Murilo Henrique Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50339234720248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033923-47.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JOAO GUARDA SOBRINHO ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVIA HODECKER (OAB SC052557) EXECUTADO : MURILO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC063392) SENTENÇA Considerando o que dos autos consta, sobretudo a informação sobre a satisfação da obrigação objeto da lide (evento 31, DOC1), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se a conta indicada nos autos. Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Revogo todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Para tanto, oficie-se, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes etc.).  Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 00000261620225090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000026-16.2022.5.09.0013 RECLAMANTE: JEFFERSON DOS SANTOS DAS ALMAS RECLAMADO: ALESSI MOVEIS CORPORATIVOS EIRELI E OUTROS (2) Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo de 15 dias. No silêncio os autos serão mantidos sobrestados pelo prazo de um ano (execução frustrada). Decorrido sem qualquer manifestação do exequente, terá início automaticamente a contagem de prazo nos termos do art. 11-A da CLT.  CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. DENILSON ANTONIO GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DOS SANTOS DAS ALMAS
4. Processo 50039672220258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003967-22.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 18/07/2025.
5. Processo 50063128120228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006312-81.2022.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50063128120228240036/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : MARLETE MARISE ULER FORTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : Cesar Augusto Voltolini (OAB SC029646) APELADO : SAMIR PAULINHO VENERA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTUNES CORDOVA (OAB SC060445) ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC063392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 00014583120255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001458-31.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: KAEL DEAN MINK PINHEIRO RECLAMADO: ARMAZEM DO PESCADOR RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651cbad proferido nos autos. Vistos. Intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação à contestação, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição, a fim de encerrar o processo. Em caso de acordo infrutífero, deverão indicar as provas que pretendem produzir, especificando objeto, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos realizados na petição inicial ou contestação não serão considerados. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data audiência, o nome e qualificação da testemunha, bem como o meio eletrônico para recebimento da (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro). ITAPEMA/SC, 14 de julho de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAEL DEAN MINK PINHEIRO
7. Processo 00014583120255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001458-31.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: KAEL DEAN MINK PINHEIRO RECLAMADO: ARMAZEM DO PESCADOR RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651cbad proferido nos autos. Vistos. Intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação à contestação, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição, a fim de encerrar o processo. Em caso de acordo infrutífero, deverão indicar as provas que pretendem produzir, especificando objeto, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos realizados na petição inicial ou contestação não serão considerados. Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data audiência, o nome e qualificação da testemunha, bem como o meio eletrônico para recebimento da (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro). ITAPEMA/SC, 14 de julho de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMAZEM DO PESCADOR RESTAURANTE LTDA
8. Processo 50059509020248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005950-90.2024.8.24.0139/SC RELATOR : NICOLLE FELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 11/07/2025 - Audiência preliminar - designada