Anelise Dalbosco

Processos do Advogado

1. Processo 50115368920248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011536-89.2024.8.24.0113/SC AUTOR : CAMILA MARIA NUNES VICENTINI ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) AUTOR : LILIAN DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REVOGO o item "c" da decisão de Evento 6 e, por consequência, INDEFIRO o pedido de Evento 52, não autorizando a venda do imóvel matriculado sob o n. 25.412 no Ofício de Imóveis de Camboriú. Intimem-se. Expeça-se mandado para citação da parte ré no endereço indicado no Evento 59.
2. Processo 50287067120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028706-71.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JOIFIX COMERCIO E INDUSTRIA DE INSUMOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há pedido liminar. 2. No Juizado Especial, a solução consensual do processo deve ser buscada, sempre que possível (LJE, art. 2.º). A sessão - virtual - de conciliação será realizada no dia 11/09/2025 às 15:00. Cite-se, com a ressalva de que o prazo para a apresentação da defesa se encerrará às 23h59 da data da audiência conciliatória. Intimem-se . O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/2ctg5re8 Se a parte não dispuser de dispositivo necessário à conexão, deverá comunicar imediatamente pelos telefones/WhatsApp (47) 3130-8770 e (47) 3130-8767 ou email para joinville.juizadocivel3@tjsc.jus.br ou peticionamento (Eproc) ou pessoalmente. 3. Não efetivada a citação: 3.1. Verifique-se a existência de endereço mais recente da parte nos sistemas de informação disponíveis e renove-se a diligência. 3.2. Em caso negativo (consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.
3. Processo 50042354320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004235-43.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MARLITA SCHAFER ADVOGADO(A) : CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119) ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Marlita Schafer em face de Maurício Natal. Realizada a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, sobreveio resultado positivo (evento 69). O executado apresentou impugnação à penhora (evento 81) afirmando, em síntese, que o dinheiro bloqueado é oriundo de seu trabalho como autônomo. Inobstante os argumentos expostos pela parte executada, o pleito não comporta acolhimento. Isso porque, a parte devedora não demonstrou que os valores restritos são impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Preconiza o art. 805, parágrafo único do CPC: "Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados", ou seja, considerando que não restou demonstrado que o bloqueio de valores se deu sobre o salário do executado, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores restritos. Ante o exposto : 1 . Indefiro o pedido de liberação dos valores restritos em nome da executada, por não se enquadrarem em qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do Código de Processo Civil. 2 . Expedir alvará em favor do exequente. Intimá-lo para, no prazo de 5 dias, apresentar seus dados bancários. 3 . No mesmo prazo, deverá manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que sua inércia acarretará na extinção do feito pelo pagamento.
4. Processo 50267859420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5026785-94.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : SAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) AGRAVANTE : THIAGO LUIS CAETANO ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) DESPACHO/DECISÃO SAMARA DE OLIVEIRA e THIAGO LUIS CAETANO interpuseram agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos de embargos à execução n. 5001471-16.2025.8.24.0011, opostos em face de REESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que os recebeu sem efeito suspensivo (evento 6 dos autos de origem). Postulado o benefício da justiça gratuita nesta instância recursal, foi oportunizado aos agravantes apresentarem prova do preenchimento dos pressupostos para a concessão da benesse no prazo de 5 (cinco) dias (evento 12), contudo os agravantes não apresentaram todos os documentos determinados no despacho - não apresentaram nenhum documento referente à renda mensal auferida pelo agravante, o qual, segundo alegam, é profissional autônomo; além de outros documentos solicitados. Logo, não tendo sido derruída a dúvida quanto a hipossuficiência alegada, o indeferimento da benesse é medida que se impõe. Dessarte, a teor dos arts. 99, § 7º, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, devendo a parte recorrente efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se.
5. Processo 03012149320188240125
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0301214-93.2018.8.24.0125/SC EMBARGANTE : LEO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) EMBARGANTE : ALINE APARECIDA BENETTI RUZON ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) EMBARGADO : FRANCIELLI MANTOVANI ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento.
6. Processo 50140197520234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014019-75.2023.4.04.7208/SC IMPETRANTE : INDELEVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito
7. Processo 50287067120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028706-71.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JOIFIX COMERCIO E INDUSTRIA DE INSUMOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) DESPACHO/DECISÃO No Juizado Especial, as pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte podem integrar o polo ativo (LJE, art. 8º, § 1º, II), mas não há prova da condição da autora. Logo, deverá exibir a correspondente certidão simplificada expedida pela JUCESC, atualizada . Prazo: 15 (quinze) dias.
8. Processo 50014711620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001471-16.2025.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50128351920248240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EMBARGANTE : THIAGO LUIS CAETANO ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) EMBARGANTE : SAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) EMBARGADO : REESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA CAROLINE OUTEIRO RODRIGUES (OAB SC062723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
9. Processo 50009068320254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000906-83.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : ANGELI VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A) : CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA (OAB SC049168) ADVOGADO(A) : PRISCILLA PIMENTEL (OAB SC046804) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que analise os 15 (quinze) Pedidos de Restituição relacionados na presente decisão, e profira o competente despacho decisório no prazo de 60 (sessenta) dias, salvo se existirem pendências a cargo da própria impetrante.  Entidade impetrada isenta de custas, devendo, contudo, reembolsar as adiantadas pela impetrante. Honorários incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º a Lei 12.016/2009). Havendo interposição de recurso, com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10. Processo 50337083920258240000
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033708-39.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: VERA BEATRIZ REBELLO ADVOGADO(A): Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB SC013798) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO POYER (OAB SC036768) AGRAVADO: JP COMERCIO DE CONTAINER LTDA ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente