Gustavo Nuernberg Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 50028047720248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5002804-77.2024.8.24.0030/SC AUTOR : CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A) : PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) RÉU : MARIA ERZINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO NUERNBERG NEVES (OAB SC063306) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, CPC), para confirmar a tutela provisória deferida e, por conseguinte: a) DECLARAR incorporado ao patrimônio da União a seguinte área: a) Rodovia Governador Mário Covas (BR101), km 289+180m, Pista Norte, Vila Nova, Imbituba/SC, com 62,57m² e 9,97m², devidamente . b) CONDENAR o autor ao pagamento a título de indenização no valor de R$ 18.764,64 (dezoito mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) em favor de Maria Erzina de Souza, CPF n° 522.948.209-59. Sem custas. Sem honorários, pois não presente a hipótese do § 1º do art. 27 do D.L. 3.365/41. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 28, § 1.º, do Decreto-lei n.º 3.365/41). Expeçam-se os editais de que trata o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. Após a publicação do edital, decorrido o prazo sem manifestação, e juntadas as certidões comprobatórias da quitação de dívidas fiscais dos bens desapropriados, expeça-se alvará em favor da parte requerida para que levante a integralidade do valor depositado, conforme os dados a serem informados nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, servindo essa sentença como título hábil para a transferência do domínio. Cumpridas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50059422920258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50199287320218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019928-73.2021.8.24.0064/SC RÉU : MAYCON DOUGLAS VIEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO NUERNBERG NEVES (OAB SC063306) ADVOGADO(A) : PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA (OAB SC032262) DESPACHO/DECISÃO I. Diante do certificado no evento 133, intime-se o réu, por edital, acerca da sentença proferida, com fulcro no art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. II. Tocante ao petitório do evento 136, verifica-se que o subscritor da petição não foi nomeado no presente feito e nem juntou procuração. Ainda que no evento 114 o defensor dativo PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA tenha substabelecido seus poderes, com reserva, para o advogado GUSTAVO NUERNBERG NEVES, verifica-se que a nomeação de defensor dativo pelo sistema AJG é pessoal e intransferível, não podendo o nomeado substabelecer seus poderes. Dessa forma, desentranhe-se a petição do evento 136. Intime-se o defensor dativo nomeado ao acusado para, querendo, interpôr recurso, no prazo legal.
5. Processo 50059422920258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50430933920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5043093-39.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 26/06/2025.
7. Processo 50000718320258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000071-83.2025.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50006396620248240512/SC) RELATOR : CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO RÉU : DAVID MARIZ DE SOUSA ADVOGADO(A) : GUSTAVO NUERNBERG NEVES (OAB SC063306) ADVOGADO(A) : MATTHEUS DA SILVA NEVES (OAB SC050016) RÉU : ACLINIO SILAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB SP228045) RÉU : DIEGO AMORIM DA SILVA ADVOGADO(A) : MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 08/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
8. Processo 50221776020228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022177-60.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50221776020228240064/SC) RELATOR : SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE : FABIANO COSTA REINHEIMER (ACUSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO NUERNBERG NEVES (OAB SC063306) ADVOGADO(A) : PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA (OAB SC032262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 07/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 11 - 13/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão