Alexandre Back Prudencio

Processos do Advogado

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2. Processo 50076344820238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007634-48.2023.8.24.0054/SC AUTOR : MARCOS VINICIUS DE AMORIM ADVOGADO(A) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DE SOUZA (OAB SC066581) RÉU : MANOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO CADO COSTA (OAB SC059034) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BACK PRUDENCIO (OAB SC062968) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) SENTENÇA Dispositivo Considerando que a parte ré  BANCO VOTORANTIM S.A, tornou-se ilegítima no presente feito, julgo extinta a ação em relação ao requerido, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte autora ao procurador do réu BANCO VOTORANTIM S.A em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor desde 15/06/2023, atendidos os critérios do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ?MARCOS VINICIUS DE AMORIM? em face de MANOS comércio DE AUTOMÓVEIS LTDA, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.  Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
3. Processo 50051670420238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005167-04.2023.8.24.0020/SC AUTOR : MAINARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO NAGEL HULSE (OAB SC064812) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO CADO COSTA (OAB SC059034) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BACK PRUDENCIO (OAB SC062968) AUTOR : DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO NAGEL HULSE (OAB SC064812) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO CADO COSTA (OAB SC059034) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BACK PRUDENCIO (OAB SC062968) RÉU : MAICOM AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : KEYNES JOSE LUIZ FERRO (OAB SC030217) ADVOGADO(A) : LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ADVOGADO(A) : FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, competindo à parte autora restituir o bem à parte ré; b) CONDENAR a parte ré a devolver à parte autora o valor relativo ao negócio jurídico (R$ 36.000,00), devidamente corrigido pelo INPC desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o dia 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, deverá incidir a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC; c) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 3.063,00, corrigida pelo INPC desde cada pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o dia 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, deverá incidir a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC; d) CONDENAR a parte ré a ressarcir à parte autora os juros, encargos e taxas decorrentes do financiamento bancário contraído para quitação do negócio jurídico, até a liquidação da sentença, igualmente corrigidos pelo INPC desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o dia 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, deverá incidir a Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pró-rata das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma, suspensa a exigibilidade em relação aos Demandantes diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte ré, fixados em 15% da parcela que decaiu do pedido, devidamente atualizada, forte no § 2º do art. 85 do CPC, igualmente sobrestada a cobrança. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte autora, fixados em 15% do valor atualizado da condenação. Pelo § 14 do art. 85 do CPC, é vedada a compensação da verba honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Após o trânsito, havendo pagamento da condenação, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração/substabelecimento do advogado da parte respectiva e indicada conta destes com os respectivos poderes, ou caso informado conta da parte correspondente - não se tratando de beneficiário incapaz -, expeça-se alvará. Havendo honorários contratuais, com a juntada do respectivo pacto assinado pela parte, fica desde já autorizada a liberação da quantia.
4. Processo 00009312420245120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000931-24.2024.5.12.0027 RECLAMANTE: SOCRATES ARISTOTELES RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc0da46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos exatos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita e acolho parcialmente os pedidos formulados para condenar a ré ao pagamento de horas extras, intervalos entre as jornadas e multa normativa. Rejeito os demais pedidos. Liquidação por cálculos. O valor principal das verbas será limitado ao indicado na petição inicial. Autorizada a dedução global, nos termos da fundamentação. Honorários de sucumbência, correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Custas pela ré no valor de R$ 500,00, fixadas com base no valor provisório atribuído à condenação de R$ 25.000,00. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SOCRATES ARISTOTELES RODRIGUES DE LIMA
5. Processo 00009312420245120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000931-24.2024.5.12.0027 RECLAMANTE: SOCRATES ARISTOTELES RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc0da46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos exatos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita e acolho parcialmente os pedidos formulados para condenar a ré ao pagamento de horas extras, intervalos entre as jornadas e multa normativa. Rejeito os demais pedidos. Liquidação por cálculos. O valor principal das verbas será limitado ao indicado na petição inicial. Autorizada a dedução global, nos termos da fundamentação. Honorários de sucumbência, correção monetária, juros e descontos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Custas pela ré no valor de R$ 500,00, fixadas com base no valor provisório atribuído à condenação de R$ 25.000,00. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
6. Processo 00006891520235120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000689-15.2023.5.12.0055 RECLAMANTE: PEDRO ARAGAO FILHO RECLAMADO: REDIL CONSTRUTORA LIMITADA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: PEDRO ARAGAO FILHO   Fica V. Sa. intimada para contestar impugnação apresentada pela parte contrária. Prazo: 05 dias. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. GIANE DA SILVA DE BONA SARTOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ARAGAO FILHO
7. Processo 00007231120225120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 374035f. Intimado(s) / Citado(s) - T.S.M.
8. Processo 50013130720258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001313-07.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS SOUZA SELAU ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BACK PRUDENCIO (OAB SC062968) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO CADO COSTA (OAB SC059034) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias.