Solange Arndt

Processos do Advogado

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2. Processo 50024593320238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002459-33.2023.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI AUTOR : ANTONIO JOSE BEZERRA ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) AUTOR : ANTONIO JOSE BEZERRA ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 07/07/2025 - PROCURAÇÃO
3. Processo 50015692620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015692620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50041848620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50015103820258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001510-38.2025.8.24.0035/SC AUTOR : GUSTAVO HENRIQUE HELLMANN ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) AUTOR : JOSELINO JOSE HELLMANN ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços mencionado na inicial (e. 1-7); b) CONDENAR o réu à restituir aos autores a quantia de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), o qual foi paga a título de entrada pela compra do produto (e. 1-8/9); c) CONDENAR o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.355,36 (três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente à cláusula penal de 20% sobre o valor do contrato, uma vez que foi reconhecido o descumprimento contratual pelo réu. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé. ADVIRTO as partes que a interposição de embargos de declaração manifestamente infundados, ou seja, que apenas visem o reexame da decisão, com ofensa à ética processual, ex vi dos arts. 77, III, 80, VII e 1.026, §2º, CPC, poderá acarretar, em tese, multa em desfavor do recorrente. Havendo recurso, após manifestação da parte contrária, encaminhe-se à Turma de Recursos, independente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50010287020258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50014616520238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001461-65.2023.8.24.0035/SC AUTOR : UELINTON PASSIG ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) AUTOR : JAIR PASSIG ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) RÉU : CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA ADVOGADO(A) : KAUA FIRMINO (OAB SC056722) ADVOGADO(A) : RAMON PASSIG (OAB SC059098) SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 108, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas processuais conforme sentença. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa.