Fernando Eduardo Schroeder

Processos do Advogado

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2. Processo 00000213820255120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000021-38.2025.5.12.0002 RECLAMANTE: GUILHERME BECHTOLD RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DESCARTES LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471   INTIMAÇÃO    Destinatário: GUILHERME BECHTOLD   Nos termos do art. 878 da CLT, fica intimado o exequente para, em 10  (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento do feito, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.  Registro que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. Em 21 de julho de 2025.              A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS DEININGER Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME BECHTOLD
3. Processo 50064249420248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006424-94.2024.8.24.0031/SC RELATOR : CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA RÉU : ELEODORO TEIXEIRA FILHO VEICULOS ADVOGADO(A) : FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ADVOGADO(A) : BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 19/07/2025 - Despacho
4. Processo 50557282420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50498850320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5049885-03.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50482326320218240038/SC) RELATOR : ROGÉRIO MANKE RÉU : JONAS DA SILVA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557) ADVOGADO(A) : BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) ADVOGADO(A) : FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50112128520228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC APELANTE : BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) ADVOGADO(A) : FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) APELADO : METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório. A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção. No caso, verificou-se a insuficiência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização, sob pena de deserção ( evento 48, DESPADEC1 ). Contudo, o prazo decorreu sem manifestação no evento 53, circunstância que torna deserto o recurso especial. Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024). Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024). Registre-se, por fim, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais. Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a fixação da verba honorária em grau recursal é competência exclusiva do órgão jurisdicional encarregado do julgamento do mérito. Assim, considerando que a competência do Superior Tribunal de Justiça apenas se perfectibiliza após a admissão do recurso especial, mostra-se incabível a análise do pedido em sede de juízo prévio de admissibilidade. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29/4/2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 39, RECESPEC1 . Intimem-se.
7. Processo 50098436020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50182216620218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018221-66.2021.8.24.0033/SC AUTOR : COMISSARIA DE DESPACHOS NELSON SEARA HEUSI LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) ADVOGADO(A) : BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, em respeito ao contraditório, diante da juntada de nova documentação, concede-se prazo de 15 dias para manifestação da parte contrária. Intime-se.