Rosemar Schmeling

Processos do Advogado

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2. Processo 50007304320258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50043174420248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004317-44.2024.8.24.0042/SC AUTOR : ANGÉLICA FÁTIMA ROSSETTO ADVOGADO(A) : ROSEMAR SCHMELING (OAB SC063094) SENTENÇA DISPOSITIVO  Isso posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com arrimo no artigo 487, caput e inciso I, do CPC, os pedidos formulados por ANGÉLICA FÁTIMA ROSSETTO em face do ESTADO DE SANTA CATARINA para condenar o ente político ao pagamento das diferenças salariais relativas ao período de férias usufruído no mês de maio/2020, recalculando-se a remuneração com base na carga horária de 40h semanais, acrescida do terço constitucional, sem prejuízo à dedução de valores administrativamente pagos sob essa rubrica. Os consectários legais incidentes sobre a condenação seguem o decidido pelo Pretório Excelso no julgamento do Tema n. 810 de Repercussão Geral (STF, RE 870947/SE, rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 20.09.2017). Isto é, os juros moratórios obtemperarão o regime da Lei Federal n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009; a atualização monetária seguirá os índices do IPCA-E. Após o advento da Emenda Constitucional n. 113/2021 o valor será remunerado exclusivamente pela incidência da Taxa SELIC. A imprecisão da vantagem econômica não torna a sentença ilíquida, porquanto passível de acertamento e cumprimento mediante simples cálculos aritméticos (artigos 509, § 2º e 786, parágrafo único do CPC). Indefiro o pedido de justiça gratuita, diante da ausência de elementos probatórios, ressalvada a isenção prevista no art. 54, caput, da Lei Federal n. 9.099/1995. Não há condenação no pagamento de honorários advocatícios ou de custas iniciais, nos termos dos artigos 55 da Lei Federal n. 9.099/1995 e 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. Deixo de interpor o reexame necessário, mercê do permissivo normativo estampado no artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações supra, observe-se o contido na Portaria n. 01/2023 deste Juízo e arquivem-se, com as devidas baixas.
4. Processo 50000592020258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00011308220245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001130-82.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: THIAGO MICHEL DIEHL RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:THIAGO MICHEL DIEHL Fica  V.Sa.  intimado(a) para  tomar ciência, no  prazo  de  05(cinco)  dias, da expedição e disponibilização da certidão de créditos trabalhistas do id. 3b71b0f. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 14 de julho de 2025. LEANDRO LOPES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MICHEL DIEHL
6. Processo 50005347320258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000534-73.2025.8.24.0021/SC (originário: processo nº 50006423920248240021/SC) RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : MARCOS AIRTON PILZ & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ROSEMAR SCHMELING (OAB SC063094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 10/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50021856920234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002185-69.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : ORLANDO NYELAND ADVOGADO(A) : ROSEMAR SCHMELING (OAB SC063094) ADVOGADO(A) : JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513) ADVOGADO(A) : CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893) ADVOGADO(A) : MARCELO DE MAMAN FURTADO (OAB SC047201) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara INTIMA as partes para manifestação acerca dos cálculos juntados pela Contadoria Judicial, cientes de que, nada requerido, expedir-se-á requisição de pagamento.
8. Processo 50093182120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009318-21.2025.4.04.7202 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 07/07/2025.