Joao Baptista De Oliveira Peters Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00204242720255040333
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ConPag 0020424-27.2025.5.04.0333 CONSIGNANTE: FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA. - ME CONSIGNATÁRIO: OSI PIMENTA (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1e5aa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. A Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista tem como único efeito afastar eventual ônus ao devedor, a partir da constituição em mora do credor, mediante a efetivação do depósito do quantum devido. Saliento que o recebimento quita apenas os valores de acordo com as parcelas discriminadas pela empresa consignante no ID f8626e6, com ressalva de eventuais diferenças, segundo reiterada jurisprudência e conforme dispõe os arts. 539 e seguintes do CPC c/c arts. 477, § 2º, da CLT.  Nos termos da lei no 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, não há dependentes habilitados perante a Previdência Social. São sucessores do "de cujus" os filhos DIEGO DA SILVEIRA PIMENTA, LUCAS DA SILVEIRA PIMENTA e DIANE DA SILVEIRA PIMENTA. Conforme manifestação do ID 75378ad, os herdeiros Lucas da Silveira Pimenta e Diego da Silveira Pimenta, de forma livre, consciente e de comum acordo, assessorados por procurador constituído nos autos, manifestam expressamente sua renúncia ao total do valor consignado judicialmente pela empresa FRV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA, em favor da irmã Diane da Silveira Pimenta. Assim, autorizo a liberação total do depósito do ID 0dee6df para DIANE DA SILVEIRA PIMENTA - CPF 837.602.700-00, dando quitação restrita aos valores, sem prejuízo de postular eventuais diferenças.   Para tanto, intime-se a herdeira DIANE DA SILVEIRA PIMENTA  para que informe os dados bancários para transferência dos valores. Julgo PROCEDENTE a ação, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$7.944,09 pela parte consignatária, que ora fica dispensada, em razão do benefício da AJG que ora defiro. Informados os dados bancários, expeça-se o alvará. Intimem-se. Custas de R$158,88, pelo consignatário, que ora se dispensa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA. - ME
3. Processo 50041772420258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50367353020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00007899820255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2e51602. Intimado(s) / Citado(s) - O.M.J.
6. Processo 50013406020248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00001097220245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000109-72.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: AXEL FRANCISCO JOSE FLORES RECLAMADO: MARQUES BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6965c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos.  Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré MARQUES BEBIDAS LTDA e outros (1), na forma do art. 924, II, do CPC.  Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas.  Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, aguarde-se no arquivo pelo prazo legal.  Intimem-se.    ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATYANA E OSVALDO COMERCIO LTDA - MARQUES BEBIDAS LTDA
8. Processo 00001097220245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000109-72.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: AXEL FRANCISCO JOSE FLORES RECLAMADO: MARQUES BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6965c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos.  Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré MARQUES BEBIDAS LTDA e outros (1), na forma do art. 924, II, do CPC.  Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas.  Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, aguarde-se no arquivo pelo prazo legal.  Intimem-se.    ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AXEL FRANCISCO JOSE FLORES