Aparecida De Jesus Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00042678920248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004267-89.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAYTHOR MAISÉS FERREIRA DO VALLE - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado MAYTHOR MAISÉS FERREIRA DO VALLE. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 14 (quatorze) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 06 a 25/06/2024 (fls. 46). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 04 (quatro) dias de pena em favor do executado MAYTHOR MAISÉS FERREIRA DO VALLE, CPF: 091.941.879-16, RG: 5981532, RJI: 245518087-64, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 02(dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB 63363/SC)
3. Processo 50500914620238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50482109720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50206825420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00427252720128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50075558320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5007555-83.2024.8.24.0038/SC ACUSADO : HENRIQUE PEREIRA BASTOS ADVOGADO(A) : LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA (OAB PR075586) ADVOGADO(A) : APARECIDA DE JESUS DA SILVA (OAB SC063363) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que informem o nome dos respectivos promotores/advogados/assistentes que participarão da Plenária. Prazo: 05 (cinco) dias.
8. Processo 50173256620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais