Maria Eduarda De Souza Duarte Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50028531520244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002853-15.2024.4.04.7207/SC AUTOR : MARCIA HELENA ONZI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO (OAB SC061911) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO (OAB SC063291) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ALEXANDRE ONZI (Curador) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO (OAB SC061911) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO (OAB SC063291) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ratifico a concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora, porquanto preenchidos os pressupostos legais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, § 4º, III, e § 6º, do CPC). Esta obrigação resta suspensa em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Isenção legal de custas (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso, acompanhado do recolhimento das custas processuais respectivas (sendo o caso), deverá ser intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetidos os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
3. Processo 50006432720254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000643-27.2025.4.04.7216/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : FERNANDA TAVARES MARIANO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 28/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50039508920258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5003950-89.2025.8.24.0040/SC REQUERENTE : MARIA DE LOURDES ZEFERINO PATRICIO ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial ingressada por MARIA DE LOURDES ZEFERINO PATRICIO , visando o recebimento de valores deixados em conta pelo(a) de cujus João Batista Patricio. Inicialmente, determino ao cartório a exclusão da Caixa Econômica do polo passivo, pois não figura como parte. Oficie-se o INSS para informar se há saldo residual a ser pago e em qual conta eram depositados os valores do benefício em favor do de cujus João Batista Patricio, CPF n. 699.567.239-91. Ainda, determino a consulta via Sisbajud para verificação de eventuais valores em contas bancárias em nome do de cujus . Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de habilitados perante o INSS e a certidão de óbito de inteiro teor. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em 15 (quinze) dias. A parte requerente requer o deferimento do benefício da justiça gratuita, no entanto, não trouxe aos autos a demonstração de sua atual situação econômica, o que gera dúvidas acerca da necessidade da concessão do benefício requerido. Portanto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por documentos convincentes (contracheque, extratos bancários, comprovante de negativa de bens, etc), a sua atual capacidade financeira, a fim de possibilitar melhor análise no que tange ao pedido de gratuidade. Após, voltem conclusos para análise do pedido de expedição de alvará judicial.
5. Processo 50062214220238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006221-42.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO (OAB SC063291) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO (OAB SC061911) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO SENTENÇA Portanto, julgo extinto os presentes autos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC e art. 51, § 1°, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Transitando em julgado, arquive-se.
6. Processo 50445319320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044531-93.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALINE FAUSTO ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
7. Processo 50004138220254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000413-82.2025.4.04.7216/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : JOAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50032663820238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003266-38.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE : GEIZILANE KARINE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO (OAB SC063291) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO (OAB SC061911) ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO EXECUTADO : CLAUDIA BERENDT ADVOGADO(A) : FABIO MORAIS ARAUJO (OAB SC033023) SENTENÇA Considerando que o executado adimpliu o débito objeto da presente demanda (evento 116), HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes com fundamento no art. 487, III e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, em que figuram como exequente e executado as partes acima nominadas, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino baixa as restrições realizadas em nome da parte executada. Sem honorários. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.