Paulo Roberto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00010986520245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001098-65.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: CHEILA DE MORAES RECLAMADO: RS CONFECCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a59c87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial formulada pelo(a) autor(a), CHEILA DE MORAES, em face da ré, RS CONFECCAO LTDA, para, nos termos e limites da fundamentação, condenar a ré, a pagar à autora: a) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo, que integra o salário da autora para todos os efeitos (Súmula 139 C. TST), inclusive para a base de cálculo das horas extras, e reflexos em 13°salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; b) diferenças salariais correspondentes a 10% do salário fixo, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS. O adicional deverá integrar a base de cálculo das horas extras; c) horas extras excedentes da 44ª semanal, com adicional legal, observado o divisor 220, com reflexos em descansos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS; d) indenização por danos morais no montante de R$8.100,00 (oito mil e cem reais); Deverá a ré, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, promover a entrega à parte autora do perfil profissiográfico previdenciário (retificado), no qual deverá constar a atividade insalubre, sob pena de cominação de astreintes. Concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pela ré aos advogados da autora, arbitrados em 15% sobre o valor bruto devido à autora que resultar da liquidação da sentença. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros lá estabelecidos e os valores dos pedidos indicados pela parte autora na exordial para efeito de limitação da condenação. Autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos. Honorários periciais, a cargo da ré, no importe de R$2.000,00. Custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00, a serem suportadas pela ré, nos termos do disposto no artigo 789, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se as partes, nos termos do art. 852 da CLT, bem como a União. Ressalta-se que a oposição de embargos de declaração de caráter protelatório acarretará multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 793-B, VII, e 793-C da CLT. Nada mais. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CHEILA DE MORAES
3. Processo 00010986520245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001098-65.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: CHEILA DE MORAES RECLAMADO: RS CONFECCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a59c87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial formulada pelo(a) autor(a), CHEILA DE MORAES, em face da ré, RS CONFECCAO LTDA, para, nos termos e limites da fundamentação, condenar a ré, a pagar à autora: a) adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo, que integra o salário da autora para todos os efeitos (Súmula 139 C. TST), inclusive para a base de cálculo das horas extras, e reflexos em 13°salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; b) diferenças salariais correspondentes a 10% do salário fixo, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS. O adicional deverá integrar a base de cálculo das horas extras; c) horas extras excedentes da 44ª semanal, com adicional legal, observado o divisor 220, com reflexos em descansos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS; d) indenização por danos morais no montante de R$8.100,00 (oito mil e cem reais); Deverá a ré, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, promover a entrega à parte autora do perfil profissiográfico previdenciário (retificado), no qual deverá constar a atividade insalubre, sob pena de cominação de astreintes. Concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pela ré aos advogados da autora, arbitrados em 15% sobre o valor bruto devido à autora que resultar da liquidação da sentença. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros lá estabelecidos e os valores dos pedidos indicados pela parte autora na exordial para efeito de limitação da condenação. Autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos. Honorários periciais, a cargo da ré, no importe de R$2.000,00. Custas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$50.000,00, a serem suportadas pela ré, nos termos do disposto no artigo 789, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se as partes, nos termos do art. 852 da CLT, bem como a União. Ressalta-se que a oposição de embargos de declaração de caráter protelatório acarretará multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 793-B, VII, e 793-C da CLT. Nada mais. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RS CONFECCAO LTDA
4. Processo 00001281620255120024
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATSum 0000128-16.2025.5.12.0024 RECLAMANTE: PEDRO ROSA RECLAMADO: MADEREIRA EISELT EIRELI VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Avenida São Bento, n. 55, Rio Negro, São Bento do Sul - SC - CEP: 89287-360 (48) 3216-4330  - vara_sbs@trt12.jus.br   MANDADO DE INTIMAÇÃO   Destinatário e endereço da diligência:  Paulo Roberto Ferreira Nathanael Fernandes de Abreu     O Dr. ALFREDO REGO BARROS NETO, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de São Bento do Sul, INTIMA o destinatário a Informar os dados bancários necessários para transferência dos valores devidos.   Dados necessários: banco, agência, conta (inclusive se corrente ou poupança), CPF/CNPJ do titular. Caso informada conta bancária em instituição diversa da qual estão depositados os valores (Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal), poderão ser cobradas as tarifas bancárias pelo serviço de TED/DOC. SAO BENTO DO SUL/SC, 25 de julho de 2025. LUIZ BERNARDO RAMOS LITZINGER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ROSA
5. Processo 50023740620258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002374-06.2025.8.24.0026/SC AUTOR : MAGDA COPPINI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FERREIRA (OAB SC063514) ADVOGADO(A) : NATHANAEL FERNANDES DE ABREU (OAB SC062324) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do pedido do evento 9, PET2 , declino a competência para a Comarca informada.
6. Processo 00081178520088160031
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50304336520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50093855620258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais