Denis Vinicius Stevaux

Processos do Advogado

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2. Processo 50429326620244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042932-66.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RONALD MONTEIRO GROSSI ADVOGADO(A) : DENIS VINICIUS STEVAUX (OAB SC063218) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE JESUS (OAB SC053594) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o feito, declarando a carência de ação, por falta de interesse de agir (CPC, art. 485, VI), quanto à análise de tempo especial referente ao NB 42/205.133.324-0, DER 21/12/2023 e NB 42/222.070.274-4, DER 16/05/2024. Deferida à parte autora a gratuidade de justiça - AJG ( ). Considerando que o INSS se insere na categoria da Fazenda Pública, além do tempo de tramitação do processo, a prova produzida, a natureza da causa e que não é possível mensurar o proveito econômico auferido na demanda, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários aos advogados públicos no percentual mínimo da faixa de valor no § 3° do artigo 85 do CPC correspondente ao valor da causa atualizado pelo INPC, tudo com fundamento no citado artigo 85, §§ 2°; 4°; III e 19, mas a exigibilidade da verba fica suspensa em virtude da AJG (CPC, art. 98, § 3°). A partir de 01/01/2022, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC 113/2021; TRF4; RE 870947, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/09/2017, Repercussão Geral Tema 810 ["o Estado e o particular devem estar sujeitos à mesma disciplina em matéria de juros no contexto de uma relação jurídica de igual natureza"]; STJ, Tema 905). Sem custas, porque a parte autora é beneficiária da AJG. Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se não interposta a apelação, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa.
3. Processo 50055251120238240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005525-11.2023.8.24.0006/SC RELATOR : GUSTAVO SCHLUPP WINTER AUTOR : FERNANDO CASTILHO DE AGUIAR MORA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE JESUS (OAB SC053594) ADVOGADO(A) : DENIS VINICIUS STEVAUX (OAB SC063218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50234017720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50234017720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50234017720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50234017720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   Interdição/Curatela Nº 5023401-77.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Schwingel - Juiz(a) de Direito  Interdito(a)(s): R. E. S., CPF: 337.. Prazo do Edital: 180 dias Doença Diagnosticada: CID-10 F31.0 Data do Acórdão: 28/03/2025 Curador(a) Nomeado(a): R. S. e J. S.. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a) de R. E. S., o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
8. Processo 50234017720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais