Diego Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50046081820258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004608-18.2025.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50172567320254047200/SC) RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : NELCI IRENE DA CUNHA NAU ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS (OAB SC063495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50250655120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5025065-51.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : CLAUDIA ADRIANA SAIFA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS (OAB SC063495) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 50003349120254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-91.2025.4.04.7220/SC AUTOR : ADOLFO SEBASTIAO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS (OAB SC063495) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 00000224820255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000022-48.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: ALISSON ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: SC IMPERMEABILIZACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26d1b3 proferido nos autos. DESPACHO Incluam-se os autos em pauta de instrução virtual para o dia 10/12/2025 14:00, através do programa/aplicativo Zoom. Para acessar a audiência virtual, a parte deve copiar o link abaixo na barra de endereço do seu navegador CHROME e dar Enter:  Sala 01:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82717332541  Se desejar participar da audiência através do seu Smartphone, a parte poderá baixar o aplicativo Zoom e clicar no link acima. A parte deve entrar na sala virtual com 05 minutos de antecedência, para saneamento de qualquer tipo de erro de conexão e para que todos estejam presentes no momento do início da audiência virtual. AS PARTES FICAM RESPONSÁVEIS POR ENVIAR O LINK DA SALA DE AUDIÊNCIAS PARA AS SUAS TESTEMUNHAS. Sugere-se que os advogados façam teste prévio com as partes e testemunhas, para que a habilitação da câmera e do microfone, antes do acesso à sala, seja devidamente orientada. Para a realização da audiência, o participante deve estar em ambiente silencioso e com o celular/câmera fixo. Ficam advertidas as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão (item I da Súmula 74, do TST). As partes deverão trazer as testemunhas que pretendem ouvir a esta audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição (artigo 455, § 2º do CPC). Ficam cientes os procuradores das partes de que, caso não seja adotado o procedimento acima, deverão informar ou intimar suas testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, observando os procedimentos estabelecidos no § 1º do artigo 455 do CPC e atentando-se para o disposto no § 3º do referido dispositivo legal de que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa na desistência de inquirição" desta. Ficam cientes ainda de que só será deferida a intimação de testemunha pela via judicial se preenchidos os requisitos dos incisos I a V do § 4º do artigo 455 do CPC. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018) Quanto à oitiva de testemunha por carta precatória, não existirá, haja vista que a realização de audiências em todo o Poder Judiciário está o correndo de forma remota por videoconferência. Assim, a mencionada testemunha poderá ser ouvida na própria audiência já designada neste Juízo, sendo de responsabilidade da parte o encaminhamento do link da audiência para suas testemunhas. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON ARAUJO DOS SANTOS
6. Processo 00000224820255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000022-48.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: ALISSON ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: SC IMPERMEABILIZACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26d1b3 proferido nos autos. DESPACHO Incluam-se os autos em pauta de instrução virtual para o dia 10/12/2025 14:00, através do programa/aplicativo Zoom. Para acessar a audiência virtual, a parte deve copiar o link abaixo na barra de endereço do seu navegador CHROME e dar Enter:  Sala 01:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82717332541  Se desejar participar da audiência através do seu Smartphone, a parte poderá baixar o aplicativo Zoom e clicar no link acima. A parte deve entrar na sala virtual com 05 minutos de antecedência, para saneamento de qualquer tipo de erro de conexão e para que todos estejam presentes no momento do início da audiência virtual. AS PARTES FICAM RESPONSÁVEIS POR ENVIAR O LINK DA SALA DE AUDIÊNCIAS PARA AS SUAS TESTEMUNHAS. Sugere-se que os advogados façam teste prévio com as partes e testemunhas, para que a habilitação da câmera e do microfone, antes do acesso à sala, seja devidamente orientada. Para a realização da audiência, o participante deve estar em ambiente silencioso e com o celular/câmera fixo. Ficam advertidas as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão (item I da Súmula 74, do TST). As partes deverão trazer as testemunhas que pretendem ouvir a esta audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição (artigo 455, § 2º do CPC). Ficam cientes os procuradores das partes de que, caso não seja adotado o procedimento acima, deverão informar ou intimar suas testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, observando os procedimentos estabelecidos no § 1º do artigo 455 do CPC e atentando-se para o disposto no § 3º do referido dispositivo legal de que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa na desistência de inquirição" desta. Ficam cientes ainda de que só será deferida a intimação de testemunha pela via judicial se preenchidos os requisitos dos incisos I a V do § 4º do artigo 455 do CPC. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018) Quanto à oitiva de testemunha por carta precatória, não existirá, haja vista que a realização de audiências em todo o Poder Judiciário está o correndo de forma remota por videoconferência. Assim, a mencionada testemunha poderá ser ouvida na própria audiência já designada neste Juízo, sendo de responsabilidade da parte o encaminhamento do link da audiência para suas testemunhas. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SC IMPERMEABILIZACOES LTDA
7. Processo 00012357420245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0001235-74.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: SAMUEL DE BASTOS RECLAMADO: AS FIACAO TEXTIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b903e proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 25/09/2025 11:00, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.   A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem  o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão  permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/.  No caso de  smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS).   RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO  E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO.   As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo,  deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando  o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos.  Nada mais. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE BASTOS
8. Processo 00012357420245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0001235-74.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: SAMUEL DE BASTOS RECLAMADO: AS FIACAO TEXTIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b903e proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Ante o pedido expresso de produção de prova oral, determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 25/09/2025 11:00, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.   A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem  o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão  permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/.  No caso de  smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS).   RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO  E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO.   As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo,  deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando  o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos.  Nada mais. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AS FIACAO TEXTIL LTDA - COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA