William Pedroso De Abreu

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50333379620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033337-96.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TIAGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A) : WILLIAM PEDROSO DE ABREU (OAB SC063009) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para réplica. Na mesma oportunidade, devem as partes especificar as provas que por ventura pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Caso requeiram prova oral, deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas. Consigno que a medida é necessária à adequação e administração da pauta de audiência deste Juízo, já que a unidade recebe uma distribuição que supera 3 mil processos por mês, bem como ao cumprimento das audiências com antecedência razoável. Ademais, tal providência observa o art. 375, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados, e é amplamente acolhida pela jurisprudência, não ensejando cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas não arroladas no prazo fixado no processo. Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO TER A MAGISTRADA NA ORIGEM SENTENCIADO O FEITO SEM QUE LHE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE QUE, CASO DESEJASSEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERIAM APRESENTAR O ROL NO MESMO PRAZO, "SOB PENA DE PRECLUSÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO". AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTIPULADO QUE, PORTANTO, ACARRETOU A PRECLUSÃO DO DIREITO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001712-83.2022.8.24.0014, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024). RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO, LICENÇA PRÊMIO, ESTABILIDADE E DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA AUTORA. PRECLUSÃO OPERADA. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0303425-14.2016.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).
3. Processo 50036792820258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003679-28.2025.8.24.0025 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 16/06/2025.
4. Processo 50040750520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004075-05.2025.8.24.0025 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 03/07/2025.
5. Processo 50035957620258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003595-76.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 03/07/2025.
6. Processo 50037182520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003718-25.2025.8.24.0025 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 17/06/2025.
7. Processo 50087401820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008740-18.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Sérgio Agenor de Aragão AUTOR : GILSON GISLON ADVOGADO(A) : WILLIAM PEDROSO DE ABREU (OAB SC063009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 08/07/2025 - Expedição de Alvará
8. Processo 50084716720258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008471-67.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 24/06/2025.