Karina Stedile

Processos do Advogado

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2. Processo 50009313420248240065
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000931-34.2024.8.24.0065/SC EXEQUENTE : FRANCIANI PAULA BONFANTE ADVOGADO(A) : KARINA STEDILE (OAB SC063239) ADVOGADO(A) : FRANCIANI PAULA BONFANTE (OAB SC063201) DESPACHO/DECISÃO PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ABRANGIDOS PELO SISBAJUD - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). 1. Desde já indefiro eventual pedido genérico de expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para verificação da existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada, consórcios e afins em nome da parte executada, bem como de quaisquer valores recebidos em seu favor. A ausência de qualquer indício concreto da existência de direitos da parte executada nesse sentido inviabiliza o deferimento do pedido, que representaria medida desnecessária e contrária aos princípios que regem o Juizado Especial Cível, especialmente o da celeridade processual. Ressalto que não cabe ao Poder Judiciário diligenciar sobre o paradeiro de bens ou direitos passíveis de penhora para satisfazer a pretensão do exequente, considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), incumbindo-lhe indicar e demonstrar nos autos a existência de bens passíveis de penhora. Além disso, eventuais aplicações financeiras e investimentos já estão abrangidos pelas pesquisas realizadas via Sistema Sisbajud, tornando desnecessária a providência requerida. 2. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995). Intime(m)-se. Cumpra-se.
3. Processo 50009304920248240065
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000930-49.2024.8.24.0065/SC EXEQUENTE : FRANCIANI PAULA BONFANTE ADVOGADO(A) : KARINA STEDILE (OAB SC063239) ADVOGADO(A) : FRANCIANI PAULA BONFANTE (OAB SC063201) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da remuneração apresentada nas informações de evento 29.1 , indefiro o pedido de penhora de parte dos rendimentos do executado, ante o caráter impenhorável da verba e a ausência de comprovação nos autos de que o desconto de parte dos rendimentos do devedor, de pouco mais de um salário mínimo, não irá comprometer sua subsistência ou de sua família. 2. Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50008799420254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000879-94.2025.4.04.7210/SC AUTOR : NOELI LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : KARINA STEDILE (OAB SC063239) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.  Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencida a parte autora, resta condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa; a exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em razão da AJG.  Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50094923020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009492-30.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 09/07/2025.
6. Processo 50095000720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009500-07.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 09/07/2025.
7. Processo 50092800920254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50094923020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009492-30.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : DARCI ANTONIO STOLARSKI ADVOGADO(A) : FRANCIANI PAULA BONFANTE (OAB SC063201) ADVOGADO(A) : KARINA STEDILE (OAB SC063239) DESPACHO/DECISÃO I - Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a petição inicial, tomando as seguintes providências, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do artigo 485, inciso I, c/c com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: a. junte aos autos histórico de movimentação / detalhes da tarefa do processo administrativo demonstrando a localização atual do processo; b. procuração emitida há menos de doze meses do ajuizamento da ação. II - Apresente, ainda, declaração de hipossuficiência econômica emitida há menos de doze meses da data do ajuizamento da ação ; ou poderes especiais conferidos na procuração, sob pena de indeferimento . III - Para conhecimento , neste e eu futuros processos, esclareço que: a. o extrato / movimentação do processo administrativo pode ser consultado pelo número do protocolo de requerimento, em "Detalhes da Tarefa", no site https://geridinss.dataprev.gov.br/ ; IV - Após, voltem os autos conclusos para análise.