Darlan Cardozo De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50011014720248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001101-47.2024.8.24.0019/SC AUTOR : KATIA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO(A) : JONATHAN GARDA VAZ (OAB SC058854) ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) ACUSADO : VANESSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA (OAB SC062824) ADVOGADO(A) : RAI MARCOS PELISSER MOREIRA (OAB SC073963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vanessa Fernandes da Silva, já qualificada, referente ao fato ora apurado, o que faço com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal e art. 60, III, do Código de Processo Penal. Condeno a parte querelante ao pagamento das custas2. Nos termos do art. 85, §8º, do CPC, fixo o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários sucumbenciais em favor dos defensores da querelada. No entanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas (art. 98, §3º, do CPC), eis que se trata de beneficiário da justiça gratuita (evento 23, DOC1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se.
3. Processo 50038782120258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003878-21.2025.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50001208620258240567/SC) RELATOR : Márcio Luiz Cristofoli RÉU : IASMIM TEREZA GIEQUELIN ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : GABRIELLE ZACHOW (OAB SC070468) ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA (OAB SC062824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 07/07/2025 - Despacho
4. Processo 50003564220258240016
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2992966/SC (2025/0263664-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : VINICIUS DE AZEREDO ADVOGADOS : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR - SC019972 BRUNO LUIZ MARTINAZZO - SC043644 DARLAN CARDOZO DE LIMA - SC062824 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
5. Processo 50007736820258240218
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000773-68.2025.8.24.0218/SC AUTOR : LUAN NUNES DA SILVA BULGARELLI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA (OAB SC062824) AUTOR : ILANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA (OAB SC062824) RÉU : OTAVIO PAVIANI ADVOGADO(A) : DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358) ADVOGADO(A) : LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual interesse em produzir outras provas, especificando sua natureza e justificando sua necessidade , sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC) e consequente julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). No caso de pleitearem prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol ou ratificar o já constante nos autos, justificando a necessidade e qual fato pretende provar com a oitiva de cada testemunha especificamente , observando o limite legal (art. 357, § 6º, do CPC), sob pena de indeferimento e preclusão, devendo, na mesma oportunidade, informar e-mail ou telefone com WhatsApp para envio do link para participação na audiência por videoconferência, se assim desejarem. Havendo requerimento de produção de prova, voltem para despacho; caso contrário, voltem para sentença.
6. Processo 50009947220228240051
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000994-72.2022.8.24.0051/SC AUTOR : NATACHA DE FREITAS BIZON ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA (OAB SC062824) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) ADVOGADO(A) : RAI MARCOS PELISSER MOREIRA (OAB SC073963) ACUSADO : SILVANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SABRINA DOS SANTOS SCHULLER (OAB SC049830) INTERESSADO : ROSELI DE FREITAS ADVOGADO(A) : DARLAN CARDOZO DE LIMA ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN ADVOGADO(A) : RAI MARCOS PELISSER MOREIRA SENTENÇA 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de SILVANA FERREIRA DA SILVA. Sem custas.  Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50034766420248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50082962020238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais