Beatriz Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 00250158820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025015-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1018724-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalila Carla dos Santos - Banco RCI Brasil S/A - O pedido de justiça gratuita não comporta acolhimento. S.m.j., na documentação ofertada não é possível verificar a situação de desemprego, apesar da menção de contratação por prazo determinado. Além disso, pela Declaração de Imposto de Renda nota-se que a parte autora aufere rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos e não há nos autos comprovação de outras circunstâncias indicativas da hipossuficiência econômica, pelo que se conclui pela possibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento, sobretudo ao se considerar o valor reduzido da taxa judiciária. Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), EGLESTON GABRIEL ROSA LANZZARIN (OAB 62203/SC), BEATRIZ MENDONÇA (OAB 63468/SC)
3. Processo 00004919720245210020
   Tribunal: TRT21 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000491-97.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: LAIS SOUSA TEIXEIRA CORDEIRO RECLAMADO: GOSTOSISSIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d433ea proferido nos autos. DECISÃO - PJe   Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem.  Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 5.179,75 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO 517,98 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 113,95 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 5.811,68 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante renovação do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o  Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça  nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se.   GOIANINHA/RN, 15 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIS SOUSA TEIXEIRA CORDEIRO
4. Processo 00004919720245210020
   Tribunal: TRT21 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000491-97.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: LAIS SOUSA TEIXEIRA CORDEIRO RECLAMADO: GOSTOSISSIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d433ea proferido nos autos. DECISÃO - PJe   Há nos autos petição da(s) parte(s) autora(s) requerendo a execução dos créditos que lhe são devidos. Pois bem.  Diante do relatado, determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 5.179,75 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO 517,98 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 113,95 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 5.811,68 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante renovação do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o  Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça  nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se.   GOIANINHA/RN, 15 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GOSTOSISSIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
5. Processo 50100053520244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50028271220248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50014636820258240163
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001463-68.2025.8.24.0163 distribuido para Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo na data de 07/07/2025.
8. Processo 50028271220248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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