Luis Felipe Da Silva Mathias

Processos do Advogado

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2. Processo 00007135920255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CRICIUMA ATSum 0000713-59.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: VANESSA RAQUEL NOGUEIRA WOLOWSKI RECLAMADO: VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164127 - cejusccua@trt12.jus.br "CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO" INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: VANESSA RAQUEL NOGUEIRA WOLOWSKI Audiência por videoconferência: 20/08/2025 10:51 Link de acesso (plataforma ZOOM):  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88235480580 Fica V. Sa. intimada de que a AUDIÊNCIA INICIAL foi designada para a data e hora acima indicadas. Ficar ciente, ainda, de que o(a) reclamante deverá participar da audiência, de forma telepresencial, sob pena de ARQUIVAMENTO do processo, nos temos da Portaria Conjunta SEAP.GVP;SECOR 139/2022, que regulamenta o CEJUSC-JT/CRICIÚMA, e os arts. 843 e 844 da CLT, caso não justificada eventual ausência (art. 12, §3º da Portaria Conjunta CEJUSC CRICIÚMA nº 01/2019). A audiência será realizada por meio e telepresencial, nos termos do art. 26 da Portaria Conjunta SEAP.GVP;SECOR 139/2022 deste Tribunal. É indispensável o comparecimento telepresencial da advogada ou advogado da parte autora, caso constituído procurador nos autos (§ 1º do art. 26 da Portaria Conjunta SEAP.GVP;SECOR 139/2022). Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o Cejusc, pelo e-mail : cejusccua@trt12.jus.br ou pelo whatsapp business (48) 3216-4127, no horário das 12h as 18h, para receber orientações. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo - ou no verso - referido. CRICIUMA/SC, 21 de julho de 2025. MARIA ALICE MAZZUCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA RAQUEL NOGUEIRA WOLOWSKI
3. Processo 00007135920255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/CRICIUMA ATSum 0000713-59.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: VANESSA RAQUEL NOGUEIRA WOLOWSKI RECLAMADO: VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164127 - cejusccua@trt12.jus.br "CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO"   CITAÇÃO INICIAL AO RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DJEN) Destinatário: VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Expediente enviado por outro meio Audiência por videoconferência:: 20/08/2025 10:51 Link de acesso  (plataforma ZOOM):  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88235480580 Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) de que tramita eletronicamente  reclamação trabalhista em seu desfavor.  Nos termos da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 139/2022, Vossa Senhoria terá após a sessão designada no CEJUSC de Criciúma (a data e o horário constam acima), caso inexitosa a conciliação, o prazo de 10 dias úteis para apresentação da defesa e documentos, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. A sua ausência injustificada à audiência designada, a critério do Juízo de origem, poderá acarretar a revelia e a confissão fática, consoante art. 844 da CLT,  caso não justificada eventual ausência (art. 12, §3º da Portaria Conjunta CEJUSC CRICIÚMA nº 01/2019). A audiência será realizada por meio telepresencial, nos termos da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR 139/2022 (art. 26). Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes e advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. Contato deste Cejusc: e-mail cejusccua@trt12.jus.br ou telefone/whatsapp business (48) 3216-4127, no horário das 12h as 18h, para receber orientações.   CRICIUMA/SC, 21 de julho de 2025. MARIA ALICE MAZZUCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
4. Processo 50407345320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040734-53.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : RENAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC044648) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada fez o pagamento voluntário de parte da dívida em subconta vinculada ainda ao processo de conhecimento (ev. 46.3 ). A parte exequente pediu a liberação da quantia paga (ev. 51.1 ). Assim, solicite-se ao Juízo da 4ª Vara Cível a transferência da subconta n. 23.900.2899-1, vinculada ao processo 5010798-22.2020.8.24.0023, para este procedimento. 2. Após, independentemente do decurso de prazo , expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta. 3. A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao titular da conta bancária informada. Por força do artigo 85, § 15, do CPC, autorizo que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia, ainda que a procuração fora outorgada apenas aos advogados ou vice-versa. II - os dados bancários (número do banco, agência e conta bancária) das partes beneficiárias e/ou do procurador; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito destinado a cada beneficiário; IV - se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V – se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI – se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, é necessária a apresentação do contrato de honorários advocatícios (observado o artigo 22, § 4°, da Lei 8.906/94) ou a autorização do mandante para o pagamento direto ao mandatário. O prazo para apresentação das informações e documentos é de 15 (quinze) dias. Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), se as informações ou documentos já estiverem no processo, cabe ao beneficiário do alvará, no mesmo prazo, apontar onde podem ser visualizadas, com a indicação do respectivo evento, documento e página. A falta ou incompletude das informações no momento da análise judicial do pedido inviabiliza a expedição de alvará e ensejará intimação da parte para cumprir a ordem. Na hipótese de mera devolução de valores e não de levantamento para fim de pagamento de dívida em execução, o beneficiário está desobrigado de prestar tais informações, ressalvada a hipótese de indicação de conta bancária de titularidade do procurador, para a qual há necessidade de procuração com poderes para receber e dar quitação, além de menção à sociedade de advogados, assim como para a possibilidade prevista no inciso VI. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 4. Após a transferência do montante autorizado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se o pagamento efetuado satisfez a obrigação, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação. Se houver saldo devedor, no mesmo prazo a parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, elaborado a partir do entendimento firmado pelo STJ no tema 677, e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. 5. Com ou sem resposta, voltem conclusos para destinação dos valores provenientes do bloqueio via sistema Sisbajud.
5. Processo 50116720720208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011672-07.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50137596720198240023/SC) RELATOR : Carolina Ranzolin Nerbass Fretta ACUSADO : LUCAS CONCEICAO SANTANNA ADVOGADO(A) : EDUARDO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC044648) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 379 - 18/07/2025 - Expedição de ofício
6. Processo 50116720720208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011672-07.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50137596720198240023/SC) RELATOR : Carolina Ranzolin Nerbass Fretta ACUSADO : LUCAS CONCEICAO SANTANNA ADVOGADO(A) : EDUARDO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC044648) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 372 - 18/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50014696220258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001469-62.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : VICTOR BRANDAO DE ANDRADE NUNES ADVOGADO(A) : VALERIA NOVELO CORREA (OAB SC073987) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos exatos termos do art.28-A, §3º, do CPP, "O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor." Considerando que não consta assinatura do advogado e do beneficiário VICTOR BRANDAO DE ANDRADE NUNES no termo apresentado evento 46.1 , bem como ausente qualquer outro indicativo de que tenha havido concordância da defesa com os termos acordados (tais como petição, vídeo, etc.), intime-se o Ministério Público para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos, em VIA ÚNICA, o acordo devidamente assinado pelo Promotor de Justiça e  Defensor que esteja devidamente habilitado (com procuração nos autos antes ou quando do acordo firmado). 2. Em seguida, expeçam-se os mandados de intimação também para que compareça em Juízo, presencial ou virtualmente , para confirmar a voluntariedade do acordo.
8. Processo 50102687320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010268-73.2025.8.24.0045/SC RELATOR : Murilo Leirião Consalter AUTOR : ELLEN MARA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) AUTOR : LUIZA DA SILVA VIESE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) AUTOR : JOAO FREDERICO VIESE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS (OAB SC062827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 17/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço