está gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, para garantia de financiamento no valor original de R$ 191.937,20, com cláusula de garantia de até R$ 276.000,00.  Diante disso, não há viabilidade de penhora do imóvel neste momento, pois o bem encontra-se vinculado à própria dívida de aquisição, prevalecendo o direito do credor fiduciário.  lb JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALECIO DANNA - JESSICA RUPP ANDRADE
4. Processo 00006358920255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL HTE 0000635-89.2025.5.12.0019 REQUERENTE: KEROLLEN KARINE SOARES FLOR REQUERIDO: DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Expediente enviado por outro meio  CARTA REGISTRADA Fica V. Sa. intimado para comprovar o recolhimento das custas. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. ROBERTO ROCHA SOARES DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA
5. Processo 50006864320248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000686-43.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE : O MEDIADOR.NET LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN EXECUTADO : EDIOBERTO PEREIRA ADVOGADO(A) : NATHANAEL FERNANDES DE ABREU (OAB SC062324) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FERREIRA (OAB SC063514) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Há erro material na decisão do evento 91, DOC1 . Onde se lê "Feito, expeça-se alvará ao exequente ", leia-se: "Feito, expeça-se alvará ao executado ." Cumpra-se.
6. Processo 50137569720248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50006864320248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000686-43.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE : O MEDIADOR.NET LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN EXECUTADO : EDIOBERTO PEREIRA ADVOGADO(A) : NATHANAEL FERNANDES DE ABREU (OAB SC062324) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FERREIRA (OAB SC063514) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da sentença do evento 68, SENT1 , oficie-se aos autos citados no evento 49, DESPADEC1 para que o credor restitua os valores recebidos do presente processo, em cinco dias. Feito, expeça-se alvará ao exequente. Como não há outra medida a ser adotada em caso do silêncio, ao arquivo.
8. Processo 50304336520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais