Sidnei Galvao De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50096210420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009621-04.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50030582820248240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EMBARGANTE : MARA LUCIDE TUROS DE LUCA ADVOGADO(A) : SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 21/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50026924120248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50034509620258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003450-96.2025.8.24.0533/SC RÉU : FRANCISCO JORGE FERNANDES NETO ADVOGADO(A) : SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) DESPACHO/DECISÃO RECEBO, em seu duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela(s) defesa(s) ( 104.1 ), porquanto tempestivo(s). Porque já apresentadas as razões recursais, FICA(M) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) apelado(a)(s) para as contrarrazões, no prazo legal. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) da sentença. EXPEÇA(M)-SE imediatamente guia(s) de recolhimento provisória do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) , encaminhando-a(s), juntamente com a documentação indispensável, à Vara de Execuções Penais competente ou à distribuição, conforme o caso. Após o integral cumprimento desta decisão, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
5. Processo 50016174320258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001617-43.2025.8.24.0533/SC RÉU : ADAILSON DA LUZ ADVOGADO(A) : SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO, em seu duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) próprio(a)(s) ré(u)(s) ( 150.1 ), porquanto tempestivo(s). Percebe-se que, muito embora a defesa técnica não tenha apelado, tomando-se como fundamento o princípio do non reformatio in pejus , deve prevalecer o interesse daquele que manifestou o desejo de recorrer. Declara a súmula 705 do Supremo Tribunal Federal que “ A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta ”. Da inteligência do texto publicado pela Suprema Corte, extrai-se que o oposto também deve ser verdadeiro, isto é, caso o réu queira recorrer, não se pode impedir o conhecimento da apelação, ainda que diante da renúncia do defensor. 2. FICA(M) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais. Após a juntada das razões, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões, observado o prazo legal. 3. EXPEÇA(M)-SE imediatamente guia(s) de recolhimento provisória do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) , encaminhando-a(s), juntamente com a documentação indispensável, à Vara de Execuções Penais competente ou à distribuição, conforme o caso. 4. Após o integral cumprimento desta decisão, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intimações automatizadas.
6. Processo 50044027520258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004402-75.2025.8.24.0533/SC RÉU : CEOLI PEDRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade criminal de CEOLI PEDRO DOS SANTOS JUNIOR , com a imputação do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, por fatos ocorridos em 05/01/2025, conforme denúncia ( 1.1 ), que arrolou 03 testemunhas . A denúncia foi recebida em 09/07/2025 ( 9.1 ). O(a) ré(u), que se encontra preso(a) preventivamente desde o dia 03/07/2025,  foi citado(a) pessoalmente ( 19.1 ) e apresentou resposta à acusação por defensor(a) dativo(a) ( 23.1 ), na qual foram arroladas as mesmas testemunhas da exordial acusatória . Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito. DECIDO. 1. Nomeação de Defensor(a) Dativo(a) Convalido a nomeação do(a) defensor(a) dativo(a) ( 20.1 ). 2. Preliminares e/ou questões prejudiciais de mérito Sem insurgências preliminares, passo ao exame inicial do mérito. 3. Instrução Remeto o feito à instrução processual porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária (art. 397, CPP). De tal modo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 26/08/2025, 15:00:00. 3.1. Modalidade da Audiência O ato será realizado por meio de videoconferência , nos termos do inciso I do §1º do art. 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a alteração trazida pelo art. 4º da Resolução n.º 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça 1 . A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone , tablets ou computadores e o link de acesso para as partes será publicado antecipadamente por ato ordinatório nos autos, facultada a participação presencial na Sala de Audiências desta unidade (Fórum da Comarca de Itajaí) a qualquer das partes . Sem prejuízo, por ocasião do cumprimento dos mandados, o oficial de justiça deverá indagar ao réu solto/testemunha se possui equipamento adequado e acesso à internet para ser ouvido por videoconferência, devendo informar o endereço eletrônico ou número do WhatsApp para envio do respectivo link da audiência. Na impossibilidade, deverá intimá-lo para comparecimento ao Fórum da Comarca em que reside na data e hora aprazadas, certificando nos autos, a fim de que seja preparada a sala de audiências/passiva, no caso de residentes fora da Comarca, ficando o cartório responsável pelo agendamento da sala passiva, no sistema próprio. No caso de requisição de testemunhas policiais/servidores públicos, dos mandados de requisição deve constar a obrigação de a testemunha indicar, no prazo de até 3 (três) dias, endereço de e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do link da audiência, sob pena de ter de comparecer pessoalmente ao Fórum de sua residência para realização do ato. A fim de evitar problemas técnicos no momento da audiência, fica o interessado intimado a efetuar teste de funcionamento em data anterior ao ato. Havendo quaisquer dúvidas o interessado deverá entrar em contato com a sala de audiências da unidade pelo WhatsApp : (47) 3261-9489 . Solicita-se que preferencialmente sejam utilizados fones de ouvido e permaneçam em local silencioso durante a realização da audiência. No mais, as partes deverão se atentar para utilização de vestimenta apropriada e local com fundo adequado e estático, guardando a devida reverência ao ato, nos termos da Resolução n.º 465 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Anote-se que a recusa de observância das diretrizes previstas na resolução em apreço pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial (art. 3º, §1º). Por fim, eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser prévia e fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 4º, §2º, Resolução n.º 481/22, CNJ). 3.2. Intimações e Requisições Agende-se sala da unidade prisional com 15 (quinze) minutos de antecedência , a fim de oportunizar a entrevista reservada entre o(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) e seu(sua)(s) defensor(a)(e)(s). INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) preso(a)(s) para comparecer(em) à sala passiva do local da segregação, no horário da audiência, com 15 minutos de antecedência . OFICIE-SE ao estabelecimento prisional, a fim de que seja providenciada a comunicação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) com seu(sua)(s) defensor(a)(e)(s), na referida sala, com a antecedência necessária, antes do início da audiência, por meio de videoconferência. Oportunamente, intimem-se, nos termos do subitem anterior ( 3.1. Modalidade da Audiência ), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes no endereço mais atualizado, se necessário, por meio de contato telefônico ou do aplicativo WhatsApp. No caso de testemunha(s) militar(es), requisite(m)-se. Cumpra-se e observem-se as providências para o êxito do ato. Intimações automatizadas. 1. O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência.
7. Processo 50080996420248210132
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50174797520208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5017479-75.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ALTAIR MAICON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) APELANTE: BRUNO DE SOUZA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) APELANTE: LUCIANO BORTOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA MULLER (OAB SP262685) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB SP095459) APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) APELANTE: TONY SANTOS BARACHO (RÉU) ADVOGADO(A): SIDNEI GALVAO DE LIMA (OAB SC063323) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ROBERTO CARLOS MEZA NIELLA (ASSISTENTE DE DEFESA) INTERESSADO: ARB VEICULOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ANTUNES DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTRO DE INOVAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ANTUNES DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente