Gabriel Eduardo Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50268491420228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026849-14.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: ANA JULIA LIMA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) APELANTE: EDWARD FRANCIS FERREIRA ROETHELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
3. Processo 50155404520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015540-45.2024.4.04.7200/SC AUTOR : BARBARA REGINA MONTEIRO ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : TOBIAS PEREIRA KLEN (OAB SC060716) RÉU : FUNDAÇÃO INOVERSASUL RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto: 01. Julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito cobrado pela UNISUL, reconhecendo sua inexigibilidade e a ilegitimidade de eventual cobrança futura relativa ao segundo semestre de 2020; b) condenar a UNISUL ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ); 02. Julgo improcedentes os pedidos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/FNDE, no que extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). 03. Sem custas e honorários nesta primeira instância. 04. Interposto recurso inominado, colham-se as contrarrazões e encaminhem-se os autos à instância superior. 05. Oportunamente arquive-se. 06. P.I.
4. Processo 50172542520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017254-25.2021.8.24.0064/SC AUTOR : STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO COSTA (OAB SP241568) RÉU : LUIS CARLOS BASSO ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) RÉU : ADRIANO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a resposta juntada no evento 180.
5. Processo 50044194020258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004419-40.2025.8.24.0007/SC AUTOR : ARILDO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : SOLANGE VALMIRA OCKER DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) AUTOR : SIDELMA VALMIRA OCKER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566) ADVOGADO(A) : LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, pois preenchidos seus requisitos essenciais (art. 14 da Lei n. 9.099/95). 2. No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2° da Lei n. 9.099/95); entretanto, diante de reiterados insucessos para esta forma de composição em ações com objeto similares ou equivalentes, fica dispensada, por ora, a sessão conciliatória no presente feito, sem prejuízo de futura designação se vier a revelar-se oportuna . Salienta-se que tal medida não trará prejuízo às partes, uma vez que, havendo interesse expresso, será pautada sessão conciliatória, além de que eventual acordo poderá ser efetivado a qualquer tempo, por intermédio dos advogados e das partes, com a posterior comunicação a este Juízo, por meio de petição simples nos autos, para fins de homologação judicial. 3. Considerando que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, eventual pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes será analisado oportunamente pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos), em caso de interposição de recurso. 4. Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, sob pena de decretação de revelia. Prazo: 15 (quinze) dias. 4.1 Apresentada a contestação, confira-se vista à parte contrária para apresentação de réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. 4.2 Decorrido o respectivo prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dizer se pretende a produção de prova oral em audiência. Prazo: 15 (quinze) dias. 4.3 Inexitosa a citação mediante carta AR e/ou mandado no endereço indicado na inicial, a fim de imprimir celeridade ao feito e de evitar atos inócuos, proceda-se à pesquisa automática de endereços da parte requerida nas bases de dados conveniadas, nos termos da Circular n. 128/2021 da CGJ-SC, situando o presente feito no localizador "CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS". Com o retorno dos autos no localizador "CGJ CAMP - RESULTADOS PESQUISA" e a intimação automática da parte interessada, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação e, após, dê-se o andamento adequado ao processo. Cumpra-se.
6. Processo 03016707120178240030
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2991807/SC (2025/0262677-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARCELO BORGES AGRAVANTE : MARCOS BORGES AGRAVANTE : MARIA APARECIDA DE SOUZA A CONSTRUTORA ME ADVOGADOS : VICTOR LEDUC MACHADO - SC034566 LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA - SC034544 GABRIEL EDUARDO CORRÊA - SC062621 AGRAVADO : SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADOS : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC011328 JUCÉLIA CORRÊA - SC020711 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
7. Processo 50286118620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028611-86.2025.8.24.0023/SC AUTOR : PATRICIA GENI DE SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A) : BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A) : ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819) DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos para saneamento e organização do processo (CPC, art. 357): Trata-se de ação proposta por PATRICIA GENI DE SOUZA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA , na qual busca a autora a reversão da decisão administrativa que a desclassificou do Concurso Público nº 01/2019 – SAP/SC, para o cargo de Policial Penal, após ter sido considerada "NÃO APTA" na etapa de Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada. O Estado apresentou contestação, arguindo preliminarmente a sua ilegitimidade passiva, bem como tratar-se de caso de litisconsórcio passivo necessário ( evento 16, CONT1 ), Houve réplica ( evento 21, RÉPLICA1 ). As partes foram intimadas para indicar as provas que pretendem produzir. Passo à análise da preliminar. 2. Da preliminar de ilegitimidade passiva: Aduz o Estado que é parte ilegítima para figurar no polo da presente demanda, pois o Edital 001/2019/SAP/SC dispõe que transferiu a execução das provas do certame público objeto da lide à empresa privada Fundação de Estudo e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE). Portanto, eventual responsabilidade seria da empresa que executa o exame. Alega que, não havendo qualquer interferência do Estado no fato de o autor ter sido considerado inapto na prova de capacidade física — decisão que se insere na esfera de competência exclusiva da entidade executora do concurso público, no caso, a FEPESE —, não há que se falar em responsabilidade estatal sobre o resultado da avaliação. Entendo que a alegação, de fato, confunde-se com o mérito e com ele deverá ser apreciada. REJEITO , portanto, o pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito. Por outro lado, considerando também a concordância da parte autora, DEFIRO o pedido do Estado para incluir a FEPESE no polo passivo da demanda. 3. Litisconsórcio passivo necessário: O Estado aduz que os candidatos aprovados na respectiva fase do certame e melhor classificados que a parte autora adquiriram o direito de prosseguir no concurso, observando-se o limite de vagas previsto no edital. Afirma que, estando tais vagas já preenchidas, eventual procedência da presente ação poderá implicar a exclusão de algum dos candidatos atualmente matriculados no curso de formação, uma vez que o avanço da parte autora no certame, por força de decisão judicial, resultaria na ocupação de uma vaga já destinada a terceiro. Além disso, argumenta que qualquer alteração nos critérios adotados no concurso público possui repercussão direta sobre todos os candidatos, uma vez que pode comprometer a isonomia e a segurança jurídica do certame. Dessa forma, o Estado conclui que a decisão a ser proferida na presente demanda possui potencial de afetar direitos de terceiros, os quais devem obrigatoriamente integrar a lide, sob pena de nulidade do processo. Sustenta, portanto, a existência de litisconsórcio passivo necessário entre a parte autora e os demais candidatos interessados, notadamente aqueles que já avançaram no certame. Sobre isso, entendo que sentença de eventual procedência não produzirá efeitos diretos e imediatos sobre a situação jurídica dos demais candidatos. Observa-se entendimento consolidado sobre o tema: "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que 'é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, uma vez que possuem apenas expectativa de direito à nomeação' (AgRg no REsp 1.294.869/PI, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 4.8.2014). No mesmo sentido: EDcl no REsp 1.662.582/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 9.10.2017." RMS 58.456/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 09/06/2020, DJe 07/08/2020. Assim, REJEITO a preliminar aventada. 4. Ante o exposto: CITE-SE a FEPESE para apresentar contestação, bem como para indicar pormenorizadamente as provas que deseja produzir. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, independente de novo despacho. Por fim, voltem os autos conclusos para a delimitação das questões fáticas controvertidas para especificação dos meios probatórios admitidos e da distribuição do ônus de sua produção (CPC, art. 357, II e III). Cumpra-se.
8. Processo 50182752320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5018275-23.2025.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 16/07/2025.