Patrick Gabriel Poltronieri De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50475241220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047524-12.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
3. Processo 50475077320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047507-73.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
4. Processo 50475328620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047532-86.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
5. Processo 50475389320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047538-93.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
6. Processo 50475354120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047535-41.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
7. Processo 50329531420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5032953-14.2023.8.24.0023/SC APELANTE : MAX HEINZEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881) DESPACHO/DECISÃO Prefacialmente ao processamento do instrumental, Max Heinzen pretende obtenção da gratuidade de justiça. Na decisão constante no Evento 11 sobreveio intimação para "comprovar a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 5 dias, ou mesmo efetuar o devido preparo (art. 1.007 do CPC), sob pena de deserção". O prazo transcorreu sem manifestação. Consoante alertado no despacho retro, o recurso não merece conhecimento. O insurgente não comprovou o recolhimento do preparo, em desacordo com o disposto no art. 1.007 do CPC e no art. 2º da Resolução CM n. 3/2019. À luz desses argumentos, o reclamo há de ser considerado deserto. Em casos jurígenos semelhantes, é posicionamento desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PREPARO. PENALIDADE PROCESSUAL INCIDENTE COM PREVISÃO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMANDO JUDICIAL DANDO OPORTUNIDADE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM DOBRO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. QUITAÇÃO FRACIONADA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 1.007 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Na segunda chance conferida pelo CPC para o recolhimento do preparo, a parte é apenada não só com o recolhimento em dobro do valor correspondente, como também deverá necessariamente recolher o valor correto. Nesta oportunidade, a insuficiência da quantia recolhida também acarreta a deserção, não sendo possível aplicar o previsto no § 2º deste artigo" (NERY JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018). (TJSC, Apelação n. 0806372-63.2013.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-10-2021). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESERTO. REALIZADA A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO PREPARO REALIZADO ATÉ A DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO, EM DOBRO, DO PREPARO RECURSAL. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. DESERÇÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ART. 1.007, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 0300682-27.2017.8.24.0070, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2021). À vista do exposto, não conheço do recurso, porquanto deserto. Intimem-se.
8. Processo 50032539520258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003253-95.2025.8.24.0031 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial na data de 25/06/2025.