Aline De Fatima Beatriz

Processos do Advogado

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2. Processo 00111611220248160174
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3642 - Celular: (42) 3309-3604 - E-mail: uv-6vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0011161-12.2024.8.16.0174   Processo:   0011161-12.2024.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ALINE DE FATIMA BEATRIZ Polo Passivo(s):   MULTIPARQUE TURISMO SPE LTDA   Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. As partes submeteram acordo extrajudicial para ser homologado por este Juízo. Dessarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber.   União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta
3. Processo 50024609320258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002460-93.2025.8.24.0052/SC AUTOR : NICOLAS ROBERTO BUCK ADVOGADO(A) : ALINE DE FATIMA BEATRIZ (OAB SC062393) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia  23/09/2025 às 09:40 , através do LINK abaixo indicado: ✅ LINK : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFkY2QyMDYtMGNjNy00YjFjLWFhNGUtZjJhZmFhNTM5YjYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. III. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
4. Processo 50025406020244047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002540-60.2024.4.04.7011/PR AUTOR : ENZO MIGUEL DOS SANTOS FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE DE FATIMA BEATRIZ (OAB SC062393) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. Em atenção ao pedido de reconsideração de evento 27, PED_RECONSIDERAÇÃO1 , e tendo por balizas tanto os princípios que norteiam os direitos da criança e do adolescente quanto do rito sumaríssimo, defiro nova tentativa de realização de perícia socioeconômica. Contudo, considerando que a profissional nomeada diligenciou por duas vezes e não aperfeiçoou o ato tão somente por conta do impedimento da parte autora (levando este Juízo, inclusive, ao pagamento dos honorários periciais no âmbito da AJG), valendo-me do disposto nos art. 1º, §4º, da Lei nº 13.876/2019 e art. 98, §5º do CPC, condiciono sua prática à antecipação do pagamento de novos honorários pela parte autora, no valor máximo estabelecido na Resolução n. 937/2025 do Conselho da Justiça Federal (R$ 362,00). 1. Intime-se a parte autora acerca da presente decisão, bem como para que promova o recolhimento dos honorários periciais, na forma da fundamentação, por meio de depósito vinculado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Em não havendo o cumprimento, registrem-se para sentença. 2. Após o regular recolhimento, redistribuam-se à Central de Perícias competente, a fim de que proceda na forma do ato ordinatório de evento 16.
5. Processo 10008480620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000848-06.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pietro Rezende Mirante - Providencie o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: ALINE DE FATIMA BEATRIZ (OAB 62393/SC)
6. Processo 50005997420258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000599-74.2025.8.24.0019/SC EXECUTADO : EDINEIA APARECIDA MARQUES ADVOGADO(A) : ALINE DE FATIMA BEATRIZ (OAB SC062393) DESPACHO/DECISÃO 1. Para possibilitar a análise da impenhorabilidade sustentada, FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) juntar aos autos os extratos bancários completos dos meses de maio/2025 e junho/2025, referentes à conta bancária na qual houve a constrição questionada; b) juntar extrato bancário completo do mês de julho/2025 ou outro documento no qual haja menção ao bloqueio Sisbajud e indicação de tratar-se de conta poupança, eis que aquele apresentado no evento 23, DOC4 não aponta essas informações; c) esclarecer e comprovar a origem das transferências PIX recebidas no dia 14/07/2025, nos valores de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais) e R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais). Ressalta-se que é ônus da parte executada demonstrar, de forma indubitável, a origem da quantia constrita e a hipótese de impenhorabilidade sustentada. 2. Cumprido o item anterior ou decorrido in albis o prazo, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de impenhorabilidade apresentada no evento 23, DOC1 e os documentos que a instruíram. Ao final, retornem conclusos (urgentes).
7. Processo 00006623320208160004
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 190) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00020070720208160207
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.