Nicole Dos Santos Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 40041317020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004131-70.2025.8.26.0002/SP AUTOR : CAIO GIRARDELLI DA ROCHA BRITES ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) AUTOR : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.
3. Processo 50214916120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021491-61.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A): NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) AGRAVADO: LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS (Representado) ADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AGRAVADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL ADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING INTERESSADO: CARLA BOING INTERESSADO: M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: ALEXANDRE BOING INTERESSADO: ALVARO BOING ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE HARTMANN PIZA DUARTE INTERESSADO: AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: CARINE BOING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
4. Processo 40041317020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004131-70.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 02/07/2025.
5. Processo 50002488420258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000248-84.2025.8.24.0057/SC AUTOR : LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS (Representado) ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AUTOR : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) RÉU : CARINE BOING ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) RÉU : DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : ALVARO BOING ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE HARTMANN PIZA DUARTE (OAB SC073715) DESPACHO/DECISÃO O requerido Marcelo Boing opôs embargos de declaração contra a decisão do Evento 126. Alegou, em suma, que o indeferimento do pedido de revogação da tutela de urgência não foi fundamentado. Decido. De início, registro que as razões apresentadas pelo embargante no Evento 82, e que foram rejeitadas na decisão embargada, não são apenas similares àquelas levadas à segunda instância, mas idênticas. O simples exame de ambas as peças demonstra a identidade. Como dito no Evento 126, a corte rejeitou todos os argumentos levantados pelo réu em questão, não fazendo qualquer menção à impossibilidade de enfrentamento por risco de supressão de instância. Ainda, e também diferente do alegado pelo embargante, não há fato novo apresentado em sua peça. Tudo o que existe é inconformidade com os argumentos que fundamentaram a tutela e confusão de conceitos. O deferimento de tutela de urgência não exige, como alega o recorrente, "prova inequívoca de probabilidade do direito" , mas apenas probabilidade do direito. A prova inequívoca, obviamente, deverá embasar eventual procedência do pleito. Também não exige "decisão transitada em julgado em que se reconheça ocultação patrimonial praticada pelo réu" , mas indícios dessa prática, o que, salvo melhor juízo, restou claramente indicado no Evento 9 1 . Finalmente, é um tanto confusa a tese de "violação ao princípio da menor onerosidade" , pois, em vez de indicar medidas constritivas alternativas, isto é, menos onerosas do que aquela impugnada, afirma ser "totalmente descabida a liminar em favor dos Autores, em razão da inexigibilidade dos valores dos contratos de serviços prestados" . Por ora, portanto, não há razões que justifiquem a revogação da tutela. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração do Evento 126. Aguarde-se a indicação pela parte autora de endereço dos requeridos ainda não citados. Com a informação, citem-se. Intimem-se. 1. O perigo de dano e o risco ao resultado do processo, por sua vez, decorrem: a) da comum e notória inadimplência dos requeridos, réus em elevado número de processos nesta unidade e também em outras; b) dos indícios de ocultação e confusão patrimonial praticados pelo requerido Marcelo (Anexos 11-13); c) dos indícios de reiterada prática de crimes patrimoniais e contra a fé pública, objetos de ações penais em curso; d) e, sobretudo, da já reconhecida fraude fiscal praticada pelos requeridos (0000920-27.2018.8.24.0057).
6. Processo 50015332220238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001533-22.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A) : VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) REQUERIDO : RENOVE O LUXO PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) REQUERIDO : MKAMB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) REQUERIDO : M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) REQUERIDO : RENOVANDO LUXO ADMINISTRACAO E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) REQUERIDO : BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a definição nos recursos (Agravo de Instrumento nº 5076834-76.2024.8.24.0000, Agravo de Instrumento nº 5076835-61.2024.8.24.0000 e Agravo de Instrumento nº 5076838-16.2024.8.24.0000). Palhoça, data da assinatura digital.
7. Processo 50002488420258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000248-84.2025.8.24.0057/SC AUTOR : LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS (Representado) ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AUTOR : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) RÉU : CARINE BOING ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) RÉU : DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) RÉU : ALVARO BOING ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE HARTMANN PIZA DUARTE (OAB SC073715) DESPACHO/DECISÃO No Evento 82, o requerido MARCELO BOING pleiteou a revogação da tutela de urgência contra si deferida (Evento 9). O pedido, no entanto, deve ser rejeitado sem maiores digressões. Primeiro, em razão do indeferimento do agravo n. 5021491-61.2025.8.24.0000, fundado nas mesmas teses aqui trazidas. Depois, porque não apresentado nenhum fato novo que infirmasse a probabilidade do pedido inicial, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo reconhecidos na decisão impugnada. Ante o exposto, mantenho a tutela de urgência deferida no Evento 9. Aguarde-se a indicação pela parte autora de endereço dos requeridos ainda não citados. Com a informação, citem-se.
8. Processo 50214916120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021491-61.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: MARCELO BOING (Representante) ADVOGADO(A): NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) AGRAVADO: LEANDRO B. RACHADEL - ADVOGADOS (Representado) ADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AGRAVADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL ADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) INTERESSADO: DULCE MARIA BRAND BOING INTERESSADO: CARLA BOING INTERESSADO: M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: ALEXANDRE BOING INTERESSADO: ALVARO BOING ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE HARTMANN PIZA DUARTE INTERESSADO: AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO FURTADO INTERESSADO: CARINE BOING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente