Steffi Isabela Barbato

Processos do Advogado

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2. Processo 50854927820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5085492-78.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : AMANDA EING ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) EMBARGANTE : AMANDA EING 10675628938 ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) DESPACHO/DECISÃO 1. Os embargos estão apensados à execução correspondente. 2. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. 3. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). 4. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5. Por fim, tendo em vista que a parte embargante pleiteou, desde já, o deferimento da Justiça Gratuita, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício, ressaltando-se que aludido requisito não obsta o recebimento dos embargos à execução . Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. Nesse contexto, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 dias, juntar os documentos supramencionados para postular análise do pedido de Justiça Gratuita.
3. Processo 50871443320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5087144-33.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : SILVANE FERREIRA ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) EMBARGANTE : SILVANE FERREIRA 06781849921 ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) DESPACHO/DECISÃO Dos Embargos: Os embargos estão apensados à execução correspondente. Os embargos aparentam ser tempestivos. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50849263220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5084926-32.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELESTE DE FATIMA BATISTA ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO. INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL. DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024). Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
5. Processo 00206280720208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) A penhora online efetuada de forma repetida (fl. 890) restou negativa, conforme extrato anexo. 2) Efetuei a consulta no sistema Infojud, sem êxito, de acordo com os documentos anexos. 3) Esclareça a parte exequente, no prazo de dois dias, como pretende prosseguir a execução, sob pena de extinção, cabendo ressaltar que não deverão ser requeridas diligências já realizadas no processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte concluso.
6. Processo 50849263220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5084926-32.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
7. Processo 50854927820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5085492-78.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
8. Processo 50673372720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5067337-27.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ARTUR PIRES JUNIOR ADVOGADO(A) : STEFFI ISABELA BARBATO (OAB SC062661) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.