Vitor Hugo Longen

Processos do Advogado

1. Processo 00176919320248272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0017691-93.2024.8.27.2706/TO AUTOR : S SOUSA SANTOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782) RÉU : CIMEPARTS - COMERCIO E INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : VÍTOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte requerida, CIMEPARTS - COMERCIO E INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, ao pagamento das comissões inadimplidas, no montante de R$ 1.922,61 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento da indenização por rescisão contratual, no valor de R$ 325,39 (trezentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC). c) Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo patrono da parte autora.
2. Processo 03144966420188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314496-64.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE : POTENZA - INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : SUELEN LUANA MORETTI (OAB SC046985) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) SENTENÇA Ex positis, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.  Proceda-se ao levantamento de eventual restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão de eventual anotação existente no sistema Serasajud. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé. As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, o que autoriza o arquivamento do processo. Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as baixas estilares.  P.R.I.
3. Processo 50023073720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002307-37.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : POTENZA - INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) EXECUTADO : JCSOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ADVOGADO(A) : DENIS RICARDO ANGIOLETTI DE OLIVEIRA (OAB SC025179) SENTENÇA Ex positis, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.  Proceda-se ao levantamento de eventual restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão de eventual anotação existente no sistema Serasajud. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé. As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, o que autoriza o arquivamento do processo. Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as baixas estilares.  P.R.I.
4. Processo 50130279220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5013027-92.2023.8.24.0008/SC APELANTE : IVO SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) APELANTE : UNIMED SEGURADORA S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO ​O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais para a delimitação da seguinte questão: "Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde" ( Tema 1365 ). A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2197574/SP e 2165670/SP, afetados como representativos da controvérsia. No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso ( evento 35, RECESPEC1 ), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1365/STJ . Intimem-se.
5. Processo 50244271120208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024427-11.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 202, determino que, por ora, não há necessidade de expedir carta precatória para a penhora e a avaliação do veículo constritado (evento 175), tendo em vista que a avaliação deve observar, como regra, os valores constantes na Tabela FIPE, salvo demonstração concreta de que tais valores não refletem a realidade do bem.
6. Processo 09515229620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0951522-96.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0951522-96.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050922 Rcte/rcido: SANTA E BELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VÍTOR HUGO LONGEN OAB/SC-063096 Rcte/rcido: AGATHA ROSANA TEIXEIRA MONTALVAO RIBEIRO Rcte/rcido: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO OAB/RJ-050916 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer dos recursos de autor e do réu, negando-lhes provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Custas por quem as recolheu. Condenação ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação, para cada recorrente, observado quanto à parte autora o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
7. Processo 50260239320218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026023-93.2021.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 158 - 30/06/2025 - Juntado(a) Evento 156 - 26/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00208834720138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020883-47.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 251 - 09/05/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud Evento 250 - 09/05/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
9. Processo 00208834720138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020883-47.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 09/05/2025 - Juntada de Restrição Renajud
10. Processo 03099076320178240008
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309907-63.2017.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A) : VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A) : KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ADVOGADO(A) : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento