Larissa Goulart Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50001293020258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037218720228240282
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003721-87.2022.8.24.0282/SC RECORRENTE : RENATA LESSA MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de parcelamento das custas e preparo recusal, formulado pela parte recorrente, após indeferido o pleito de gratuidade da justiça. 2. Quanto às custas, a Resolução CM n. 03/2019 disciplinou o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina, tendo viabilizado o pagamento de forma parcelada, nos seguintes moldes: Art. 5º É permitido o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, observadas as seguintes hipóteses e regras: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) a) o pedido deverá ser formulado ao juiz da causa por meio de petição, a quem competirá definir o número de parcelas; e (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) b) o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, observado o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) II - quando o parcelamento for requerido após o trânsito em julgado do processo judicial ou quando o débito tiver sido incluído em cobrança administrativa: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) b) o parcelamento poderá considerar um ou mais débitos contra o mesmo contribuinte; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) c) o não pagamento da primeira parcela implica a exclusão do parcelamento ; e (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) d) o não pagamento de quaisquer das parcelas impede novo parcelamento considerando os mesmos débitos. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) § 1º Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos, o requerimento de parcelamento formulado pelo contribuinte no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina será automaticamente deferido. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) § 3º Em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito, os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte incluirão os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) 3. Por tais razões, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas e do preparo em no máximo 3 parcelas, observando-se as regras estabelecidas pela Resolução CM n. 03/2019. Intime-se a parte recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas , comprovar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de deserção (art. 26 do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina - Resolução CGJEPASC n. 04/2007). Desde já destaco que o parcelamento no cartão de crédito pode ser realizado através do próprio sistema EPROC, na aba de custas, sem necessidade de intervenção deste juízo. Por fim, anota-se que o reclamo será apreciado somente após o pagamento integral das parcelas.
4. Processo 50038883620248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003888-36.2024.8.24.0282/SC (Pauta: 335)RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
5. Processo 50037218720228240282
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003721-87.2022.8.24.0282/SC RELATOR : Marcelo Pizolati RECORRENTE : RENATA LESSA MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 07/07/2025 - Link para pagamento
6. Processo 50037218720228240282
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003721-87.2022.8.24.0282/SC RECORRENTE : RENATA LESSA MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) DESPACHO/DECISÃO 3. Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimação da recorrente para, em 48 horas, recolher o preparo (taxa recursal e custas processuais finais), sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7o, do CPC.
7. Processo 50016132220218240282
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001613-22.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: DINAMAR BRESSAN LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO GIRARDI (OAB SC062566) APELANTE: BARBARA CUSTODIO MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) APELANTE: JOSE PEREIRA MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) APELANTE: ALBERTINA MARIA REBELO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI APELANTE: DIOMARIO BRESSAN LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ADELSON DURANT (RÉU) INTERESSADO: ADELIR MARIA GOULARTE INTERESSADO: OSVALDO GOULART DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MARIA GOULART PACHECO (RÉU) INTERESSADO: LAURITA ETELVINA LIMAS (RÉU) INTERESSADO: JOSE DE SOUZA CARDOSO (RÉU) INTERESSADO: AROLDO PEDRO PACHECO (RÉU) INTERESSADO: ALBERTINA GOULART DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MARIA TEREZINHA GOULART (RÉU) INTERESSADO: JUSCELIO FERNANDES SILVANO (RÉU) INTERESSADO: JOAO PEDRO PACHECO (RÉU) INTERESSADO: JOAO BATISTA PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: CUSTODIO FIGUEIREDO LIMA (RÉU) INTERESSADO: SANTELINO JOAO ROBERTO (RÉU) INTERESSADO: TEREZINHA MARIA LIMA DURANT (RÉU) INTERESSADO: JUCELIA SILVANO (RÉU) INTERESSADO: CARMEM PEREIRA ROBERTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
8. Processo 50023302920248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais