Irton Roberto Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011451820255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001145-18.2025.5.12.0047 RECLAMANTE: SANEL JOSMA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d84a684 proferido nos autos. DESPACHO 1. Cite-se a parte ré para apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos que a instruem, até o dia 12-08-2025. A ausência de defesa importará no reconhecimento de revelia, com os efeitos previstos no art. 844 da CLT (confissão quanto à matéria de fato, exceto nas hipóteses do § 4º do art. 844 da CLT).  Por celeridade, cópia do despacho servirá como NOTIFICAÇÃO/MANDADO. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de cinco dias a contar da notificação (art. 800 da CLT). Chave de acesso: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/validacao/25070917192383500000075637634?instancia=1 2. A parte autora deverá manifestar-se sobre a defesa e documentos, até o dia 26-08-2025, ocasião na qual, em havendo preliminar de ilegitimidade passiva em defesa, poderá requerer a alteração da petição inicial para substituição do réu ou inclusão do sujeito indicado pela parte ré como litisconsorte passivo (art. 338 e § 2º do art. 339, ambos do CPC); no mesmo prazo, deverá apontar eventuais diferenças em seu favor, ainda que por amostragem. 3. Na hipótese de não apresentação de defesa, a parte autora deverá informar, até o dia indicado no item anterior, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as. 4. As partes poderão apresentar proposta de acordo a qualquer momento e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, o que não suspenderá eventuais prazos em curso. 5. O protocolo de petições e documentos deverá ser realizado por meio eletrônico no sistema PJe e a apresentação de arquivos de mídias deverá ser realizada por meio do Acervo Digital; no caso de jus postulandi, admite-se a entrega de petições, documentos e arquivos na Secretaria da Vara. 6. Observem as partes que, no art. 5º,  § 8º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, “O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”. 7. O feito tramitará pelo Juízo 100% Digital, com observância do disposto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27 de janeiro de 2021. Saliento que as intimações às partes com advogado constituído nos autos serão efetuadas mediante publicação no Diário Eletrônico (art. 6º, § 2º, da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 21, de 27 de janeiro de 2021, com a redação atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 116, de 20 de abril de 2022), nos mesmos moldes do procedimento dos feitos que não tramitam no formato 100% Digital. 8. Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança temporária ou definitiva de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante nos autos (art. 77 c.c. art. 274, ambos do CPC). 9. Em atendimento ao art. 19 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região, as partes deverão informar, no prazo de cinco dias, e-mail e telefone/WhatsApp, caso não tenham sido cadastrados no sistema PJe. 10. Dados para contato com a Unidade Judiciária: telefone (48 3216-4233), e-mail (3vara_iai@trt12.jus.br) ou balcão virtual (botão de acesso em https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho). Intimem-se. ITAJAI/SC, 14 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANEL JOSMA
3. Processo 00011451820255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001145-18.2025.5.12.0047 RECLAMANTE: SANEL JOSMA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d84a684 proferido nos autos. DESPACHO 1. Cite-se a parte ré para apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos que a instruem, até o dia 12-08-2025. A ausência de defesa importará no reconhecimento de revelia, com os efeitos previstos no art. 844 da CLT (confissão quanto à matéria de fato, exceto nas hipóteses do § 4º do art. 844 da CLT).  Por celeridade, cópia do despacho servirá como NOTIFICAÇÃO/MANDADO. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser oposta no prazo de cinco dias a contar da notificação (art. 800 da CLT). Chave de acesso: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/validacao/25070917192383500000075637634?instancia=1 2. A parte autora deverá manifestar-se sobre a defesa e documentos, até o dia 26-08-2025, ocasião na qual, em havendo preliminar de ilegitimidade passiva em defesa, poderá requerer a alteração da petição inicial para substituição do réu ou inclusão do sujeito indicado pela parte ré como litisconsorte passivo (art. 338 e § 2º do art. 339, ambos do CPC); no mesmo prazo, deverá apontar eventuais diferenças em seu favor, ainda que por amostragem. 3. Na hipótese de não apresentação de defesa, a parte autora deverá informar, até o dia indicado no item anterior, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as. 4. As partes poderão apresentar proposta de acordo a qualquer momento e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, o que não suspenderá eventuais prazos em curso. 5. O protocolo de petições e documentos deverá ser realizado por meio eletrônico no sistema PJe e a apresentação de arquivos de mídias deverá ser realizada por meio do Acervo Digital; no caso de jus postulandi, admite-se a entrega de petições, documentos e arquivos na Secretaria da Vara. 6. Observem as partes que, no art. 5º,  § 8º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, “O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”. 7. O feito tramitará pelo Juízo 100% Digital, com observância do disposto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27 de janeiro de 2021. Saliento que as intimações às partes com advogado constituído nos autos serão efetuadas mediante publicação no Diário Eletrônico (art. 6º, § 2º, da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 21, de 27 de janeiro de 2021, com a redação atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 116, de 20 de abril de 2022), nos mesmos moldes do procedimento dos feitos que não tramitam no formato 100% Digital. 8. Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança temporária ou definitiva de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante nos autos (art. 77 c.c. art. 274, ambos do CPC). 9. Em atendimento ao art. 19 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região, as partes deverão informar, no prazo de cinco dias, e-mail e telefone/WhatsApp, caso não tenham sido cadastrados no sistema PJe. 10. Dados para contato com a Unidade Judiciária: telefone (48 3216-4233), e-mail (3vara_iai@trt12.jus.br) ou balcão virtual (botão de acesso em https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho). Intimem-se. ITAJAI/SC, 14 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
4. Processo 00018678620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001867-86.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: FABIELY VITORIA MATOS CARVALHO RECLAMADO: SOUK IDEAS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a73ca proferido nos autos.   DESPACHO Designo audiência telepresencial de encerramento da instrução, que será realizada por meio do Sistema ZOOM, para: DATA E HORÁRIO: 18/08/2025 13:40 A audiência aprazada poderá ser acessada por meio de: LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom)  ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). As partes e procuradores estão dispensados de comparecimento. Eventuais razões finais poderão ser apresentadas até a abertura da referida audiência. Intimem-se.   ITAJAI/SC, 13 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIELY VITORIA MATOS CARVALHO
5. Processo 00018678620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001867-86.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: FABIELY VITORIA MATOS CARVALHO RECLAMADO: SOUK IDEAS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a73ca proferido nos autos.   DESPACHO Designo audiência telepresencial de encerramento da instrução, que será realizada por meio do Sistema ZOOM, para: DATA E HORÁRIO: 18/08/2025 13:40 A audiência aprazada poderá ser acessada por meio de: LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom)  ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). As partes e procuradores estão dispensados de comparecimento. Eventuais razões finais poderão ser apresentadas até a abertura da referida audiência. Intimem-se.   ITAJAI/SC, 13 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - SOUK IDEAS SERVICOS LTDA - SOUK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
6. Processo 00019922320235120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001992-23.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: ALESSANDRO MORAES FONSECA RECLAMADO: CJ GASTRONOMIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d3262 proferido nos autos. DESPACHO Fica a executada intimada para pagamento do débito apurado em ID d79801b (R$ 65,82), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ciente pela publicação deste despacho no DJEN. fv JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CJ GASTRONOMIA LTDA
7. Processo 00065801320238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006580-13.2023.8.26.0302 (processo principal 1002115-12.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fg Indústria e Comércio de Calçados e Componentes Eireli-me - Célio Arthur de Souza - Vistos. Fls. 261: Diante da ausência de manifestação da parte executada, bem como ainda ante o certificado em fls. 262 (julgamento definitivo da ação rescisória nº 2282313-63.2024.8.26.0000, com extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC), nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora. Providencie-se pelo sistema Sisbajud a transferência do valor (fls. 252/256) para conta à disposição deste Juízo. Após o decurso de prazo de recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 260. Oportunamente, intime-se a parte exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, com o devido abatimento do valor levantado, requerendo o que entender de direito em prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ANA LAURA ROSSI FRÓES (OAB 476680/SP), IRTON ROBERTO PEREIRA (OAB 63627/SC), MAGDA CRISTINA VILLANUEVA FRANCO (OAB 31034/SC)
8. Processo 00004617120245120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000461-71.2024.5.12.0001 RECLAMANTE: LUCAS ARAUJO ANDREZA RECLAMADO: TX INVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCAS ARAUJO ANDREZA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. TITO LIVIO LEIRIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ARAUJO ANDREZA