Samanta Inae Cani Bordin

Processos do Advogado

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2. Processo 00035799220248160195
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: forumboqueiraojec@tjpr.jus.br AUTOS Nº 0003579-92.2024.8.16.0195 HOMOLOGO, por sentença, com base no artigo 40, da Lei 9099/95, a decisão proferida pela Douta Juíza Leiga (evento 65.1), que REJEITOU os embargos de declaração interpostos. Proceda-se à visualização externa das decisões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito
3. Processo 00019594820138260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-48.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Seale Moveis Ltda - Banco Safra Sa - - Duratex Sa - - Itaú Unibanco S/A - - DI BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO - - BANCO SANTANDER BRASIL - - BANCO BRADESCO S/A - - Schulz Sa - - REAL CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGAGENS LTDA-ME - - ROTTER MERCADO ATACATISTA LTDA - - Farben Sa Industria Quimica - - Fibraplac Painéis de Madeira Sa - - Fachim - Mirassol Indústria e Comércio de Acessórios para Móveis Ltda. - - Berneck Sa Painéis e Serrados - - Costeira Indústria e Comércio LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Maria e Maria Industria e Comercio Moveis Ltda - Me - - IMCAL - Indústria de Móveis Caneira e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Republicação do(a) r. Despacho/Decisão/Ato Ordinatório retro proferido(a), a seguir transcrito(a): "Manifestem-se os credores acerca da petição de fls. 2172. Manifeste-se a requerente e a administradora judicial acerca da petição de fls. 2199/2205. Ciência às partes acerca do ofício de fls. 2186/2189 e manifestação, se o caso.". - ADV: MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA (OAB 279586/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ CARLOS CRICHI (OAB 91336/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (OAB 373653/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IVAN CAETANO DINIZ DE MELLO (OAB 113033/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
4. Processo 00019594820138260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-48.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Seale Moveis Ltda - Banco Safra Sa - - Duratex Sa - - Itaú Unibanco S/A - - DI BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO - - BANCO SANTANDER BRASIL - - BANCO BRADESCO S/A - - Schulz Sa - - REAL CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGAGENS LTDA-ME - - ROTTER MERCADO ATACATISTA LTDA - - Farben Sa Industria Quimica - - Fibraplac Painéis de Madeira Sa - - Fachim - Mirassol Indústria e Comércio de Acessórios para Móveis Ltda. - - Berneck Sa Painéis e Serrados - - Costeira Indústria e Comércio LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Maria e Maria Industria e Comercio Moveis Ltda - Me - - IMCAL - Indústria de Móveis Caneira e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Republicação do(a) r. Despacho/Decisão/Ato Ordinatório retro proferido(a), a seguir transcrito(a): "Manifestem-se os credores acerca da petição de fls. 2172. Manifeste-se a requerente e a administradora judicial acerca da petição de fls. 2199/2205. Ciência às partes acerca do ofício de fls. 2186/2189 e manifestação, se o caso.". - ADV: MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA (OAB 279586/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ CARLOS CRICHI (OAB 91336/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (OAB 373653/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IVAN CAETANO DINIZ DE MELLO (OAB 113033/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
5. Processo 00483941920248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0048394-19.2024.8.16.0182   Processo:   0048394-19.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.358,20 Polo Ativo(s):   MARIA CATARINA DE OLIVEIRA BALLEI CHACAROSKI Polo Passivo(s):   AGE ENTRETENIMENTO LTDA LIKE ENTRETENIMENTO LTDA MORGOT PRODUCOES LTDA Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto as rés são gestoras de produções de eventos e a parte reclamante, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado. Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil). Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor[1]. Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. No mais, considerando que as partes reclamadas justificaram a pertinência da produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal (seq. 64 e 66), determino a designação de audiência de instrução virtual nos presentes autos, devendo ser utilizada a plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Microsoft Teams), oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Destaco que para viabilização da audiência virtual todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) devem possuir meios eletrônicos adequados e de fácil acesso para ferramenta da audiência virtual (Microsoft Teams[1]), tendo a seu dispor, ainda, local apropriado para participar do ato virtual. Esclareço, ainda, que em sede de Juizados Especiais todas as provas, contestação e a impugnação à contestação podem ser apresentadas até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9099/95[2] e Enunciado nº 10 do FONAJE[3]. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Destaco, também, que as partes e procuradores devem respeitar sempre o princípio da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 CPC) e da vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs (art. 386 CPC). Saliento, por fim, que todos os documentos e petições cuja juntada é exigida em audiência deverão estar inseridos no respectivo processo eletrônico ao tempo da abertura da audiência (artigo 239 do Código de Normas do TJPR). Intimem-se.     Curitiba, 23 de junho de 2025 ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ https://www.youtube.com/watch?v=BcWToyq_JSw https://www.youtube.com/playlist?list=PL3DpUuFdP2Z2Fi7IQY72CjobTriDiZx5C [2]Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias [3]ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento [1] Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Pessoa física. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível. Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor. Recurso não provido. Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés -  Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 13.06.2018)
6. Processo 00019594820138260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-48.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Seale Moveis Ltda - Banco Safra Sa - - Duratex Sa - - Itaú Unibanco S/A - - DI BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO - - BANCO SANTANDER BRASIL - - BANCO BRADESCO S/A - - Schulz Sa - - REAL CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGAGENS LTDA-ME - - ROTTER MERCADO ATACATISTA LTDA - - Farben Sa Industria Quimica - - Fibraplac Painéis de Madeira Sa - - Fachim - Mirassol Indústria e Comércio de Acessórios para Móveis Ltda. - - Berneck Sa Painéis e Serrados - - Costeira Indústria e Comércio LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Maria e Maria Industria e Comercio Moveis Ltda - Me - - IMCAL - Indústria de Móveis Caneira e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Vistos. Fls. 2192/2195. Homologo a minuta do edital apresentado, comunicando-se o(a) leiloeiro(a) que deverá providenciar a publicação em jornal local de grande circulação, comprovando-se nos autos. Anexe-se cópia do edital em local costumeiro. Sem prejuízo, intimem-se as partes da designação da 1ª praça com início em 30/05/2025 às 15:00 he se encerrarádia 16/06/2025 às 15:00 h; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça com início nodia 16/06/2025 às 15:01 he se encerrará nodia 01/07/2025 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o3º Leilão, que terá início nodia 01/07/2025 às 15:01 he se encerrará nodia 16/07/2025 às 15:00 h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. Int. - ADV: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (OAB 373653/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), IVAN CAETANO DINIZ DE MELLO (OAB 113033/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA (OAB 279586/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ CARLOS CRICHI (OAB 91336/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR)
7. Processo 00019594820138260358
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-48.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Seale Moveis Ltda - Banco Safra Sa - - Duratex Sa - - Itaú Unibanco S/A - - DI BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO - - BANCO SANTANDER BRASIL - - BANCO BRADESCO S/A - - Schulz Sa - - REAL CAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGAGENS LTDA-ME - - ROTTER MERCADO ATACATISTA LTDA - - Farben Sa Industria Quimica - - Fibraplac Painéis de Madeira Sa - - Fachim - Mirassol Indústria e Comércio de Acessórios para Móveis Ltda. - - Berneck Sa Painéis e Serrados - - Costeira Indústria e Comércio LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Maria e Maria Industria e Comercio Moveis Ltda - Me - - IMCAL - Indústria de Móveis Caneira e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Vistos. Fls. 2192/2195. Homologo a minuta do edital apresentado, comunicando-se o(a) leiloeiro(a) que deverá providenciar a publicação em jornal local de grande circulação, comprovando-se nos autos. Anexe-se cópia do edital em local costumeiro. Sem prejuízo, intimem-se as partes da designação da 1ª praça com início em 30/05/2025 às 15:00 he se encerrarádia 16/06/2025 às 15:00 h; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça com início nodia 16/06/2025 às 15:01 he se encerrará nodia 01/07/2025 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o3º Leilão, que terá início nodia 01/07/2025 às 15:01 he se encerrará nodia 16/07/2025 às 15:00 h, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05. Int. - ADV: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (OAB 373653/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), IVAN CAETANO DINIZ DE MELLO (OAB 113033/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA (OAB 279586/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ CARLOS CRICHI (OAB 91336/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR)
8. Processo 00481846520248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000   Processo:   0048184-65.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.232,00 Polo Ativo(s):   Lívia Maria Kindrat Weiss Polo Passivo(s):   AGE ENTRETENIMENTO LTDA LIKE ENTRETENIMENTO LTDA MORGOT PRODUCOES LTDA STAR SHOW ENTRETENIMENTO LTDA -ME   DECISÃO   1. Trata-se de embargos de declaração opostos por LÍVIA MARIA KINDRAT WEISS (mov. 47.1), em razão de omissão e contradição na decisão de mov. 42.1 que recebeu a emenda à inicial e determinou a designação de audiência una de conciliação e de instrução e julgamento. A despeito dos aclaratórios opostos, no procedimento dos Juizados Especiais, tal recurso somente é oponível em face de sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95:   “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.”   Cito precedentes neste sentido:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 48 DA LEI FEDERAL N. 9.099/1995. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO APENAS CONTRA ACÓRDÃO OU SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021827-89.2023.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS - J. 29.01.2024)   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95. ADEQUAÇÃO E CABIMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000464-09.2024.8.16.0116 - Matinhos - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS -  J. 26.01.2024)   Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração de mov. 47.1, em razão da falta de adequação/cabimento, o que faço com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95.   2. Contudo, apenas a título de esclarecimento, cumpre mencionar que foi determinada a inclusão de STAR SHOW ENTRETENIMENTO LTDA. – ME no polo passivo da demanda (mov. 42.1). Como a vocação precípua dos Juizados Especiais, desde o seu nascedouro, é o fomento à composição entre as partes, tem-se por obrigatória a designação de audiência conciliatória, bem como a presença das partes às audiências (artigo 9º da Lei 9.099/95). Assim, diante da inclusão da requerida STAR SHOW na lide, a pedido da parte autora, faz-se necessária a realização de uma nova audiência conciliatória. Ademais, a despeito de ter a parte requerente se manifestado pelo julgamento antecipado da lide, o juiz é o destinatário da prova, dispondo o artigo 370 do Código de Processo Civil que: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Portanto, mantenho a decisão de mov. 42.1 pelos seus próprios fundamentos.   3. No entanto, verifica-se que, ante a conclusão dos autos para análise dos aclaratórios opostos, não foram expedidas a citação da requerida STAR SHOW ENTRETENIMENTO LTDA. – ME e as intimações das demais partes para a audiência designada para o dia 12 de junho de 2025. Assim, ante o exíguo lapso temporal restante até a data do ato, cancele-se a audiência designada. 3.1 Designe-se audiência una de conciliação e de instrução e julgamento. Cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 42.1.   Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente.     Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito 63