Katia Cabral E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50011632420244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001163-24.2024.4.04.7215/SC EXEQUENTE : MIRELI APARECIDA RUBIK ADVOGADO(A) : FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ADVOGADO(A) : KATIA CABRAL E SILVA LEONI (OAB SC063150) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente.
3. Processo 50014431620244047014
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001443-16.2024.4.04.7014/PR RELATOR : GRAZIELA SOARES AUTOR : THADEU FELIX DE FRANCA ADVOGADO(A) : KATIA CABRAL E SILVA LEONI (OAB SC063150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 11/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio devolvida sem cumprimento
4. Processo 50016026620248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001602-66.2024.8.24.0062/SC AUTOR : VALDECIR JOAO MACANEIRO ADVOGADO(A) : KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) AUTOR : EDINEIA APARECIDA DOS SANTOS MACANEIRO ADVOGADO(A) : KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) SENTENÇA III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDECIR JOAO MACANEIRO e EDINEIA APARECIDA DOS SANTOS MACANEIRO contra MANFRINI SIEGEL para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda colacionado no evento 1, DOC11 (com área de 56.990m2 pertencente a uma área maior incluída na Matrícula n. 3.518); b) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel, bem como a restituição, pela autora ao réu, das parcelas pagas pela parte ré, com correção monetária desde a data do pagamento de cada parcela, pelo INPC até 29.08.2024, e pelo IPCA a partir de 30.08.2024 (art. 389, § único, do CC), descontando-se eventuais encargos moratórios relativos às prestações pagas em atraso pela parte adquirente, e os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão, se houver. Em razão da sucumbência e considerando o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da ré, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Após o trânsito em julgado, arquive-se, cabendo à parte reconvinte requerer o competente cumprimento de sentença, caso necessário à reintegração da posse.
5. Processo 50150982920218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015098-29.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MARGARETE TEREZINHA LEITIS ADVOGADO(A) : KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) EXECUTADO : MARCIO BATISTA BUSCHIROLLI ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB RS137043) SENTENÇA Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito, extingo a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam o sistema dos Juizados Especiais.  Após, arquivem-se.
6. Processo 00006672420255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BRUSQUE ATSum 0000667-24.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: REGIS CHAVES RECLAMADO: MILIANI LIMAS - ME CEJUSC-JT/Brusque AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 cejuscbqe@trt12.jus.br "CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO" Destinatário: REGIS CHAVES   INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL CONCILIATÓRIA - Processo PJe-JT   Audiência: 14/08/2025 17:15 Fica V. Sª intimado(a) da designação de Audiência Inicial de Conciliação para a data e horário acima indicados. A audiência inicial conciliatória será realizada por meio telepresencial, conforme determinado pelo § 3º do art. 3º da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. A Parte Autora deverá comparecer pessoalmente, acessando a sala virtual de espera através do link abaixo: Link de acesso à sala de espera: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84419523613 De acordo com o determinado pelo CSJT a ferramenta a ser utilizada nas audiências será o Zoom. As partes e procuradores, ao acessar a sala virtual de espera, deverão permanecer em silêncio, com os microfones desabilitados, até serem direcionados para a sala virtual de audiências, o que será feito pelo administrador da sala no momento oportuno. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018. Recomenda-se que antes do acesso, as partes e procuradores testem seus dispositivos de áudio e vídeo, a fim de evitar contratempos durante a audiência. Havendo dúvidas quanto ao acesso à sala virtual e participação nas audiências, a parte ou procurador(a) poderá solicitar suporte, com a devida antecedência, pelo e-mail cejuscbqe@trt12.jus.br. No caso de não se obter êxito na conciliação, serão feitas as deliberações sobre o prosseguimento da ação. A ausência injustificada poderá importar no arquivamento da ação (art. 844 da CLT). Independentemente do Rito da Ação, nesta audiência não se faz necessário o comparecimento de testemunhas. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. MARINA BARROS CAIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REGIS CHAVES
7. Processo 00003004120255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000300-41.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: PATRICIA DANIELA MOREIRA DE BRITO RECLAMADO: M ALMEIDA FILHO E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5a8be9 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. A parte reclamada, por meio da petição do #id:562ee57, interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão que não recebeu o Recurso Ordinário de #id:a021820 . Altero a natureza da petição de agravo de instrumento de agravo de petição para recurso ordinário. Em que pese o disposto no art. 899, § 7º, da CLT, recebo o agravo, por tempestivo. Mantenho a decisão agravada (#id:ebd2061 ) por seus próprios fundamentos. Intime-se a reclamante para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso principal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DANIELA MOREIRA DE BRITO
8. Processo 00003004120255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000300-41.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: PATRICIA DANIELA MOREIRA DE BRITO RECLAMADO: M ALMEIDA FILHO E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5a8be9 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. A parte reclamada, por meio da petição do #id:562ee57, interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão que não recebeu o Recurso Ordinário de #id:a021820 . Altero a natureza da petição de agravo de instrumento de agravo de petição para recurso ordinário. Em que pese o disposto no art. 899, § 7º, da CLT, recebo o agravo, por tempestivo. Mantenho a decisão agravada (#id:ebd2061 ) por seus próprios fundamentos. Intime-se a reclamante para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso principal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M ALMEIDA FILHO E CIA LTDA