Thaynara Giovanella Alexi

Processos do Advogado

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2. Processo 50549654520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50030712220218240073
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5003071-22.2021.8.24.0073/SC AUTOR : DAIANA CRISTINA PACKER ADVOGADO(A) : ALINI SABEL KOCH (OAB SC057569) ADVOGADO(A) : JULIANA JULIA SCHABATT SILVESTRIN (OAB SC055543) ADVOGADO(A) : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI (OAB SC062497) AUTOR : LUCIANO LUIZ PRUSSEK ADVOGADO(A) : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI (OAB SC062497) ADVOGADO(A) : ALINI SABEL KOCH (OAB SC057569) DESPACHO/DECISÃO Luciano Luiz Prussek e Daiana Cristina Packer opuseram embargos de declaração contra a sentença do evento 125, alegando contradição em seu teor. Após, os autos vieram conclusos. Juízo de admissibilidade O recurso foi interposto no prazo legal, de cinco dias (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Ademais, ele pode ser utilizado para sanar omissões, contradições ou erros materiais de qualquer decisão judicial (art. 1.022 do CPC). Portanto, conheço dos embargos. Do mérito Os embargos merecem provimento. No despacho do evento 5 os benefícios da justiça gratuita foram concedidos à parte embargante, e não foram revogados posteriormente. Entretanto, a sentença do evento 125 foi omissa ao não prever, no dispositivo, que a execução da verba sucumbencial contra os embargantes submete-se a condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Deste modo, dou provimento aos embargos de declaração, para que passe a constar da sentença do evento 125 o seguinte parágrafo: " Sendo os autores sucumbentes em parte, mas beneficiários da justiça gratuita, a execução da verba sucumbencial submete-se a condição suspensiva de exigibilidade, conforme o art. 98, § 3º, do CPC ". Timbó, data da assinatura digital.
4. Processo 50001972520258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000197-25.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : ALINI SABEL KOCH ADVOGADO(A) : ALINI SABEL KOCH (OAB SC057569) ADVOGADO(A) : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI (OAB SC062497) EXEQUENTE : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI ADVOGADO(A) : ALINI SABEL KOCH (OAB SC057569) ADVOGADO(A) : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI (OAB SC062497) EXECUTADO : MARCO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO , o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes e, por consequência, SUSPENDO o processo pelo prazo estabelecido no acordo (CPC, art. 921, inc. I). 2. Caberá à parte autora, em caso de inadimplência, requerer o prosseguimento do feito em até 5 (cinco) dias úteis ao termo final convencionado, mediante apresentação de memória de cálculo atualizada do saldo devedor, sob pena de reconhecimento tácito de quitação. Transcorrido o prazo sem notícia de inadimplemento, RETORNEM os autos conclusos, alocando-os com o lembrete: "EXTINÇÃO DO PROCESSO –EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO – QUITAÇÃO TÁCITA". 3. Intimem-se.
5. Processo 50006981320248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50156918020218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50009984220258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50059040820248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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